2013-2016 - Mestrado Academico em Direito - Linha de pesquisa: Direitos Fundamentais Sociais Relaçoes de Trabalho e Seguridade Social - UNOESC

Artigos completos publicados em periódicos



Número total de itens: 43
(A1: 0, A2: 2, B1: 6, B2: 7, B3: 3, B4: 3, B5: 1, C: 9, Qualis não identificado: 12)

Legenda Qualis:

2015

1.   SILVA, R. L. N. ; TRAMONTINA, Robison ; SAIBO, N. L.. A DIGNIDADE HUMANA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado. v. 15, p. 9-39, issn: 16776402, 2015.
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Qualis: B3
2.   SILVA, R. L. N. ; TRAMONTINA, Robison ; SAIBO, N. L.. A DIGNIDADE HUMANA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online). v. 15, p. 9-39, issn: 21769184, 2015.
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Qualis: C
3.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B. ; CAVALHEIRO, A. F.. (Italia-Fascia A) Derecho fundamental a protección social especial: el caso de los jornaleros agricolas en Brasil. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 1, p. 1-20, issn: 18263534, 2015.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))

2014

1.   COSTA, S. B. ; STRAPAZZON, C. L.. (Qualis B3-UNIMEP) Teoria sobre a fundamentalidade dos direitos humanos. Cadernos de Direito. v. 14, p. 9-31, issn: 22381228, 2014.
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Qualis: B3
2.   GOLDSCHMIDT, R. ; STRAPAZZON, C. L.. (Qualis B1-Espanha) La hermenéutica responsable y su papel en la protección y promoción del derecho fundamental al trabajo digno: el caso de la nueva redación del inciso iii de la súmula 244 del tribunal superior del trabajo. (RI §415518). Revista General del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. v. 39, p. 105-135, issn: 16969626, 2014.
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Qualis: B1
3.   LEAL, R. G.. (Qualis B1 - A. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso). v. 55, p. 87-108, issn: 15163210, 2014.
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Qualis: B1
4.   LEAL, R. G.. (Qualis B4 - Direito. Direito & Justiça (Porto Alegre. Impresso). v. 40, p. 181-196, issn: 01009079, 2014.
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Qualis: B4
5.   LEAL, R. G.. (Qualis B4 - Direito. Direito & Justiça (Porto Alegre. Impresso). v. 40, p. 184-197, issn: 01009079, 2014.
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Qualis: B4
6.   LEAL, R. G.. (Qualis C - Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP). O tráfico ilícito de influência e suas vertentes corruptivas. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP. v. 01, p. 01, issn: 22382763, 2014.
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Qualis: C
7.   LEAL, R. G.. (Qualis C - Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP). Alguns fundamentos da ética na função pública e a necessidade de sua aferição permanente. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP. v. 01, p. 09-29, issn: 22382763, 2014.
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Qualis: C
8.   LEAL, R. G.. ASPECTOS CONSTITUTIVOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A CONTRIBUIÇÃO DE ROBERT ALEXY. Revista de Investigações Constitucionais. v. 1, p. 131-166, issn: 23595639, 2014.
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Qualis: Não identificado (Revista de Investigações Constitucionais)
9.   LEAL, R. G.. Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais. Revista de Derecho Público. v. 81, p. 77-93, issn: 07160267, 2014.
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Qualis: C
10.   LEAL, R. G. ; JURUENA, C. G.. (Qualis B4 - Barbarói (UNISC. Online). INTERLOCUÇÕES NECESSÁRIAS ENTRE MORALIDADE ADMINSTRATIVA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA. Barbarói (UNISC. Online). v. 01, p. 01, issn: 19822022, 2014.
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Qualis: Não identificado (Barbarói (UNISC. Online))
11.   LEAL, R. G. ; KAERCHER, J. A. K.. (Qualis B4 - Barbarói (UNISC. Online).O impeachment de prefeito municipal no Brasil: possibilidades materiais e processuais. Barbarói (UNISC. Online). v. 01, p. 01, issn: 19822022, 2014.
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Qualis: Não identificado (Barbarói (UNISC. Online))
12.   LEAL, R. G. ; RITT, C. F.. (Qualis B4 - Barbarói (UNISC. Online). A PREVISÃO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE INTEGRIDADE: COMPLIANCE CORPORATIVO NA LEI ANTICORRUPÇÃO: SUA IMPORTÂNCIA CONSIDERADO COMO UMA MUDANÇA DE PARADIGMAS E EDUCAÇÃO EMPRESARIAL. Barbarói (UNISC. Online). v. 01, p. 01, issn: 19822022, 2014.
