| 1. | 2015-Atual. MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: APLICABILIDADE E RELEVÂNCIA PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Descrição: Trata-se de uma proposta de estudo das diversas perspectivas e aplicabilidade dos mecanismos de cooperação internacional, administrativos e judiciais, relevantes ao estado do Mato Grosso do Sul, atentando para as peculiaridades de sua condição de região transfronteiriça. Tendo em vista a necessidade de combater a degradação ambiental em todas as suas formas e as particularidades de implementação deste honroso objetivo nas regiões de fronteira, este projeto pretende identificar e examinar os regimes internacionais de proteção do meio ambiente, instituídos por tratados multilaterais ou bilaterais de que o Brasil é parte, que incidem sobre questões ambientais específicas de regiões transfronteiriças, particularmente em relação ao estado do Mato Grosso do Sul e de sua fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Por outro lado, também busca avaliar a aplicação dos instrumentos de cooperação jurídica internacional civil e penal para a proteção de aspectos relativos ao meio ambiente no estado do Mato Grosso do Sul, em relações jurídicas internacionalizadas cuja solução judicial requeira a comunicação com autoridades de Estados vizinhos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Livia Gaigher Bósio Campello - Coordenador / Carlos Walter Marinho Campos Neto - Integrante / Luciani Coimbra de Carvalho - Integrante / Mariana Ribeiro Santiago - Integrante / Margareth Anne Leister - Integrante / Nevitton Vieira Souza - Integrante / Valesca Raizer Borges Moschen - Integrante. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. |
| 1. | 2014-Atual. A Dinamogenesis dos Direitos Humanos e as Novas Tecnologias: Um Debate sobre a Segurança Digital Descrição: A presente pesquisa sobre a dinamogenesis dos Direitos Humanos e as Novas Tecnologias tem por finalidade estudar o processo histórico da evolução do catálogo dos Direitos Humanos, seus requisitos ensejadores e finalidades precípuas, e a problemática da (in) segurança digital na era das Novas Tecnologias, sua repercussão nas relações humanas, elevadas à escala planetária, e a consequente porosidade do tecido social e da seara jurídica protetiva. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Patricia Martinez Almeida - Integrante / Queila Rocha Carmona dos Santos - Integrante / Renata Barbosa Castralli - Integrante / Alexandre Bucci - Integrante / Yuri Nathan da Costa Lannes - Integrante / Angélica Inácio da Silva - Integrante / Berenice da Silva Vieira - Integrante / Carolina Boccuzzi Menezes - Integrante / Natasha Leite Gonçalves Rodrigues Pinto - Integrante / Vivian Queiroz Heringer - Integrante / João Henrique Storopoli - Integrante / Dalra Campelo - Integrante / Robson Araujo - Integrante / Jefferson Alex de Sousa Amaral - Integrante / Luciana Batista dos Santos - Integrante / Tamires Cristina Pereira da Silva - Integrante. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. |
| 2. | 2014-Atual. A ORDEM ECONÔMICA DO MERCADO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Descrição: : O objetivo do projeto é estudar os direitos humanos na sociedade globalizada e a situação no Brasil, a ordenação da econômica pela Constituição Federal, as formas de produção e distribuição da riqueza e, por fim, a construção de um modelo teórico bastante a compreender o exercício da atividade empresarial no sentido da promoção e efetivação dos direitos humanos.Esse objetivo será realizado de forma individualizada em vinte e quatro meses divididos em quatro etapas semestrais que vão se assomando para construção do modelo teórico suficiente à produção da riqueza e a promoção dos direitos humanos.Nessas etapas será possível o ingresso de discentes da graduação a serem inseridos em cada semestre.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Marcelo Benacchio - Coordenador / Eliete Doretto Dominiquini - Integrante. Membro: Marcelo Benacchio. |
| 3. | 2014-Atual. A Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) Descrição: A edição da Emenda Constitucional n. 45/2004 promoveu profundas transformações no contexto do Poder Judiciário, embora o juiz brasileiro ainda esteja preso às limitações impostas pela assim denominada "camisa de força" Lei Complementar n. 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em linhas gerais, pode-se dizer que a nova disciplina tinha a pretensão de fornecer o delineamento normativo para a magistratura do terceiro milênio, condizente com a complexidade dos desafios produzidos pela contemporaneidade. Pretendeu, em outro sentido, protagonizar transformações na forma como os juízes de direito são recrutados e formados, no contexto da já longeva experiência das escolas de magistratura. Trata-se de ponto nevrálgico do processo de modernização do Poder Judiciário, na medida em que os vícios funcionais, intuídos ao longo do curso de bacharelado em Direito, são consolidados e aprofundados no decorrer das carreiras, em prejuízo do espírito da Reforma do Judiciário, assentada sobre os pressupostos da celeridade, da efetividade e da eliminação de procedimentalismos estéreis e dos componentes culturais deletérios do Poder Judiciário. O objetivo desta pesquisa, nesse sentido, é examinar em que medida a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), prevista no art. 105, I, da Constituição da República Federativa do Brasil (com a redação conferida pela Emenda Constitucional n. 45/2004). A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica de textos, fragmentos, relatórios e estudos sobre o tema. Espera-se como resultado obter um panorama amplo a respeito da importância da ENFAM e de seus limites passados 10 anos da Emenda Constitucional n. 45/2004.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Renato Nalini - Coordenador. Membro: José Renato Nalini. |
| 4. | 2014-Atual. DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A PROTEÇÃO NACIONAL AOS REFUGIADOS DECORRENTES DE CATÁSTROFES NATURAIS Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Helder Medeiros França - Integrante. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. |
| 5. | 2014-Atual. EUDO Citizenship Observatory Descrição: Participante como pesquisador brasileiro do Observatório de Cidadania EUDO, da European University Institute, para diagnosticar a situação atual do direito ligado à cidadania no Brasil. O grande projeto é comandado pelo Professor Rainer Bauböck, da European University Institute. Esse trabalho é ligado ao projeto de pesquisa que mantenho no Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (4) . Integrantes: Luís Renato Vedovato - Integrante / Rainer Baubock - Integrante / Vesco Paskalev - Integrante / Jean-Thomas Arrighi - Coordenador. Financiador(es): European University Institute - Cooperação. Membro: Luís Renato Vedovato. |
