2013-2016 - Mestrado Academico em Direito - UNOESC

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Número total de itens: 89
(A1: 0, A2: 2, B1: 21, B2: 23, B3: 6, B4: 4, B5: 2, C: 13, Qualis não identificado: 18)

Legenda Qualis:

2015

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; STEINMETZ, W.. La morfologia del diritto fondamentale alla vita nella giurisprudenza del Tribunale federale brasiliano. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 1, p. 1-20, issn: 18263534, 2015.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))
2.   CASTRO, Matheus Felipe de ; FREITAS, Riva Sobrado de. O Estado-Nação e o Desenvolvimento como Direito Fundamental. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 1, p. 33-50, issn: 19821921, 2015.
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Qualis: B2
3.   FERRE, F. L. ; STEINMETZ, W.. Cadastramento ambiental rural e averbação da reserva legal no novo Código Florestal brasileiro: uma análise crítica. Revista Internacional de Direito Ambiental. v. 11, p. 121-134, issn: 22382569, 2015.
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Qualis: B1
4.   RECKZIEGEL, Janaína ; CONINCK, B. D. B.. A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online). v. 2, p. 34-62, issn: 19829957, 2015.
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Qualis: B2
5.   RECKZIEGEL, Janaína ; DE MARCO, Cristhian Magnus. (QUALIS B1) LIMITES ÉTICOS E OS MÉTODOS UTILIZADOS NAS PESQUISAS COM SERES HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVOS FÁRMACOS SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE HUMANA. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso). v. 59, p. 225-241, issn: 15163210, 2015.
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Qualis: B1
6.   SILVA, R. L. N. ; TRAMONTINA, Robison ; SAIBO, N. L.. A DIGNIDADE HUMANA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado. v. 15, p. 9-39, issn: 16776402, 2015.
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Qualis: B3
7.   SILVA, R. L. N. ; TRAMONTINA, Robison ; SAIBO, N. L.. A DIGNIDADE HUMANA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online). v. 15, p. 9-39, issn: 21769184, 2015.
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Qualis: C
8.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B. ; CAVALHEIRO, A. F.. (Italia-Fascia A) Derecho fundamental a protección social especial: el caso de los jornaleros agricolas en Brasil. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 1, p. 1-20, issn: 18263534, 2015.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))

