2015 - Programa de Pós-Graduação em Direito - Linha de pesquisa: JUSTIÇA E O PARADIGMA DA EFICIÊNCIA - UNINOVE

Total de projetos de pesquisa



Número total de itens: 14

2014

1.   2014-Atual. A Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
Descrição: A edição da Emenda Constitucional n. 45/2004 promoveu profundas transformações no contexto do Poder Judiciário, embora o juiz brasileiro ainda esteja preso às limitações impostas pela assim denominada "camisa de força" Lei Complementar n. 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em linhas gerais, pode-se dizer que a nova disciplina tinha a pretensão de fornecer o delineamento normativo para a magistratura do terceiro milênio, condizente com a complexidade dos desafios produzidos pela contemporaneidade. Pretendeu, em outro sentido, protagonizar transformações na forma como os juízes de direito são recrutados e formados, no contexto da já longeva experiência das escolas de magistratura. Trata-se de ponto nevrálgico do processo de modernização do Poder Judiciário, na medida em que os vícios funcionais, intuídos ao longo do curso de bacharelado em Direito, são consolidados e aprofundados no decorrer das carreiras, em prejuízo do espírito da Reforma do Judiciário, assentada sobre os pressupostos da celeridade, da efetividade e da eliminação de procedimentalismos estéreis e dos componentes culturais deletérios do Poder Judiciário. O objetivo desta pesquisa, nesse sentido, é examinar em que medida a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), prevista no art. 105, I, da Constituição da República Federativa do Brasil (com a redação conferida pela Emenda Constitucional n. 45/2004). A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica de textos, fragmentos, relatórios e estudos sobre o tema. Espera-se como resultado obter um panorama amplo a respeito da importância da ENFAM e de seus limites passados 10 anos da Emenda Constitucional n. 45/2004.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Renato Nalini - Coordenador.
Membro: José Renato Nalini.
2.   2014-Atual. Refletindo Sobre a Sustentabilidade, a Educação Jurídica e a História do Direito a Partir do Pensamento de Boaventura e Warat
Descrição: Descrição: O presente projeto relaciona a Linha de Pesquisa 1 Justiça e o Paradigma da Eficiência do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE, da qual o professor faz parte (com o projeto Sustentabilidade e História do Direito ), e a Linha de Pesquisa Cultura, Cidadania e Políticas Públicas da curso de Graduação em Direito da UNINOVE. Nesse sentido propõe construir uma reflexão teórica a partir de alguns autores que desenvolvem um pensamento crítico e, ao mesmo tempo, reformulador do Direito como instrumento de transformação social. Seguindo uma investigação já realizada anteriormente sobre o pensamento de Paul Ricoeur e o conceito de justiça, procuramos na presente pesquisa descortinar importantes temas, conceitos e reflexões nas obras de dois grandes filósofos do Direito: Boaventura de Sousa Santos e Luis Alberto Warat. Muito mais do que apresentar um panorama interpretativo da obra destes reconhecidos críticos do Direito, interessa-nos aqui recuperar ideias centrais, alguns conceitos e reflexões que possam ser relacionados com as problemáticas selecionadas: a Sustentabilidade, a Educação Jurídica e a História do Direito, temas vinculados as linhas de pesquisa e ao projeto docente mencionados acima. Desta forma a proposta é encontrar marcos teóricos plurais que possam ser apropriados, reinterpretados e refletidos em problemáticas contemporâneas do Direito. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Osvaldo Estrela Viegaz - Integrante / André Alvino Pereira Santos - Integrante / David Marcelo de Brito Silva - Integrante / Bruna Dias da Silva - Integrante / Ingrid Beraldes de Aquino - Integrante.
Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci.