| 6. | 2014-Atual. IMPACTOS DA MIGRAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, NA FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E NA SUSTENTABILIDADE ? DIÁLOGO ENTRE DIREITO E AS CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS, EMPRESARIAIS E PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DA MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL Descrição: A recepção de estrangeiros e as consequências para a empresa, a sustentabilidade e a funcionalização do direito. A preocupação que conduz o presente projeto repousa em uma possível construção do diálogo entre direito e as consequências da circulação de pessoas pelo mundo. O dilema maior, não enfrentado de forma explícita pela Declaração Universal de Direitos Humanos, envolve diretamente o direito de ingresso do estrangeiro em outros territórios, por conta da expansão da facilidade tecnológica para a mobilidade urbana internacional. Tal facilidade de circulação impacta na sustentabilidade, na atuação empresarial e no planejamento orçamentário estatal, em especial para a efetivação de direitos sociais e para o urbanismo. Logo, a partir do debate contemporâneo, na perspectiva do Direito, sobre os desdobramentos institucionais e jurídicos da sociedade global, com reflexos na sustentabilidade, na empresa, na efetivação dos direitos sociais (como saúde, educação e trabalho), no urbanismo e na economia, o presente projeto de pesquisa aborda o tema dos diálogos que o direito deve construir com as várias áreas do conhecimento, especialmente com a economia, com o mundo empresarial, com a gestão das políticas públicas, com a promoção da saúde e com o Urbanismo, tendo em vista a implementação dos direitos sociais, com recursos escassos, no cenário de migração facilitada, buscando-se, assim, mecanismos de fortalecimento da democracia, da atividade empresarial e da sustentabilidade. Objetiva-se, dessa forma, verificar quais as políticas migratórias existentes no mundo e se há as bases jurídicas para determinação para que sejam construídas políticas públicas garantidoras da migração sustentável em sintonia com a funcionalização do direito para evitar a mitigação de direitos sociais .. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Luís Renato Vedovato - Coordenador. Número de orientações: 2 Membro: Luís Renato Vedovato. |
| 7. | 2014-Atual. Refletindo Sobre a Sustentabilidade, a Educação Jurídica e a História do Direito a Partir do Pensamento de Boaventura e Warat Descrição: Descrição: O presente projeto relaciona a Linha de Pesquisa 1 Justiça e o Paradigma da Eficiência do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE, da qual o professor faz parte (com o projeto Sustentabilidade e História do Direito ), e a Linha de Pesquisa Cultura, Cidadania e Políticas Públicas da curso de Graduação em Direito da UNINOVE. Nesse sentido propõe construir uma reflexão teórica a partir de alguns autores que desenvolvem um pensamento crítico e, ao mesmo tempo, reformulador do Direito como instrumento de transformação social. Seguindo uma investigação já realizada anteriormente sobre o pensamento de Paul Ricoeur e o conceito de justiça, procuramos na presente pesquisa descortinar importantes temas, conceitos e reflexões nas obras de dois grandes filósofos do Direito: Boaventura de Sousa Santos e Luis Alberto Warat. Muito mais do que apresentar um panorama interpretativo da obra destes reconhecidos críticos do Direito, interessa-nos aqui recuperar ideias centrais, alguns conceitos e reflexões que possam ser relacionados com as problemáticas selecionadas: a Sustentabilidade, a Educação Jurídica e a História do Direito, temas vinculados as linhas de pesquisa e ao projeto docente mencionados acima. Desta forma a proposta é encontrar marcos teóricos plurais que possam ser apropriados, reinterpretados e refletidos em problemáticas contemporâneas do Direito. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Osvaldo Estrela Viegaz - Integrante / André Alvino Pereira Santos - Integrante / David Marcelo de Brito Silva - Integrante / Bruna Dias da Silva - Integrante / Ingrid Beraldes de Aquino - Integrante. Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci. |
| 1. | 2013-Atual. INOVAÇÃO NAS EMPRESAS O QUE É E COMO É VISTA A INOVAÇÃO NO BRASIL Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Maitê Cecilia Fabbri Moro - Coordenador / Vanessa Toqueiro Ripari - Integrante / Reinaldo Morais Brito - Integrante / Maria Cristina Martins Peralta - Integrante. Número de produções C, T A: 1 Membro: Maitê Cecilia Fabbri Moro. |
| 2. | 2013-2013. Métrica de avaliação dos sítios e portais dos Tribunais de Contas brasileiros Descrição: O projeto busca verificar em que estágio de evolução se encontram os portais e sítios governamentais dos Tribunais de Constas brasileiros quantos os critérios internacionais de governo eletrônico. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (2) . Integrantes: Orides Mezzaroba - Coordenador / Aires José Rover - Integrante / Paloma Maria Santos - Integrante. Membro: Orides Mezzaroba. |
| 3. | 2013-2014. O Supremo Tribunal Federal e a Ditadura Militar: Fronteiras entre Liberdade e Autoritarismo (1964-1985) Descrição: presente projeto de pesquisa objetiva realizar uma análise da Ditadura Militar (1964-1985) e da atuação do Supremo Tribunal Federal. A partir da análise da trajetória acadêmica e política dos ministros do STF, bem como do teor dos acórdãos e debates transcritos nos processos julgados pela Corte, visamos uma análise dos impactos jurídicos e políticos contidos nas decisões tomadas. Temas como o estado de sítio, o constrangimento ilegal à presos políticos ou as garantias individuais, dentre outros, serão analisados do ponto de vista jurídico-político, cotejando-se a conjuntura histórica e as relações de força no jogo político entre os três Poderes. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Osvaldo Estrela Viegaz - Integrante / Arari Vinicius Guimarães - Integrante / Elaine Antunes Fernandes - Integrante / Márcio de Sessa - Integrante. Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci. |
| 4. | 2013-2014. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E A FUNÇÃO SOLIDÁRIA AMBIENTAL Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende analisar a responsabilidade compartilhada abordada na Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), sob a perspectiva da dinamogenesis, que institui importantes mudanças na condução dos interesses do poder público, do setor empresarial e da coletividade, no que concerne à proteção e a sustentabilidade ambiental. A fundamentação teórico-metodológica da pesquisa se baseará na concepção de Estado Constitucional Cooperativo desenvolvida por Peter Haberle, que preconiza a interrelação, cooperação e integração dos Estados Nacionais, em prevalência dos direitos humanos. Entende-se, nesse contexto, a importância da atuação dos organismos internacionais nas discussões sobre as causas dos problemas que afetam diretamente o Meio Ambiente, e a relação dialética existente entre os interesses econômicos mundiais versus o bem estar socioambiental. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Erika Megumy Tsukada - Integrante. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende analisar a responsabilidade compartilhada abordada na Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), sob a perspectiva da dinamogenesis, que institui importantes mudanças na condução dos interesses do poder público, do setor empresarial e da coletividade, no que concerne à proteção e a sustentabilidade ambiental. A fundamentação teórico-metodológica da pesquisa se baseará na concepção de Estado Constitucional Cooperativo desenvolvida por Peter Haberle, que preconiza a interrelação, cooperação e integração dos Estados Nacionais, em prevalência dos direitos humanos. Entende-se, nesse contexto, a importância da atuação dos organismos internacionais nas discussões sobre as causas dos problemas que afetam diretamente o Meio Ambiente, e a relação dialética existente entre os interesses econômicos mundiais versus o bem estar socioambiental.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Erika Megumy Tsukada - Integrante. Membro: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. |