2014

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MOZETIC, V.. Teorias da Justiça no Âmbito da Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). v. 16, p. 48-69, issn: 19820496, 2014.
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Qualis: B1
2.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez) ; RECKZIEGEL, Janaína. (QUALIS B2) A NOÇÃO DE JUSTIÇA NAS TESES RELATIVISTAS DOS DIREITOS HUMANOS'. Ajuris (Porto Alegre) (Cessou em 1998. Cont. ISSN 1679-1363 Revista da Ajuris). v. 41, p. 417-463, issn: 16791363, 2014.
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Qualis: B2
3.   CASTRO, Matheus Felipe de ; BORGES, T. F.. União estável homoafetiva: ADPF 132 e a efetivação da autonomia da vontade. Revista de Direito Brasileira. v. 8, p. 197-212, issn: 2237583X, 2014.
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Qualis: B1
4.   CASTRO, Matheus Felipe de ; MOZETIC, V. A.. O cenário internacional de um direito fundamental: a democracia e a crise econômica. Revista da AJURIS. v. 41, p. 317-334, issn: 23582480, 2014.
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Qualis: B2 (Revista da Ajuris)
5.   COSTA, S. B. ; STRAPAZZON, C. L.. (Qualis B3-UNIMEP) Teoria sobre a fundamentalidade dos direitos humanos. Cadernos de Direito. v. 14, p. 9-31, issn: 22381228, 2014.
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Qualis: B3
6.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. (Qualis B1) O princípio da proteção ao salário sob a ótica dos direitos fundamentais. Revista Pensar. v. 19, p. 1-15, issn: 23178462, 2014.
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Qualis: Não identificado (Revista Pensar)
7.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; SANDRIN, K.. Mecanismos de tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social. Juris Plenum Previdenciária. v. 05, p. 09-31, issn: 2317210X, 2014.
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Qualis: Não identificado (Juris Plenum Previdenciária)
8.   FREITAS, R.S. ; CASTRO, Matheus F.. (QUALIS B1) O Estado-Nação e o Desenvolvimento como Direito Fundamental. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 8, p. 10-30, issn: 19821921, 2014.
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Qualis: B2
9.   FREITAS, Riva Sobrado de ; BAEZ, Narciso L. X.. (QUALIS B1) Privacidade e Direito de Morrer com Dignidade. Pensar (UNIFOR). v. 19, p. 249-269, issn: 15198463, 2014.
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Qualis: B1
10.   GOLDSCHMIDT, R. ; STRAPAZZON, C. L.. (Qualis B1-Espanha) La hermenéutica responsable y su papel en la protección y promoción del derecho fundamental al trabajo digno: el caso de la nueva redación del inciso iii de la súmula 244 del tribunal superior del trabajo. (RI §415518). Revista General del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. v. 39, p. 105-135, issn: 16969626, 2014.
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Qualis: B1
11.   LEAL, R. G.. (Qualis B1 - A. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso). v. 55, p. 87-108, issn: 15163210, 2014.
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Qualis: B1
12.   LEAL, R. G.. (Qualis B4 - Direito. Direito & Justiça (Porto Alegre. Impresso). v. 40, p. 181-196, issn: 01009079, 2014.
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Qualis: B4
13.   LEAL, R. G.. (Qualis B4 - Direito. Direito & Justiça (Porto Alegre. Impresso). v. 40, p. 184-197, issn: 01009079, 2014.
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Qualis: B4
14.   LEAL, R. G.. (Qualis C - Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP). O tráfico ilícito de influência e suas vertentes corruptivas. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP. v. 01, p. 01, issn: 22382763, 2014.
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Qualis: C
15.   LEAL, R. G.. (Qualis C - Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP). Alguns fundamentos da ética na função pública e a necessidade de sua aferição permanente. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP. v. 01, p. 09-29, issn: 22382763, 2014.
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Qualis: C
16.   LEAL, R. G.. ASPECTOS CONSTITUTIVOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A CONTRIBUIÇÃO DE ROBERT ALEXY. Revista de Investigações Constitucionais. v. 1, p. 131-166, issn: 23595639, 2014.
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Qualis: Não identificado (Revista de Investigações Constitucionais)
17.   LEAL, R. G.. Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais. Revista de Derecho Público. v. 81, p. 77-93, issn: 07160267, 2014.
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Qualis: C
18.   LEAL, R. G. ; JURUENA, C. G.. (Qualis B4 - Barbarói (UNISC. Online). INTERLOCUÇÕES NECESSÁRIAS ENTRE MORALIDADE ADMINSTRATIVA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA. Barbarói (UNISC. Online). v. 01, p. 01, issn: 19822022, 2014.
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Qualis: Não identificado (Barbarói (UNISC. Online))