2012

1.   2012-Atual. Gestão da Força de Trabalho entre os Entes Federativos da Administração Pública
Descrição: Projeto de pequisa selecionado na Convocação Especial n. 1/2012: Mecanismos Jurídicos para a Modernização e Transparência da Gestão Pública, pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no programa pensando o direito. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . Integrantes: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / irene patricia nohara - Coordenador / Daniela Almeida Bittencourt - Integrante / Rodolfo Maderic Richardo - Integrante / Liziane Pereira - Integrante / Erika Megumy Tsukada - Integrante / Glaucia Cobellis - Integrante / Anderson Nogueira Oliveira - Integrante.
Membro: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug.
2.   2012-Atual. Memória, verdade e justiça: Análise das lutas políticas no Brasil de 1964 a 1985
Descrição: O Grupo de Pesquisa vincula-se a rede de outros grupos que fazem parte do Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, criado pela Secretaria de Direitos Humanos por meio da Portaria 1.516 de 04 de agosto de 2011, em atendimento ao que consta no âmbito das ações programáticas da Diretriz 24 do Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, visando orientar a Secretaria em suas políticas públicas atinentes a este objeto, bem como apresentar propostas e ações de melhoria e aperfeiçoamento destas. 2) Tema O Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, segundo o seu Coordenador Executivo Rogério Gesta Leal pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, os temas da Memória, Verdade e da Justiça no Brasil envolvendo as lutas políticas ocorridas entre os anos 1964 a 1985. Segundo Leal, a pesquisa vai dar ênfase epistemológica, filosófica, política e jurídica à abordagem tripartite das lutas políticas que ocorreram no período demarcado, a saber, problematizando os aspectos do acesso e publicização da Verdade do que realmente ocorreu naquele período, propondo a reconstituição da Memória analítica, descritiva e reflexiva desta Verdade, para então verificar como isto pode ser tratado globalmente em nível do que se pode chamar de Justiça da Transição. 2.1) Delimitação do Tema (Grupo de São Paulo) (a) Investigação sobre a Memória envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985. (b) Investigação sobre a Justiça de Transição envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Coordenador.
Membro: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug.

2011

1.   2011-Atual. Estado e Eficiência
Descrição: O objeto de investigação do projeto é a Reforma do Estado no Brasil, cujo último movimento se deu de forma mais acentuada na segunda metade da década de noventa. Será promovida uma reflexão sobre a legitimidade e a eficácia do repertório sugerido para que houvesse uma re-significação do papel do Estado e da eficiência administrativa. As complexidades do anseio de descarte do modelo burocrático são analisadas, bem como as contradições que o modelo gerencial enfrenta, tendo em vista as metas de crescimento econômico com ajuste fiscal, com especial ênfase na salvaguarda do desenvolvimento sustentável do País. O método de análise será hipotético dedutivo, com elementos do método dialético, no qual, a partir da situação inicialmente dada, há a formulação de antíteses, como oposição às teses, buscando-se algumas sínteses, em cadeias reflexivas. Com isso, se espera alcançar uma visão crítica da Reforma do Estado que auxilie também na reflexão acerca da Justiça no paradigma da eficiência (Reforma do Judiciário), bem como do papel fomentador e controlador do Estado das atividades econômicas, assuntos também enfrentados pela Reforma Administrativa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Irene Patrícia Nohara - Coordenador / Emerson Maccari - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Rodolfo Luiz Maderic Richardo - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 3
Membro: Irene Patrícia Nohara.
2.   2011-Atual. Sustentabilidade e História do DIreito
Descrição: O objetivo deste projeto é investigar a história do Poder Judiciário no Brasil com o intuito de discutir os problemas atuais que envolvem uma concepção política de Estado para o país, bem como os alcances de sua administração. Nesse sentido torna-se necessário recuperar o processo de dissolução das fronteiras entre o público e o privado e avaliar a reconstrução jurídica, no mundo em globalização, sobre a privatização do público e a publicização do privado. A importância da reconstrução da memória do Poder Judiciário no Brasil reside na possibilidade de proporcionar subsídios para uma avaliação mais precisa sobre a implantação de políticas públicas judiciais e, ainda, analisar o alcance e a responsabilidade destas políticas em prol da sustentabilidade. Nesse sentido a proposta alinha-se a uma nova produção científica interdisciplinar (unindo o campo histórico ao jurídico), com o objetivo de contribuir com os debates existentes sobre o tema. Os resultados esperados da pesquisa são os de consolidar um saber histórico crítico sobre as características e feições políticas da Justiça no Brasil, proporcionar reflexões sobre a situação atual deste Poder, bem como debates contemporâneos sobre as fronteiras (fluidas) entre o espaço público e o privado, além de uma reflexão sobre o Poder Judiciário no âmbito da sustentabilidade. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador.
Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci.
3.   2011-Atual. Ética e sustentabilidade nas organizações
Descrição: O objeto da pesquisa é apontar caminhos filosóficos de interpretação que se voltem para a reflexão da ética nas organizações. O projeto parte da polissemia do conceito de ética e se volta a transcender o uso meramente retórico da palavra, para abarcar a análise de sua aplicação prática. Será indagado se a sustentabilidade representa uma das facetas da ética, para se investigar justamente qual a sua feição e como ela se traduz nos discursos e na práxis organizacionais, a partir de um diagnóstico feito com foco na sociedade contemporânea.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: José Renato Nalini - Coordenador / Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Integrante / Cristina Ferraz - Integrante / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida - Integrante / Maria Cristina Zainaghi - Integrante / Monica Bonetti Couto - Integrante / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Irene Patrícia Nohara - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Integrante / Sérgio Pereira Braga - Integrante / Marcelo da Rocha - Integrante / Terezinha de Oliveira Domingos - Integrante.
Membro: José Renato Nalini.