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Qualis: Não identificado (Barbarói (UNISC. Online))
13.   LEAL, ROGÉRIO GESTA. IMBRICAÇÕES NECESSÁRIAS ENTRE MORALIDADE ADMINSTRATIVA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI) (Cessou em 2007. Cont. ISSN 2175-0491 Novos Estudos Jurídicos (Online)). v. 19, p. 348, issn: 14132117, 2014.
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Qualis: A2 (Novos Estudos Jurídicos (Online))
14.   LEAL, ROGÉRIO GESTA. (Qualis C - Revista Interesse Público). A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL: NOVO MARCO REGULATÓRIO ÀS RESPONSABILIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS POR ATOS ATENTATÓRIOS AOS BENS PÚBLICOS. Revista Interesse Público. v. 01, p. 25-205, issn: 19844387, 2014.
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Qualis: C
15.   LEAL, ROGÉRIO GESTA. (Qualis B2 - Direito e Justiça). Fundamentos interlocutivos da boa administração pública: algumas matrizes reflexivas. Direito e Justiça (URI). v. 14, p. 01-252, issn: 16768558, 2014.
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Qualis: B2
16.   LEAL, ROGÉRIO GESTA ; FRIEDRICH, D. B.. A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS. Revista de Investigações Constitucionais. v. 3, p. 105-121, issn: 23595639, 2014.
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Qualis: Não identificado (Revista de Investigações Constitucionais)
17.   SCHNEIDER, Y. ; LEAL, R. G.. Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais. Revista da AJURIS. v. 01, p. 125-149, issn: 23582480, 2014.
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Qualis: B2 (Revista da Ajuris)
18.   SCHWARZ, Rodrigo Garcia. A justiça analógica rumo ao processo digital: a pejotaeização da prestação jurisdicional trabalhista. Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região. v. 6, p. 66-79, issn: 19843887, 2014.
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Qualis: C
19.   SCHWARZ, Rodrigo Garcia. A ponderação da reserva do possível sob o aspecto do custo de oportunidade e a judicialização das políticas de saúde na jurisprudência federal brasileira. Revista Jurídica da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região. v. 3, p. 68-78, issn: 23580038, 2014.
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Qualis: C (Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região)
20.   SILVA, R. L. N. ; PICCOLO, T. K.. EDUCATION AND ITS STRUCTURE IN THE MULTICULTURAL SOCIETY AS A SOCIAL RIGHT. Education and Science without Borders journal. v. 5, p. 65-69, issn: 18042473, 2014.
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Qualis: B1
21.   SILVA, R. L. N. ; SCHNEIDER, Y.. A exigibilidade dos direitos sociais, poder e o arranjo federativo brasileiro. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 3, p. capa-37, issn: 18263534, 2014.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))
22.   SILVA, R. L. N. ; SCHNEIDER, Y.. A Democracia do Conhecimento; A Busca por uma Sociedade Inteligente Para Legitimar a Atuação Democrática das Agências Reguladoras.. Prisma Jurídico (UNINOVE. Impresso). v. 13, p. 107-139, issn: 16774760, 2014.
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Qualis: B2
23.   SILVA, R. L. N. ; SCHNEIDER, Y.. A exigibilidade dos direitos sociais no arranjo federativo brasileiro. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 1, p. 2-37-37, issn: 18263534, 2014.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))
24.   STRAPAZZON, C. L. ; RENCK, M. H. P.. (Qualis B4-Interdisc/RIDB_FDUL_Portugal) Embaraços administrativos arbitrários da Previdência Social brasileira. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. v. 2, p. 1559-1585, issn: 21827567, 2014.
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Qualis: C
25.   STRAPAZZON, C. L. ; RENCK, M. H. P.. (Qualis B2-Ajuris) Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências: the capability approach. Revista da Ajuris. v. 41, p. 154-183, issn: 16791363, 2014.
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Qualis: B2
26.   TRAMONTINA, Robison ; PARREIRA, A. M. S.. (Qualis B1 - CONPEDI) O Supremo Tribunal Federal (STF) como locus da Razão Pública. Revista de Direito Brasileira. v. 8, p. 213-232, issn: 2237583X, 2014.
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Qualis: B1
27.   TRAMONTINA, Robison ; SILVA, R. L. N.. (Qualis B2 - PUC-RS) O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no Ensino Superior: Considerações acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 28, p. 190-208, issn: 19821921, 2014.
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Qualis: B2