| 1. | 2012-2014. A Dinamogenesis dos Direitos Humanos e o Desenvolvimento Integral Descrição: O presente projeto tem por finalidade estudar a dinamogenesis dos Direitos Humanos, correlacionados ao Direito ao Desenvolvimento Humano Integral, sob o prisma do Direito Internacional. O desenvolvimento será apresentado como prerrogativa inerente à natureza humana, que atua na esfera particular de cada cidadão e perante as sociedades como um todo, surgindo daí a necessidade do Estado e das Organizações Internacionais elaborarem e consagrarem políticas públicas e legislações voltadas para a sua concretização. A abordagem terá por base a historicidade dos direitos humanos em consonância com o estágio de desenvolvimento humano integral atingido e proposto como meta dos povos.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Erika Megumy Tsukada - Integrante / Pamela Serafim de Farias - Integrante / Anderson Nogueira de Oliveira - Integrante. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. Descrição: O presente projeto tem por finalidade estudar a dinamogenesis dos Direitos Humanos, correlacionados ao Direito ao Desenvolvimento Humano Integral, sob o prisma do Direito Internacional. O desenvolvimento será apresentado como prerrogativa inerente à natureza humana, que atua na esfera particular de cada cidadão e perante as sociedades como um todo, surgindo daí a necessidade do Estado e das Organizações Internacionais elaborarem e consagrarem políticas públicas e legislações voltadas para a sua concretização. A abordagem terá por base a historicidade dos direitos.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Erika Megumy Tsukada - Integrante / Pamela Serafim de Farias - Integrante / Anderson Nogueira de Oliveira - Integrante. Membro: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. |
| 2. | 2012-Atual. As Garantias da Duração Razoável do Processo e dos Meios Asseguradores da Celeridade de sua Tramitação, sua Efetividade e Consequências no Âmbito Empresarial Descrição: As garantias da duração razoável do processo e dos meios asseguradores da celeridade de sua tramitação, sua efetividade e consequências no âmbito empresarial. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Luiz Eduardo Gunther - Coordenador. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. |
| 3. | 2012-Atual. Cidadania Empresarial Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Viviane Selios - Coordenador. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. |
| 4. | 2012-2013. Ditadura e Justiça de Transição: uma análise comparativa entre o Brasil e a Argentina Descrição: Análise e levantamento bibliográfico do período determinado como Regime Militar (1964-1985), em que se abordará, em um primeiro momento, a parte histórica desde a tomada do Poder pelos militares, passando pelos períodos que se tornam de suma importância para compreensão dos motivos do golpe, bem como em todos os desenrolares que se sucederam à ele. Após, destaca-se a análise jurídica pautada na Lei de Anístia (Lei 6.683/79) e no julgamento sobre sua constitucionalidade, tendo como relator o Senhor Ministro Eros Grau, em 2010, completando a relação histórico-jurídica sobre o fato.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (11) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Osvaldo Estrela Viegaz - Integrante / Reginaldo Luís Pereira - Integrante / David Diego Rocha Siqueira - Integrante / Deusa de Campos Araujo - Integrante / Edjarles Torres de Lima - Integrante / Jucimar Souza Tenorio - Integrante / Júlio César das Neves Silva - Integrante / Rafael de Almeida Alonso Renart - Integrante / Richard Couto Gonsales - Integrante / Rosimeire Aparecida dos Santos Laurindo - Integrante / Rychard Caporasso de Oliveira - Integrante. Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci. |
| 5. | 2012-Atual. Gestão da Força de Trabalho entre os Entes Federativos da Administração Pública Descrição: Projeto de pequisa selecionado na Convocação Especial n. 1/2012: Mecanismos Jurídicos para a Modernização e Transparência da Gestão Pública, pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no programa pensando o direito. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . Integrantes: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / irene patricia nohara - Coordenador / Daniela Almeida Bittencourt - Integrante / Rodolfo Maderic Richardo - Integrante / Liziane Pereira - Integrante / Erika Megumy Tsukada - Integrante / Glaucia Cobellis - Integrante / Anderson Nogueira Oliveira - Integrante. Membro: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug. Descrição: Projeto de pequisa selecionado na Convocação Especial n. 1/2012: Mecanismos Jurídicos para a Modernização e Transparência da Gestão Pública, pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no programa pensandoodireito.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Irene Patrícia Nohara - Coordenador / Daniela Almeida Bittencourt - Integrante / Rodolfo Maderic Richardo - Integrante / Liziane Parreira - Integrante / Erika Megumy Tsukada - Integrante / Glaucia Cobellis - Integrante / Anderson Nogueira Oliveira - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer Pflug - Integrante. Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro. Membro: Irene Patrícia Nohara. |
| 6. | 2012-Atual. Memória, verdade e justiça: Análise das lutas políticas no Brasil de 1964 a 1985 Descrição: O Grupo de Pesquisa vincula-se a rede de outros grupos que fazem parte do Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, criado pela Secretaria de Direitos Humanos por meio da Portaria 1.516 de 04 de agosto de 2011, em atendimento ao que consta no âmbito das ações programáticas da Diretriz 24 do Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, visando orientar a Secretaria em suas políticas públicas atinentes a este objeto, bem como apresentar propostas e ações de melhoria e aperfeiçoamento destas. 2) Tema O Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, segundo o seu Coordenador Executivo Rogério Gesta Leal pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, os temas da Memória, Verdade e da Justiça no Brasil envolvendo as lutas políticas ocorridas entre os anos 1964 a 1985. Segundo Leal, a pesquisa vai dar ênfase epistemológica, filosófica, política e jurídica à abordagem tripartite das lutas políticas que ocorreram no período demarcado, a saber, problematizando os aspectos do acesso e publicização da Verdade do que realmente ocorreu naquele período, propondo a reconstituição da Memória analítica, descritiva e reflexiva desta Verdade, para então verificar como isto pode ser tratado globalmente em nível do que se pode chamar de Justiça da Transição. 2.1) Delimitação do Tema (Grupo de São Paulo) (a) Investigação sobre a Memória envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985. (b) Investigação sobre a Justiça de Transição envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador. Membro: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug. |
| 7. | 2012-Atual. O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado democrático de Direito Descrição: Bolsa de produtividade em Pesquisa - PQ. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . Integrantes: Orides Mezzaroba - Coordenador. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Membro: Orides Mezzaroba. |
