| 1. | 2011-Atual. Alternativas judiciais para empresa em crise econômico-financeira Descrição: O projeto objetiva investigar os institutos da falência e da recuperação da empresa sob o prisma dos princípios constitucionais da ordem econômica e financeira: i) da função social da propriedade (empresa); ii) da busca do pleno emprego; iii) do tratamento favorecido das ME e EPP. A partir da distinção conceitual entre empresário e empresa (organização), refletir-se-á sobre o papel do Estado como promotor do desenvolvimento nacional em busca da melhor exegese da Lei nº 11.101/2005 para a superação da crise econômico-financeira da empresa, de molde a se harmonizar a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Aplicar-se-á o método do caso: o diálogo será conduzido pelo professor com base nas decisões judiciais de casos reais, incentivando-se o aluno a desenvolver estratégias para analisar, interpretar e construir argumentos jurídicos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Manoel de Queiroz Pereira Calças - Coordenador. Membro: Manoel de Queiroz Pereira Calças. |
| 1. | 2010-Atual. Responsabilidade e Funcionalização do Direito Descrição: O objetivo deste Grupo de Pesquisa é investigar as questões referentes à Responsabilidade Social da Empresa, a sua Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade, possuindo como problema principal descobrir o papel do Direito na funcionalização destas atividades. A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto o alinhamento das atividades empresariais no Brasil com os valores e fins internacionalmente acordados no Pacto Global, no que diz respeito aos direitos humanos, proteção ambiental, direitos trabalhistas e combate à corrupção. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais ações ainda estão por realizar.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) . Integrantes: Manoel de Queiroz Pereira Calças - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador / Frederico da Costa Carvalho Neto - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Maitê Cecilia Fabbri Moro - Integrante / Marcelo Benacchio - Integrante / Newton De Lucca - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - Integrante. Membro: Manoel de Queiroz Pereira Calças. |
Data de processamento: 08/11/2015 14:11:57