2013

1.   LEAL, R. G.. (Qualis C-RBEFP). A deliberação pública enquanto ferramenta de enfrentamento da corrupção. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP. v. 4, p. 183-196, issn: 22382763, 2013.
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Qualis: C
2.   LEAL, R. G.. A natureza social do serviço público no Brasil: contributos para a formatação de um modelo centrado no cidadão. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo. v. 1, p. 139-162, issn: 23177349, 2013.
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Qualis: B2 (Revista de Direito Administrativo)
3.   LEAL, R. G.. A Memória como Direito Fundamental Civil e Político: abordagem preliminar. A Eficácia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos. v. 1, p. 291-327, issn: 97885375, 2013.
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Qualis: Não identificado (A Eficácia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos)
4.   LEAL, R. G.. (Qualis B1 - Revista Direitos Fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). v. 14, p. 231-253, issn: 19820496, 2013.
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Qualis: B1
5.   LEAL, R. G. ; CASTRO, M. F.. (Qualis B4 - Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). Fundamentos redefinitórios do direito fundamental de participação social na política brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). v. 01, p. 01, issn: 18060420, 2013.
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Qualis: B4
6.   LEAL, R. G. ; RIBOLI, D.. Considerações Filosóficas sobre os Direitos Fundamentais. Unoesc International Legal Seminar. v. 2, p. 395-409, issn: 23185791, 2013.
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Qualis: Não identificado (Unoesc International Legal Seminar)
7.   RENCK, M. H. P. ; STRAPAZZON, C. L.. (Qualis B5-PUC/MG) Considerações sobre a morfologia dos princípios do direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito. v. 16, p. 162-184, issn: 18089429, 2013.
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Qualis: B5
8.   SILVA, R. L. N.. CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL. Revista Espaço Jurídico. v. 14, p. 56, issn: 21797943, 2013.
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Qualis: B1
9.   STRAPAZZON, C. L.. (Escorial,Madrid) La dogmática de la seguridad social: análisis de las expectativas jurídicas de derechos fundamentales a partir de casos brasileños. Anuario Jurídico y Económico Escurialense. v. XLVI, p. 501-532, issn: 11333677, 2013.
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Qualis: Não identificado (Anuario Jurídico y Económico Escurialense)
10.   STRAPAZZON, C. L. ; GOLDSCHMIDT, R.. (Qualis A2-RFDCP/Colombia) Teoria Constitucional e Ativismo Político: Problemas de teoria e de prática com direitos fundamentais sociais. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Politicas. v. 43, p. 567-624, issn: 01203886, 2013.
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Qualis: A2
11.   TRAMONTINA, Robison ; SILVA, R. L. N.. (Qualis B2 - UNISC - RS) As Insuficiências das Teorias das Obrigações Políticas (Dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online). v. 40, p. 51-69, issn: 19829957, 2013.
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Qualis: B2
12.   TRAMONTINA, Robison ; HAHN, Paulo. (Qualis B3 - FDV- ES) A justiça social, instrumento de realização dos direitos fundamentais, é uma questão de (Re) distribuição ou reconhecimento?. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). v. 13, p. 13-29, issn: 19807864, 2013.
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Qualis: B3
13.   TRINDADE, A. C. ; LEAL, R. G.. As dimensões da reserva do possível e suas implicações na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Unoesc International Legal Seminar. v. 2, p. 381-393, issn: 23185791, 2013.
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Qualis: Não identificado (Unoesc International Legal Seminar)


Data de processamento: 23/07/2015 18:10:30