| 8. | 2012-2014. Participação na sociedade do conhecimento através das atividades do governo eletrônico: aspectos políticos, econômicos e empíricos Descrição: O projeto tem por objetivo fomentar as relações acadêmicas entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Zaragoza - Espanha no intuito de proporcionar intercâmbio de alunos e professores dentro da temática de governo eletrônico e inclusão digital.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (5) . Integrantes: Orides Mezzaroba - Coordenador / Aires José Rover - Integrante / Paloma Maria Santos - Integrante / José Renato Cellla - Integrante / Valter Moura do Carmo - Integrante. Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa. Membro: Orides Mezzaroba. |
| 1. | 2011-Atual. Alternativas judiciais para empresa em crise econômico-financeira Descrição: O projeto objetiva investigar os institutos da falência e da recuperação da empresa sob o prisma dos princípios constitucionais da ordem econômica e financeira: i) da função social da propriedade (empresa); ii) da busca do pleno emprego; iii) do tratamento favorecido das ME e EPP. A partir da distinção conceitual entre empresário e empresa (organização), refletir-se-á sobre o papel do Estado como promotor do desenvolvimento nacional em busca da melhor exegese da Lei nº 11.101/2005 para a superação da crise econômico-financeira da empresa, de molde a se harmonizar a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Aplicar-se-á o método do caso: o diálogo será conduzido pelo professor com base nas decisões judiciais de casos reais, incentivando-se o aluno a desenvolver estratégias para analisar, interpretar e construir argumentos jurídicos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Manoel de Queiroz Pereira Calças - Coordenador. Membro: Manoel de Queiroz Pereira Calças. |
| 2. | 2011-Atual. Desenvolvimento Sustentável - Empresa, Mercado e Direitos Humanos Descrição: A finalidade da pesquisa é a problematização e compatibilização entre os valores plurais da pessoa humana e do mercado pelo fio condutor do desenvolvimento sustentável guiado pela intervenção jurídica estatal na ordem econômica, em consideração da impossibilidade de tratamento apartado das realidades econômica, jurídica e social, bem como da necessidade da compreensão das funções da norma jurídica e não apenas de sua estrutura, como se fazia ao tempo do modelo oitocentista. A investigação seguirá pela revisão crítica da atividade empresarial voltada à consecução dos interesses de toda sociedade, repensando os limites do público e do privado, do interesse individual e público, na busca de um paradigma adequado à consecução do desenvolvimento sustentável pela acomodação dos interesses de toda sociedade no plano coletivo e individual, bem como analisando a possibilidade de uma relação comunicativa entre os arquétipos da empresa e do Estado na busca da sustentabilidade, interação e progresso de ambos para a consecução do mandamento constitucional do bem de todos. Todas essa questões deverão ser compatibilizadas com a problemática gerada pela globalização notadamente os riscos aos direitos humanos, ofensas ao meio ambiente, exclusão social e corrupção. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Marcelo Benacchio - Coordenador. Membro: Marcelo Benacchio. |
| 3. | 2011-Atual. Direitos fundamentais coletivos e difusos: desafios trabalhistas e internacionais dos deslocados (ou refugiados) ambientais Descrição: Identificar e discutir as dimensões comuns existentes entre o direito ambiental, do trabalho e internacional no tocante à proteção dos direitos fundamentais coletivos e difusos no século XXI. Analisar, particularmente, as conseqüências dos deslocados (ou refugiados) ambientais para as relações de trabalho dos países receptores desses fluxos migratórios oriundos de desastres ambientais, causados ou não pela ação humana (secas, inundações, elevação do nível do mar, acidentes nucleares, poluição, etc.) ou motivadas por atritos pelo controle de mananciais e aqüíferos. Propor soluções jurídicas para a superação dos antagonismos entre as partes (refugiados e populações dos Estados receptores ), inclusive com a participação de atores não-governamentais (sindicatos, ONGs) no processo de solução de controvérsias de conflitos..... Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Fernando Vidal de Souza - Integrante / Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis - Coordenador. Membro: José Fernando Vidal de Souza. |
| 4. | 2011-Atual. DIREITOS HUMANOS, ESTADO E SUSTENTABILIDADE Descrição: Durante anos, conceituou-se a soberania dos Estados como poder absoluto, entretanto, importante compreender, que a soberania absoluta idealizada por Jean Bodin não amparou a exigência da globalização mundial, especialmente porque não poderia existir a sociedade internacional sem um sistema de cooperação entre os Estados, o que se dá por intermédio de uma ordem internacional que implica em esforços pela solidariedade econômica, ambiental e social. Nesse sentido, as nações mais desenvolvidas economicamente, precisam trabalhar juntas para apoiar, com os melhores esforços, as nações subdesenvolvidas, pois tanto interna como externamente, o reconhecimento da responsabilidade social e solidária dos Estados se encontra no ponto central de um dos princípios de mudança fundamental já realizado nas relações entre os Estados. O objetivo do estudo deste projeto é aferir e refletir sobre a relação entre organização política estatal e a sustentabilidade social, ambiental e econômica, voltadas à plena realização do ser humano. Para tanto, efetua o estudo da empresa e da teoria da Democracia, na vertente histórica dos Direitos Humanos, com a aplicação da Teoria da Dinamogenesis, para compreensão da sociedade atual e sua adequação aos anseios do ser humano, notadamente os caminhos a serem seguidos na seara do desenvolvimento sustentável, permitindo o equilíbrio entre a produção da riqueza e os valores ligados à pessoa. Será utilizado o método histórico-crítico para a compreensão do modelo mundial atual e, no específico o projeto de sociedade brasileira presente na Carta Constitucional Brasileira de 1988. Busca-se, portanto, estabelecer uma linha investigativa que auxilie interpretações complexas, que envolvam os sistemas jurídicos internos, regionais e internacionais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. |
| 5. | 2011-Atual. Estado e Eficiência Descrição: O objeto de investigação do projeto é a Reforma do Estado no Brasil, cujo último movimento se deu de forma mais acentuada na segunda metade da década de noventa. Será promovida uma reflexão sobre a legitimidade e a eficácia do repertório sugerido para que houvesse uma re-significação do papel do Estado e da eficiência administrativa. As complexidades do anseio de descarte do modelo burocrático são analisadas, bem como as contradições que o modelo gerencial enfrenta, tendo em vista as metas de crescimento econômico com ajuste fiscal, com especial ênfase na salvaguarda do desenvolvimento sustentável do País. O método de análise será hipotético dedutivo, com elementos do método dialético, no qual, a partir da situação inicialmente dada, há a formulação de antíteses, como oposição às teses, buscando-se algumas sínteses, em cadeias reflexivas. Com isso, se espera alcançar uma visão crítica da Reforma do Estado que auxilie também na reflexão acerca da Justiça no paradigma da eficiência (Reforma do Judiciário), bem como do papel fomentador e controlador do Estado das atividades econômicas, assuntos também enfrentados pela Reforma Administrativa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Irene Patrícia Nohara - Coordenador / Emerson Maccari - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Rodolfo Luiz Maderic Richardo - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 3 Membro: Irene Patrícia Nohara. |
