| 1. | 2014-Atual. A Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) Descrição: A edição da Emenda Constitucional n. 45/2004 promoveu profundas transformações no contexto do Poder Judiciário, embora o juiz brasileiro ainda esteja preso às limitações impostas pela assim denominada "camisa de força" Lei Complementar n. 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em linhas gerais, pode-se dizer que a nova disciplina tinha a pretensão de fornecer o delineamento normativo para a magistratura do terceiro milênio, condizente com a complexidade dos desafios produzidos pela contemporaneidade. Pretendeu, em outro sentido, protagonizar transformações na forma como os juízes de direito são recrutados e formados, no contexto da já longeva experiência das escolas de magistratura. Trata-se de ponto nevrálgico do processo de modernização do Poder Judiciário, na medida em que os vícios funcionais, intuídos ao longo do curso de bacharelado em Direito, são consolidados e aprofundados no decorrer das carreiras, em prejuízo do espírito da Reforma do Judiciário, assentada sobre os pressupostos da celeridade, da efetividade e da eliminação de procedimentalismos estéreis e dos componentes culturais deletérios do Poder Judiciário. O objetivo desta pesquisa, nesse sentido, é examinar em que medida a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), prevista no art. 105, I, da Constituição da República Federativa do Brasil (com a redação conferida pela Emenda Constitucional n. 45/2004). A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica de textos, fragmentos, relatórios e estudos sobre o tema. Espera-se como resultado obter um panorama amplo a respeito da importância da ENFAM e de seus limites passados 10 anos da Emenda Constitucional n. 45/2004.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Renato Nalini - Coordenador. Membro: José Renato Nalini. |
| 1. | 2011-Atual. Ética e sustentabilidade nas organizações Descrição: O objeto da pesquisa é apontar caminhos filosóficos de interpretação que se voltem para a reflexão da ética nas organizações. O projeto parte da polissemia do conceito de ética e se volta a transcender o uso meramente retórico da palavra, para abarcar a análise de sua aplicação prática. Será indagado se a sustentabilidade representa uma das facetas da ética, para se investigar justamente qual a sua feição e como ela se traduz nos discursos e na práxis organizacionais, a partir de um diagnóstico feito com foco na sociedade contemporânea.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Renato Nalini - Coordenador / Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Integrante / Cristina Ferraz - Integrante / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida - Integrante / Maria Cristina Zainaghi - Integrante / Monica Bonetti Couto - Integrante / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Integrante / Sérgio Pereira Braga - Integrante / Marcelo da Rocha - Integrante / Terezinha de Oliveira Domingos - Integrante. Membro: José Renato Nalini. |
Data de processamento: 08/11/2015 14:13:42