19.   LEAL, R. G. ; KAERCHER, J. A. K.. (Qualis B4 - Barbarói (UNISC. Online).O impeachment de prefeito municipal no Brasil: possibilidades materiais e processuais. Barbarói (UNISC. Online). v. 01, p. 01, issn: 19822022, 2014.
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Qualis: Não identificado (Barbarói (UNISC. Online))
20.   LEAL, R. G. ; RITT, C. F.. (Qualis B4 - Barbarói (UNISC. Online). A PREVISÃO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE INTEGRIDADE: COMPLIANCE CORPORATIVO NA LEI ANTICORRUPÇÃO: SUA IMPORTÂNCIA CONSIDERADO COMO UMA MUDANÇA DE PARADIGMAS E EDUCAÇÃO EMPRESARIAL. Barbarói (UNISC. Online). v. 01, p. 01, issn: 19822022, 2014.
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Qualis: Não identificado (Barbarói (UNISC. Online))
21.   LEAL, ROGÉRIO GESTA. IMBRICAÇÕES NECESSÁRIAS ENTRE MORALIDADE ADMINSTRATIVA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI) (Cessou em 2007. Cont. ISSN 2175-0491 Novos Estudos Jurídicos (Online)). v. 19, p. 348, issn: 14132117, 2014.
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Qualis: A2 (Novos Estudos Jurídicos (Online))
22.   LEAL, ROGÉRIO GESTA. (Qualis C - Revista Interesse Público). A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL: NOVO MARCO REGULATÓRIO ÀS RESPONSABILIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS POR ATOS ATENTATÓRIOS AOS BENS PÚBLICOS. Revista Interesse Público. v. 01, p. 25-205, issn: 19844387, 2014.
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Qualis: C
23.   LEAL, ROGÉRIO GESTA. (Qualis B2 - Direito e Justiça). Fundamentos interlocutivos da boa administração pública: algumas matrizes reflexivas. Direito e Justiça (URI). v. 14, p. 01-252, issn: 16768558, 2014.
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Qualis: B2
24.   LEAL, ROGÉRIO GESTA ; FRIEDRICH, D. B.. A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS. Revista de Investigações Constitucionais. v. 3, p. 105-121, issn: 23595639, 2014.
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Qualis: Não identificado (Revista de Investigações Constitucionais)
25.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; RECKZIEGEL, Janaína. (QUALIS B2) DIREITOS INDIVIDUAIS E BENS COLETIVOS EM ROBERT ALEXY. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 29, p. 139-157, issn: 19821921, 2014.
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Qualis: B2
26.   MARÇAL, J.D. ; FREITAS, R.S.. O Transconstitucionalismo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Necessidade de (Re)Pensar a América Latina. Cadernos de Direito. v. 14, p. 127-146, issn: 22381228, 2014.
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Qualis: B3
27.   PEZZELLA, M. C. C. ; BUBLITZ, M. D.. (Qualis B1) A pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho. Sequência (UFSC). v. 133, p. 29-45, issn: 01019562, 2014.
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Qualis: B1
28.   PEZZELLA, M. C. C. ; BUBLITZ, M. D.. A pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: teletrabalho como forma de inclusão social - um desafio. Pensar (UNIFOR). v. 19, p. 179-200, issn: 15198464, 2014.
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Qualis: B1
29.   PEZZELLA, M. C. C. ; BUBLITZ, M. D.. (QUALIS B1) Pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: um olhar sob a perspectiva do trabalho e do empreendedorismo. Revista da Ajuris. v. 68, p. 239-260, issn: 16791363, 2014.
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Qualis: B2
30.   PEZZELLA, M. C. C. ; BUBLITZ, M. D.. (Qualis B1) Information Society: telework as a way to include people with disabilities. Education and Science without Borders journal. v. 5, p. 58-64, issn: 18042473, 2014.
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Qualis: B1
31.   PEZZELLA, M. C. C. ; GHISI, S.. Privacidade e Liberdade de Expressão na Sociedade da Informação. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 29, p. http://www.dfj-345, issn: 19821921, 2014.
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Qualis: B2
32.   PEZZELLA, M. C. C. ; KMM. (Qualis C) A sociedade da informação a luz da Lei nº 12.527/2011: os servidores públicos e a divulgação nominal de suas remunerações. Jus Navigandi. v. 00000, p. 01, issn: 15184862, 2014.
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Qualis: C
33.   RECKZIEGEL, J. ; FREITAS, Riva Sobrado de. (QUALIS B1) Limites e abusos de interpretação do Supremo Tribunal Federal no caso ADPF 54 (aborto de anencéfalos): análise crítica a partir de Habermas e Streck. Pensar (UNIFOR). v. 19, p. 693-720, issn: 15198464, 2014.
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Qualis: B1
34.   SCHNEIDER, Y. ; LEAL, R. G.. Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais. Revista da AJURIS. v. 01, p. 125-149, issn: 23582480, 2014.
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Qualis: B2 (Revista da Ajuris)
35.   SCHWARZ, Rodrigo Garcia. A justiça analógica rumo ao processo digital: a pejotaeização da prestação jurisdicional trabalhista. Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região. v. 6, p. 66-79, issn: 19843887, 2014.