| 6. | 2011-Atual. Interesses Transindividuais e Funcionalização do Direito Descrição: O projeto concentra-se na tutela aos direitos transindividuais com foco no desenvolvimento sustentável, tendo em vista a necessária concertação entre diversos atores, grupos sociais e organizações. Objetiva-se alcançar uma abordagem que transcenda as tradicionais fronteiras entre o público e o privado, a partir do diálogo principiológico entre conteúdos de direito ambiental, relações de consumo e Direitos Humanos. Espera-se alcançar uma reflexão abrangente e ética sobre a revolução causada pelos direitos de terceira geração e a efetividade da tutela destes direitos difusos, dentro da perspectiva do desenvolvimento e, sobretudo, do consumo sustentáveis.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Frederico da Costa Carvalho Neto - Coordenador. Membro: Frederico da Costa Carvalho Neto. |
| 7. | 2011-Atual. O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado democrático de Direito Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Orides Mezzaroba - Coordenador. Membro: Orides Mezzaroba. |
| 8. | 2011-Atual. Propriedade Intelectual como mecanismo de Incentivo à Inovação e ao Desenvolvimento Sustentável Descrição: O objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar as questões referentes à legislação de propriedade intelectual como mecanismo de incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável, possuindo como problema principal verificar como as regras de propriedade intelectual e inovação podem ser usadas para incentivar o desenvolvimento sustentável das empresas e do mercado, sem ser um mecanismo de restrição à saudável concorrência. . A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto a avaliação de como a propriedade intelectual vem sendo usada pelas empresas para valorizar os ativos intangíveis ligados à responsabilidade social corporativa. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais ações ainda estão por realizar, especialmente na esfera legislativa para que se possa incentivar a propriedade intelectual sustentável.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Maitê Cecilia Fabbri Moro - Coordenador. Membro: Maitê Cecilia Fabbri Moro. |
| 9. | 2011-Atual. Responsabilidade e Funcionalização do Direito Descrição: O projeto concentra-se na tutela aos direitos transindividuais com foco no desenvolvimento sustentável, tendo em vista a necessária concertação entre diversos atores, grupos sociais e organizações. Objetiva-se alcançar uma abordagem que transcenda as tradicionais fronteiras entre o público e o privado, a partir do diálogo principiológico entre conteúdos de direito ambiental, relações de consumo e Direitos Humanos. Espera-se alcançar uma reflexão abrangente e ética sobre a revolução causada pelos direitos de terceira geração e a efetividade da tutela destes direitos difusos, dentro da perspectiva do desenvolvimento e, sobretudo, do consumo sustentáveis.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Maitê Cecilia Fabbri Moro - Integrante / Frederico Costa Carvalho Neto - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Manoel Queiroz Pereira Calças - Integrante / Newton De Lucca - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Membro: Maitê Cecilia Fabbri Moro. Descrição: A finalidade da pesquisa é a problematização e compatibilização entre os valores plurais da pessoa humana e do mercado pelo fio condutor do desenvolvimento sustentável guiado pela intervenção jurídica estatal na ordem econômica, em consideração da impossibilidade de tratamento apartado das realidades econômica, jurídica e social, bem como da necessidade da compreensão das funções da norma jurídica e não apenas de sua estrutura, como se fazia ao tempo do modelo oitocentista. A investigação seguirá pela revisão crítica da atividade empresarial voltada à consecução dos interesses de toda sociedade, repensando os limites do público e do privado, do interesse individual e público, na busca de um paradigma adequado à consecução do desenvolvimento sustentável pela acomodação dos interesses de toda sociedade no plano coletivo e individual, bem como analisando a possibilidade de uma relação comunicativa entre os arquétipos da empresa e do Estado na busca da sustentabilidade, interação e progresso de ambos para a consecução do mandamento constitucional do bem de todos. Todas essa questões deverão ser compatibilizadas com a problemática gerada pela globalização notadamente os riscos aos direitos humanos, ofensas ao meio ambiente, exclusão social e corrupção. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Frederico da Costa Carvalho Neto - Coordenador / SAMYRA HAYDÉE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES - Integrante / VLADMIR DE OLIVEIRA SILVEIRA - Integrante / MARCELO BENACCHIO - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Maitê Cecilia Fabbri Moro - Integrante / Manoel de Queiroz Pereira Calças - Integrante / Newton De Lucca - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Membro: Frederico da Costa Carvalho Neto. |
| 10. | 2011-Atual. Sustentabilidade e História do DIreito Descrição: O objetivo deste projeto é investigar a história do Poder Judiciário no Brasil com o intuito de discutir os problemas atuais que envolvem uma concepção política de Estado para o país, bem como os alcances de sua administração. Nesse sentido torna-se necessário recuperar o processo de dissolução das fronteiras entre o público e o privado e avaliar a reconstrução jurídica, no mundo em globalização, sobre a privatização do público e a publicização do privado. A importância da reconstrução da memória do Poder Judiciário no Brasil reside na possibilidade de proporcionar subsídios para uma avaliação mais precisa sobre a implantação de políticas públicas judiciais e, ainda, analisar o alcance e a responsabilidade destas políticas em prol da sustentabilidade. Nesse sentido a proposta alinha-se a uma nova produção científica interdisciplinar (unindo o campo histórico ao jurídico), com o objetivo de contribuir com os debates existentes sobre o tema. Os resultados esperados da pesquisa são os de consolidar um saber histórico crítico sobre as características e feições políticas da Justiça no Brasil, proporcionar reflexões sobre a situação atual deste Poder, bem como debates contemporâneos sobre as fronteiras (fluidas) entre o espaço público e o privado, além de uma reflexão sobre o Poder Judiciário no âmbito da sustentabilidade. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador. Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci. |