2010

1.   2010-Atual. Advogados no Banco doa Réus
Descrição: O Projeto visa reconstruir a memória da atuação dos advogados durante a Ditadura Militar no Brasil, bem como analisar as características de atuação do Poder judiciário neste período. Projeto em parceria com o PROIN-USP.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Andrei Gustavo Nunes - Integrante / José Roberto Magalhães Martins - Integrante / Flavia Brito de Oliveira - Integrante. Número de orientações: 3
Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci.
2.   2010-Atual. Direito do Espaço virtual e a Justiça
Descrição: O advento da chamada Sociedade da Informação deu margem ao surgimento de uma nova disciplina denominada direito do espaço virtual, na qual são examinadas as novas formas de contratação entre pessoas, empresas e governos, tendo em vista os inquestionáveis avanços da informática e da telemática na sociedade contemporânea. A pesquisa a ser desenvolvida consiste, fundamentalmente, numa investigação de amplo espectro: desde a cuidadosa análise dos anteprojetos de lei existentes no País, ora em fase de tramitação, de que são exemplos, o Marco Civil da Internet no Brasil e a Proteção de Dados Pessoais, até o necessário exame do direito comparado, nomeadamente das Diretivas da União Europeia (especialmente a 97/7/CE, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 20 de maio de 1997, sobre a proteção dos consumidores na contratação a distância; a 99/93/CE, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 13 de dezembro de 1999, sobre assinaturas digitais; e, ainda, a 2000/31/CE do Parlamento e do Conselho Europeu, de 08 de junho de 2000, sobre a padronização européia do comércio eletrônico) e da legislação estadunidense sobre a matéria (especialmente o Millenium Digital Commerce Act; o Electronic Signatures in Global and National Commerce Act; o Uniform Computer Information Transactions Act ? UCITA). Vencida a etapa inicial das reflexões, na qual ainda se questionava se as atividades desenvolvidas no âmbito da internet deveriam ficar sob a égide de uma anomia jurídica ou não, passa-se ao momento de perquirição de qual deve ser a disciplina normativa para todos as questões que se deflagram no chamado mundo virtual, cabendo ao jurista a árdua responsabilidade de fazer com que o direito possa acompanhar a velocidade da transformação extremamente acelerada pelas novas tecnologias de informação. A multidisciplinaridade desponta como uma das características essenciais desse novo direito do espaço virtual, ora em fase de progressiva elaboração. A chamada funcionalização do direito, concebida não. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Newton De Lucca - Coordenador.
Membro: Newton De Lucca.
3.   2010-Atual. GESTÃO DE CONFLITOS E MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Descrição: Este projeto tem por finalidade investigar a gestão de conflitos por métodos alternativos de soluções de controvérsias, tendo como problema chave a análise de como est4es meios de soluções de controvérsias alternativos ao Poder Judiciário podem contribuir de maneira efetiva para a administração de litígios e para a construção da eficácia do acesso à justiça. Para tanto, serão analisadas estratégicas e táticas, práticas e teóricas, que perpassam a negociação e outros meios auto-compositivos até a utilização de métodos hetero-compositivos alternativos ao Poder Judiciário, como é o caso da arbitragem. Com isto, pretende-se analisar, aprofundar os estudos e propor ações para que a utilização de métodos alternativos de soluções de controvérsias seja feita de maneira de maneira mais célere, séria, eficaz e sustentável, seguindo uma tendência já adotada por outros países com tradição na matéria. Serão utilizados, na execução deste projeto, os métodos hipotético-dedutivo e indutivo de abordagem, passando pela análise da pesquisa documental de fonte primária, da pesquisa bibliográfica, da jurisprudência nacional e internacional, do direito comparado e de casos paradigmáticos relevantes para o tema proposto.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (12) . Integrantes: Adriana Silva Maillart - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 11
