| 1. | 2013-Atual. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E A FUNÇÃO SOLIDÁRIA AMBIENTAL Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende analisar a responsabilidade compartilhada abordada na Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), sob a perspectiva da dinamogenesis, que institui importantes mudanças na condução dos interesses do poder público, do setor empresarial e da coletividade, no que concerne à proteção e a sustentabilidade ambiental. A fundamentação teórico-metodológica da pesquisa se baseará na concepção de Estado Constitucional Cooperativo desenvolvida por Peter Haberle, que preconiza a interrelação, cooperação e integração dos Estados Nacionais, em prevalência dos direitos humanos. Entende-se, nesse contexto, a importância da atuação dos organismos internacionais nas discussões sobre as causas dos problemas que afetam diretamente o Meio Ambiente, e a relação dialética existente entre os interesses econômicos mundiais versus o bem estar socioambiental.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Erika Megumy Tsukada - Integrante. Membro: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. |
| 1. | 2012-2014. A Dinamogenesis dos Direitos Humanos e o Desenvolvimento Integral Descrição: O presente projeto tem por finalidade estudar a dinamogenesis dos Direitos Humanos, correlacionados ao Direito ao Desenvolvimento Humano Integral, sob o prisma do Direito Internacional. O desenvolvimento será apresentado como prerrogativa inerente à natureza humana, que atua na esfera particular de cada cidadão e perante as sociedades como um todo, surgindo daí a necessidade do Estado e das Organizações Internacionais elaborarem e consagrarem políticas públicas e legislações voltadas para a sua concretização. A abordagem terá por base a historicidade dos direitos.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Erika Megumy Tsukada - Integrante / Pamela Serafim de Farias - Integrante / Anderson Nogueira de Oliveira - Integrante. Membro: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. |
| 1. | 2010-Atual. GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO JUDICIÁRIO Descrição: O projeto analisa a gestão administrativa do Poder Judiciário, passando pelo filtro dos conteúdos do regime jurídico administrativo, abordando também o controle de constitucionalidade das normas, e de sua necessária revisão diante dos paradigmas do Estado e da transformação de seu papel na Contemporaneidade. Também se aborda o Conselho Nacional de Justiça, a partir da promoção de uma reflexão sobre a eficácia e a legitimidade de sua atuação. Propõe-se abordar o impacto do controle e das metas do Conselho Nacional de Justiça na atuação dos servidores e magistrados com enfoque nos procedimentos e correições disciplinares.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (6) . Integrantes: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Auxílio financeiro. Número de produções C, T A: 6 Membro: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. |
Data de processamento: 08/11/2015 14:14:16