| 11. | 2011-Atual. Ética Ambiental e Sustentabilidade Descrição: O foco da pesquisa é a Ética Ambiental tomada como conduta de relacionamento do comportamento humano com a natureza. O seu fundamento encontra-se na conscientização ambiental e no compromisso preservacionista e o seu objetivo é a conservação da vida global. O desafio da ética ambiental é o compromisso do desenvolvimento do indivíduo e de seu posicionamento frente à natureza, que deve refletir em ações com resultados favoráveis à preservação ambiental e consequente melhoria da qualidade de vida. Aliada à sustentabilidade, tem como meta ampliar este conceito para busca da análise das transformações econômicas que permitam uma melhoria de vida para todos. Com isto, aprofunda os estudos sobre a responsabilidade nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a efetiva proteção à pessoa, ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e de outros interesses difusos, responsabilidade da empresa, responsabilidade penal no direito ambiental, funcionabilidade do direito, o conceito de justiça, eficiência, responsabilidade social, consciência dos problemas atuais e a conduta ética para solucionar os conflitos na área ambiental, de tal forma que se permita refletir, debater e contribuir para a implementação da cidadania ambiental e dos novos direitos humanos na sociedade pós-moderna.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Fernando Vidal de Souza - Coordenador. Número de produções C, T A: 2 Membro: José Fernando Vidal de Souza. |
| 12. | 2011-Atual. Ética e sustentabilidade nas organizações Descrição: O objeto da pesquisa é apontar caminhos filosóficos de interpretação que se voltem para a reflexão da ética nas organizações. O projeto parte da polissemia do conceito de ética e se volta a transcender o uso meramente retórico da palavra, para abarcar a análise de sua aplicação prática. Será indagado se a sustentabilidade representa uma das facetas da ética, para se investigar justamente qual a sua feição e como ela se traduz nos discursos e na práxis organizacionais, a partir de um diagnóstico feito com foco na sociedade contemporânea.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Renato Nalini - Coordenador / Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Integrante / Cristina Ferraz - Integrante / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida - Integrante / Maria Cristina Zainaghi - Integrante / Monica Bonetti Couto - Integrante / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Integrante / Sérgio Pereira Braga - Integrante / Marcelo da Rocha - Integrante / Terezinha de Oliveira Domingos - Integrante. Membro: José Renato Nalini. |
| 1. | 2010-Atual. Advogados no Banco doa Réus Descrição: O Projeto visa reconstruir a memória da atuação dos advogados durante a Ditadura Militar no Brasil, bem como analisar as características de atuação do Poder judiciário neste período. Projeto em parceria com o PROIN-USP.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Andrei Gustavo Nunes - Integrante / José Roberto Magalhães Martins - Integrante / Flavia Brito de Oliveira - Integrante. Número de orientações: 3 Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci. |
| 2. | 2010-Atual. Direito do Espaço virtual e a Justiça Descrição: O advento da chamada Sociedade da Informação deu margem ao surgimento de uma nova disciplina denominada direito do espaço virtual, na qual são examinadas as novas formas de contratação entre pessoas, empresas e governos, tendo em vista os inquestionáveis avanços da informática e da telemática na sociedade contemporânea. A pesquisa a ser desenvolvida consiste, fundamentalmente, numa investigação de amplo espectro: desde a cuidadosa análise dos anteprojetos de lei existentes no País, ora em fase de tramitação, de que são exemplos, o Marco Civil da Internet no Brasil e a Proteção de Dados Pessoais, até o necessário exame do direito comparado, nomeadamente das Diretivas da União Europeia (especialmente a 97/7/CE, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 20 de maio de 1997, sobre a proteção dos consumidores na contratação a distância; a 99/93/CE, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 13 de dezembro de 1999, sobre assinaturas digitais; e, ainda, a 2000/31/CE do Parlamento e do Conselho Europeu, de 08 de junho de 2000, sobre a padronização européia do comércio eletrônico) e da legislação estadunidense sobre a matéria (especialmente o Millenium Digital Commerce Act; o Electronic Signatures in Global and National Commerce Act; o Uniform Computer Information Transactions Act ? UCITA). Vencida a etapa inicial das reflexões, na qual ainda se questionava se as atividades desenvolvidas no âmbito da internet deveriam ficar sob a égide de uma anomia jurídica ou não, passa-se ao momento de perquirição de qual deve ser a disciplina normativa para todos as questões que se deflagram no chamado mundo virtual, cabendo ao jurista a árdua responsabilidade de fazer com que o direito possa acompanhar a velocidade da transformação extremamente acelerada pelas novas tecnologias de informação. A multidisciplinaridade desponta como uma das características essenciais desse novo direito do espaço virtual, ora em fase de progressiva elaboração. A chamada funcionalização do direito, concebida não. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Newton De Lucca - Coordenador. Membro: Newton De Lucca. |
| 3. | 2010-Atual. Direitos Humanos e Empresa Privada Descrição: O papel da empresa se projeta cada vez mais, inclusive em nível internacional, com a ação das transnacionais. Por conseguinte, suas atividades devem ser afeitas aos parâmetros de respeito à dignidade humana consagrados em tratados de direitos humanos bem como no ordenamento jurídico nacional. Objetiva-se investigar o grau de obediência aos direitos humanos nas práticas empresariais, seja tal respeito imposto ou autorregulado, sobretudo a partir das práticas adotadas no Brasil. Serão investigadas as questões referentes à responsabilidade social da empresa, sua responsabilidade corporativa e sustentabilidade. O método utilizado será o hipotético-dedutivo e o indutivo, passando pela pesquisa bibliográfica, com base em julgados e casos paradigmáticos. Espera-se mapear o estado da arte do tema no País, quais avanços foram alcançados e quais ações ainda estão por realizar.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Coordenador. Membro: Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches. |
| 4. | 2010-Atual. Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito Descrição: O objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar as questões referentes à Responsabilidade Social da Empresa, a sua Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade, possuindo como problema principal descobrir o papel do Direito na funcionalização destas atividades. A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto o alinhamento das atividades empresariais no Brasil com os valores e fins internacionalmente acordados no Pacto Global, no que diz respeito aos direitos humanos, proteção ambiental, direitos trabalhistas e combate à corrupção. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais ações ainda estão por realizar.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Integrante / Vladmir de Oliveira da Silveira - Coordenador / Kátia Santana - Integrante. Membro: Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches. |
| 5. | 2010-Atual. GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO JUDICIÁRIO Descrição: O projeto analisa a gestão administrativa do Poder Judiciário, passando pelo filtro dos conteúdos do regime jurídico administrativo, abordando também o controle de constitucionalidade das normas, e de sua necessária revisão diante dos paradigmas do Estado e da transformação de seu papel na Contemporaneidade. Também se aborda o Conselho Nacional de Justiça, a partir da promoção de uma reflexão sobre a eficácia e a legitimidade de sua atuação. Propõe-se abordar o impacto do controle e das metas do Conselho Nacional de Justiça na atuação dos servidores e magistrados com enfoque nos procedimentos e correições disciplinares.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (6) . Integrantes: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Auxílio financeiro. Número de produções C, T A: 6 Membro: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. |
