1. | Jane Antunes. Sociedade da Informação e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, . Início: 2015. Orientador: Maria Cristina Cereser Pezzella. |
1. | Edson Lhevicheski. A relatividade do voto obrigatório no Brasil diante da possibilidade fático-jurídica da justificação ou pagamento de multa pela ausência às urnas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, . Início: 2014. Orientador: Cristhian Magnus de Marco. |
Data de processamento: 23/07/2015 18:10:38