Membro: Adriana Silva Maillart.
4.   2010-Atual. Métodos de Gestão de Conflitos
Descrição: O objetivo deste projeto é investigar os métodos de gestão de conflitos externos ao Poder Judiciário, no âmbito interno e no internacional, e seus reflexos e contribuições para a gestão e efetivação da justiça. Serão objetos de pesquisa os métodos alternativos de resolução de conflitos e os mecanismos de soluções de controvérsias internacionais de tribunais, organismos e órgãos internacionais, tais como OMC, ICSID, TPI, Mercosul, União Européia, CEDH, CIDH.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (12) . Integrantes: Adriana Silva Maillart - Coordenador / MENEZES, Wagner - Integrante / Fernando do Couto Henriques Junior - Integrante / Andréa Cristina Oliveira Gozetto - Integrante / Cibele Cristina Baldassa Muniz - Integrante / Eneida Gonçalves de Macedo Haddad - Integrante / Celia Regina Flora Agostinho - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 3
Membro: Adriana Silva Maillart.
5.   2010-Atual. REFORMA E INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Descrição: A Reforma do Poder Judiciário realizada pela EC n. 45/04 introduziu a "duração razoável do processo" como direito e garantia individual erigida à categoria de cláusula pétrea, além de aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade e criar o Conselho Nacional de Justiça. Esse didatismo do legislador é um convite à reflexão em torno de medidas eficazes, que garantam (e realizem) a promessa constitucional de celeridade de tramitação do processo. Analisar-se-á com acuidade as políticas públicas judiciais já implantadas no Brasil, sua efetividade, bem como se buscará apresentar novas soluções para o acesso à justiça, o excessivo número de processos e a conseqüente morosidade da justiça. Nesse sentido é necessário traçar um panorama geral da justiça no Brasil e das peculiariedades e necessidades de cada região, bem como analisar a administração da justiça e sua eficiência. Imprescindível se faz também o estudo do direito comparado no sentido de verificar soluções e políticas públicas adotadas por outros Países e sua possível aplicação no Brasil tendo em vista a necessidade de se conferir efetividade aos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug - Coordenador / Monica Bonetti - Integrante / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 6
Membro: Samantha Ribeiro Meyer- Pflug.
Descrição: A Reforma do Poder Judiciário realizada pela EC n. 45/04 introduziu a "duração razoável do processo" como direito e garantia individual erigida à categoria de cláusula pétrea, além de aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade e criar o Conselho Nacional de Justiça. Esse didatismo do legislador é um convite à reflexão em torno de medidas eficazes, que garantam (e realizem) a promessa constitucional de celeridade de tramitação do processo. Analisar-se-á com acuidade as políticas públicas judiciais já implantadas no Brasil, sua efetividade, bem como se buscará apresentar novas soluções para o acesso à justiça, o excessivo número de processos e a conseqüente morosidade da justiça. Nesse sentido é necessário traçar um panorama geral da justiça no Brasil e das peculiaridades e necessidades de cada região, bem como analisar a administração da justiça e sua eficiência. Imprescindível se faz também o estudo do direito comparado no sentido de verificar soluções e políticas públicas adotadas por outros Países e sua possível aplicação no Brasil tendo em vista a necessidade de se conferir efetividade aos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (9) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Integrante / Cristina Ferraz - Integrante / José Renato Nalini - Integrante / Mônica Bonetti Couto - Integrante / Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug - Coordenador / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida - Integrante / Marcelo da Rocha - Integrante / Maria Cristina Zainaghi - Integrante / Sérgio Pereira Braga - Integrante / Terezinha de Oliveira Domingos - Integrante. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração.Número de orientações: 4
Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci.
6.   2010-Atual. REFORMAS PROCESSUAIS: SEGURANÇA, CELERIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS
Descrição: A morosidade processual no sistema judiciário brasileiro tem sido combatida, precipuamente, por intermédio de sucessivas e repetidas reformas legislativas. Tem sido amplamente divulgado, também, que os problemas estruturais do Poder Judiciário consistem em um dos gargalos da mora processual, o que tem gerado uma preocupação que para nós é desmedida com o chamado eficienticismo do Judiciário, notadamente com um pretenso controle da eficiência dos juízes. O problema enfrentado pela pesquisa aqui empreendida é o de descobrir se é possível se fazer Justiça (segurança jurídica) a partir (dos desafios) das metas da eficiência e celeridade, lastreadas predominantemente por números. Neste contexto, procurar-se-á desvendar o (relevantíssimo, mas até agora obscuro) papel e influência de outros órgãos e fatores determinantes da celeridade processual, com a conseqüente efetividade do processo e, portanto, melhor/maior distribuição da justiça. Terão lugar as reflexões em torno das reformas legislativas, a partir de uma leitura constitucional do processo civil e do abandono do formalismo exacerbado, em prol do formalismo útil. Neste sentido, examinam-se as reformas processuais já implantadas e as projetadas (Novo Código de Processo Civil). Para além disso, será estudado o importante papel desempenhado por uma gestão dos cartórios das unidades judiciárias, com o gerenciamento dos processos e também a necessidade da Desjudicialização de atos que desnecessariamente sobrecarregam o Judiciário. O método utilizado será o hipotético-dedutivo e o indutivo, passando pela pesquisa bibliográfica, de julgados e de casos paradigmáticos. De outro lado, será utilizada, precipuamente, a pesquisa primária e a estatística (jurimetria). Com isso, almeja-se alcançar uma visão crítica da Reforma do Judiciário, e um convite à reflexão em tornos dos avanços possíveis e da esperada maior tolerância (e, portanto, menor litigiosidade) da sociedade brasileira.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (4) . Integrantes: Mônica Bonetti Couto - Coordenador. Financiador(es): Universidade Nove de Julho - Remuneração. Número de produções C, T A: 12
Membro: Mônica Bonetti Couto.

2009

1.   2009-Atual. Advogados no Banco dos Réus - a censura ao direito de defesa
Descrição: Projeto de pesquisa no Arquivo do Estado de São Paulo, acervo DEOPS. Constitui parte integrante do Projeto Temático da FAPESP, coordenado pela Profª Drª Maria Luiza Tucci Carneiro, sob o número 2006/59726-7, intitulado: "Arquivos da Repressão e da Resistência: mapeamento dos fundos DEOPS/SP e DEIP/SP". A pesquisa coordenada por mim está sendo realizada em parceria com a UNINOVE (Universidade Nove de Julho), tendo sido iniciada em outubro de 2009.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) . Integrantes: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci - Coordenador / Andrei Gustavo Nunes - Integrante / José Roberto Magalhães Martins - Integrante / Flavia Brito de Oliveira - Integrante. Número de orientações: 3
Membro: Alvaro Goncalves Antunes Andreucci.


Data de processamento: 08/11/2015 14:08:39