| 6. | 2010-Atual. GESTÃO DE CONFLITOS E MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Descrição: Este projeto tem por finalidade investigar a gestão de conflitos por métodos alternativos de soluções de controvérsias, tendo como problema chave a análise de como est4es meios de soluções de controvérsias alternativos ao Poder Judiciário podem contribuir de maneira efetiva para a administração de litígios e para a construção da eficácia do acesso à justiça. Para tanto, serão analisadas estratégicas e táticas, práticas e teóricas, que perpassam a negociação e outros meios auto-compositivos até a utilização de métodos hetero-compositivos alternativos ao Poder Judiciário, como é o caso da arbitragem. Com isto, pretende-se analisar, aprofundar os estudos e propor ações para que a utilização de métodos alternativos de soluções de controvérsias seja feita de maneira de maneira mais célere, séria, eficaz e sustentável, seguindo uma tendência já adotada por outros países com tradição na matéria. Serão utilizados, na execução deste projeto, os métodos hipotético-dedutivo e indutivo de abordagem, passando pela análise da pesquisa documental de fonte primária, da pesquisa bibliográfica, da jurisprudência nacional e internacional, do direito comparado e de casos paradigmáticos relevantes para o tema proposto.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (12) . Integrantes: Adriana Silva Maillart - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 11 Membro: Adriana Silva Maillart. |
| 7. | 2010-Atual. Métodos de Gestão de Conflitos Descrição: O objetivo deste projeto é investigar os métodos de gestão de conflitos externos ao Poder Judiciário, no âmbito interno e no internacional, e seus reflexos e contribuições para a gestão e efetivação da justiça. Serão objetos de pesquisa os métodos alternativos de resolução de conflitos e os mecanismos de soluções de controvérsias internacionais de tribunais, organismos e órgãos internacionais, tais como OMC, ICSID, TPI, Mercosul, União Européia, CEDH, CIDH.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (12) . Integrantes: Adriana Silva Maillart - Coordenador / MENEZES, Wagner - Integrante / Fernando do Couto Henriques Junior - Integrante / Andréa Cristina Oliveira Gozetto - Integrante / Cibele Cristina Baldassa Muniz - Integrante / Eneida Gonçalves de Macedo Haddad - Integrante / Celia Regina Flora Agostinho - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 3 Membro: Adriana Silva Maillart. |
| 8. | 2010-Atual. Novos Direitos, Inovação e Sustentabilidade Descrição: A era pós-moderna é associada com o universo digital. O projeto objetiva analisar a Sociedade da Informação e de Conhecimento e o crescimento dos intercâmbios humanos no mundo virtual, a partir do avanço da informática e da telemática, com foco em marcas, patentes, propriedade intelectual e domínio virtual. Será empregado o método hipotético-dedutivo e o indutivo, em estudo de casos. Espera-se alcançar reflexões sobre os efeitos do universo virtual do ponto de vista jurídico e a adequação dos marcos legais existentes, tendo em vista a defesa do uso sustentável das novas tecnologias.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Maitê Cecilia Fabbri Moro - Coordenador. Membro: Maitê Cecilia Fabbri Moro. |
| 9. | 2010-Atual. REFORMA E INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Descrição: A Reforma do Poder Judiciário realizada pela EC n. 45/04 introduziu a "duração razoável do processo" como direito e garantia individual erigida à categoria de cláusula pétrea, além de aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade e criar o Conselho Nacional de Justiça. Esse didatismo do legislador é um convite à reflexão em torno de medidas eficazes, que garantam (e realizem) a promessa constitucional de celeridade de tramitação do processo. Analisar-se-á com acuidade as políticas públicas judiciais já implantadas no Brasil, sua efetividade, bem como se buscará apresentar novas soluções para o acesso à justiça, o excessivo número de processos e a conseqüente morosidade da justiça. Nesse sentido é necessário traçar um panorama geral da justiça no Brasil e das peculiariedades e necessidades de cada região, bem como analisar a administração da justiça e sua eficiência. Imprescindível se faz também o estudo do direito comparado no sentido de verificar soluções e políticas públicas adotadas por outros Países e sua possível aplicação no Brasil tendo em vista a necessidade de se conferir efetividade aos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Coordenador / Monica Bonetti - Integrante / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 6 Membro: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug. Descrição: A Reforma do Poder Judiciário realizada pela EC n. 45/04 introduziu a "duração razoável do processo" como direito e garantia individual erigida à categoria de cláusula pétrea, além de aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade e criar o Conselho Nacional de Justiça. Esse didatismo do legislador é um convite à reflexão em torno de medidas eficazes, que garantam (e realizem) a promessa constitucional de celeridade de tramitação do processo. Analisar-se-á com acuidade as políticas públicas judiciais já implantadas no Brasil, sua efetividade, bem como se buscará apresentar novas soluções para o acesso à justiça, o excessivo número de processos e a conseqüente morosidade da justiça. Nesse sentido é necessário traçar um panorama geral da justiça no Brasil e das peculiaridades e necessidades de cada região, bem como analisar a administração da justiça e sua eficiência. Imprescindível se faz também o estudo do direito comparado no sentido de verificar soluções e políticas públicas adotadas por outros Países e sua possível aplicação no Brasil tendo em vista a necessidade de se conferir efetividade aos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (9) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Integrante / Cristina Ferraz - Integrante / José Renato Nalini - Integrante / Mônica Bonetti Couto - Integrante / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug - Coordenador / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida - Integrante / Marcelo da Rocha - Integrante / Maria Cristina Zainaghi - Integrante / Sérgio Pereira Braga - Integrante / Terezinha de Oliveira Domingos - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração.Número de orientações: 4 Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci. |
| 10. | 2010-Atual. REFORMAS PROCESSUAIS: SEGURANÇA, CELERIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS Descrição: A morosidade processual no sistema judiciário brasileiro tem sido combatida, precipuamente, por intermédio de sucessivas e repetidas reformas legislativas. Tem sido amplamente divulgado, também, que os problemas estruturais do Poder Judiciário consistem em um dos gargalos da mora processual, o que tem gerado uma preocupação que para nós é desmedida com o chamado eficienticismo do Judiciário, notadamente com um pretenso controle da eficiência dos juízes. O problema enfrentado pela pesquisa aqui empreendida é o de descobrir se é possível se fazer Justiça (segurança jurídica) a partir (dos desafios) das metas da eficiência e celeridade, lastreadas predominantemente por números. Neste contexto, procurar-se-á desvendar o (relevantíssimo, mas até agora obscuro) papel e influência de outros órgãos e fatores determinantes da celeridade processual, com a conseqüente efetividade do processo e, portanto, melhor/maior distribuição da justiça. Terão lugar as reflexões em torno das reformas legislativas, a partir de uma leitura constitucional do processo civil e do abandono do formalismo exacerbado, em prol do formalismo útil. Neste sentido, examinam-se as reformas processuais já implantadas e as projetadas (Novo Código de Processo Civil). Para além disso, será estudado o importante papel desempenhado por uma gestão dos cartórios das unidades judiciárias, com o gerenciamento dos processos e também a necessidade da Desjudicialização de atos que desnecessariamente sobrecarregam o Judiciário. O método utilizado será o hipotético-dedutivo e o indutivo, passando pela pesquisa bibliográfica, de julgados e de casos paradigmáticos. De outro lado, será utilizada, precipuamente, a pesquisa primária e a estatística (jurimetria). Com isso, almeja-se alcançar uma visão crítica da Reforma do Judiciário, e um convite à reflexão em tornos dos avanços possíveis e da esperada maior tolerância (e, portanto, menor litigiosidade) da sociedade brasileira.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (4) . Integrantes: Mônica Bonetti Couto - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 12 Membro: Mônica Bonetti Couto. |
| 11. | 2010-Atual. RESPONSABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Descrição: O objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar as questões referentes à Responsabilidade Social e Solidária da Empresa. Como problemática principal busca descobrir o papel do Direito na funcionalização destas atividades. A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto o alinhamento das atividades empresariais no Brasil com os valores e fins internacionalmente acordados no Pacto Global, no que diz respeito aos direitos humanos, proteção ambiental, direitos trabalhistas e combate à corrupção. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais ações ainda estão por realizar.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Frederico Da Costa Carvalho Neto - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Marcelo Benacchio - Integrante / Manoel de Queiroz Pereira Calças - Integrante / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Maitê Cecilia Fabbri Moro - Integrante / Newton de Lucca - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 5 Membro: Vladmir Oliveira da Silveira. Descrição: O objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar as questões referentes à Responsabilidade Social da Empresa, a sua Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade, possuindo como problema principal descobrir o papel do Direito na funcionalização destas atividades. A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto o alinhamento das atividades empresariais no Brasil com os valores e fins internacionalmente acordados no Pacto Global, no que diz respeito aos direitos humanos, proteção ambiental, direitos trabalhistas e combate à corrupção. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais açÍ es ain da est ão por realizar.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Marcelo Benacchio - Coordenador / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Frederico da Costa Carvalho Neto - Integrante / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Maitê Cecília Fabri Moro - Integrante / Manoel de Queiroz Pereira Calças - Integrante / Newton de Lucca - Integrante. Membro: Marcelo Benacchio. Descrição: O objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar as questões referentes à Responsabilidade Social da Empresa, a sua Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade, possuindo como problema principal descobrir o papel do Direito na funcionalização destas atividades. A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto o alinhamento das atividades empresariais no Brasil com os valores e fins internacionalmente acordados no Pacto Global, no que diz respeito aos direitos humanos, proteção ambiental, direitos trabalhistas e combate à corrupção. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais ações ainda estão por realizar.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) . Integrantes: Manoel de Queiroz Pereira Calças - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Frederico da Costa Carvalho Neto - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Maitê Cecilia Fabbri Moro - Integrante / Marcelo Benacchio - Integrante / Newton De Lucca - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Integrante. Membro: Manoel de Queiroz Pereira Calças. |
| 12. | 2010-Atual. Transpersonalização dos atores sociais na democracia contemporânea e sustentabilidade Descrição: Os espaços públicos tradicionais vivem na era contemporânea uma crise de representatividade. O projeto objetiva analisar o endereço da transpersonalização dos atores sociais e políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito. Ter-se-á como base o fenômeno recente da dissolução da concepção do espaço público na Democracia Contemporânea e a urgente necessidade de se (re) pensar outros referenciais de discussão dos assuntos coletivos para além dos espaços tradicionais, a exemplo da evolução das redes de comunicação no mundo virtual. Espera-se proporcionar, a partir do emprego dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo, reflexões sobre as transformações dinâmicas nos usos dos novos espaços, ora públicos, ora privados, numa relação dialética, e suas consequências sociais, tendo em vista discutir o projeto político do Estado em função dos imperativos da sustentabilidade.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Orides Mezzaroba - Coordenador. Membro: Orides Mezzaroba. |
| 1. | 2009-Atual. Advogados no Banco dos Réus - a censura ao direito de defesa Descrição: Projeto de pesquisa no Arquivo do Estado de São Paulo, acervo DEOPS. Constitui parte integrante do Projeto Temático da FAPESP, coordenado pela Profª Drª Maria Luiza Tucci Carneiro, sob o número 2006/59726-7, intitulado: "Arquivos da Repressão e da Resistência: mapeamento dos fundos DEOPS/SP e DEIP/SP". A pesquisa coordenada por mim está sendo realizada em parceria com a UNINOVE (Universidade Nove de Julho), tendo sido iniciada em outubro de 2009.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Andrei Gustavo Nunes - Integrante / José Roberto Magalhães Martins - Integrante / Flavia Brito de Oliveira - Integrante. Número de orientações: 3 Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci. |
| 1. | 2005-Atual. A transformação do Estado de Direito Descrição: A pesquisa tratada da temática do endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito no Brasil. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . Integrantes: Orides Mezzaroba - Coordenador / Mateheus Felipe de - Integrante / Carlos Luis Strapazzon - Integrante. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa. Número de produções C, T A: 20 / Número de orientações: 16 Membro: Orides Mezzaroba. |
Data de processamento: 08/11/2015 14:07:48