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Qualis: C
36.   SCHWARZ, Rodrigo Garcia. A ponderação da reserva do possível sob o aspecto do custo de oportunidade e a judicialização das políticas de saúde na jurisprudência federal brasileira. Revista Jurídica da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região. v. 3, p. 68-78, issn: 23580038, 2014.
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Qualis: C (Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região)
37.   SILVA, R. L. N. ; PICCOLO, T. K.. EDUCATION AND ITS STRUCTURE IN THE MULTICULTURAL SOCIETY AS A SOCIAL RIGHT. Education and Science without Borders journal. v. 5, p. 65-69, issn: 18042473, 2014.
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Qualis: B1
38.   SILVA, R. L. N. ; SCHNEIDER, Y.. A exigibilidade dos direitos sociais, poder e o arranjo federativo brasileiro. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 3, p. capa-37, issn: 18263534, 2014.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))
39.   SILVA, R. L. N. ; SCHNEIDER, Y.. A Democracia do Conhecimento; A Busca por uma Sociedade Inteligente Para Legitimar a Atuação Democrática das Agências Reguladoras.. Prisma Jurídico (UNINOVE. Impresso). v. 13, p. 107-139, issn: 16774760, 2014.
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Qualis: B2
40.   SILVA, R. L. N. ; SCHNEIDER, Y.. A exigibilidade dos direitos sociais no arranjo federativo brasileiro. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 1, p. 2-37-37, issn: 18263534, 2014.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))
41.   STEINMETZ, Wilson ; DE MARCO, Cristhian Magnus. (Qualis B2) A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy. Revista da Ajuris. v. 134, p. 509-518, issn: 16791363, 2014.
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Qualis: B2
42.   FREITAS, Riva Sobrado de ; STEINMETZ, W.. (QUALIS B2) Modelo seriatim de deliberação judicial e controlabilidade da ponderação: uma questão institucional e metodológica para o caso brasileiro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. v. 1, p. 221-236, issn: 15164551, 2014.
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Qualis: B2
43.   STRAPAZZON, C. L. ; RENCK, M. H. P.. (Qualis B4-Interdisc/RIDB_FDUL_Portugal) Embaraços administrativos arbitrários da Previdência Social brasileira. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. v. 2, p. 1559-1585, issn: 21827567, 2014.
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Qualis: C
44.   STRAPAZZON, C. L. ; RENCK, M. H. P.. (Qualis B2-Ajuris) Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências: the capability approach. Revista da Ajuris. v. 41, p. 154-183, issn: 16791363, 2014.
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Qualis: B2
45.   TRAMONTINA, Robison ; PARREIRA, A. M. S.. (Qualis B1 - CONPEDI) O Supremo Tribunal Federal (STF) como locus da Razão Pública. Revista de Direito Brasileira. v. 8, p. 213-232, issn: 2237583X, 2014.
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Qualis: B1
46.   TRAMONTINA, Robison ; SILVA, R. L. N.. (Qualis B2 - PUC-RS) O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no Ensino Superior: Considerações acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 28, p. 190-208, issn: 19821921, 2014.
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Qualis: B2
47.   WENCZENOVICZ, T. J. ; PEZZELLA, M. C. C.. Direitos Fundamentais, Cultura Midiática e Infância: Reflexões Acerca de Ações Afirmativas no Brasil. Jurispoiesis (Rio de Janeiro). v. 17, p. 01, issn: 15166635, 2014.
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Qualis: B3
48.   WENCZENOVICZ, T. J. ; PEZZELLA, M. C. C. ; DOMINGUES, D. S.. (Qualis C) Direitos e garantias fundamentais: reflexões sobre a dignidade humana frente aos novos contornos da temática ambiental. Jus Navigandi. v. 00000, p. 01, issn: 15184862, 2014.
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Qualis: C

2013

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Globalizzazione e Diritti Umani: I ProblemiI del Multiculturalismo. Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato). v. 15, p. 2-31, issn: 18263534, 2013.
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Qualis: Não identificado (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))
2.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. La Morfologia dei Diritti Umani Fondamentali e i Problemi del Multiculturalismo. Rivista della Associazione Italiana dei Constituzionlisti. v. 4, p. 1-18, issn: 20398298, 2013.
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Qualis: Não identificado (Rivista della Associazione Italiana dei Constituzionlisti)
3.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; DE MARCO, Cristhian Magnus. (Qualis B1) O surgimento dos direitos humanos fundamentais nas civilizações não européias. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso). v. 11, p. 185-206, issn: 15163210, 2013.
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Qualis: B1
4.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MARCO, Cristhian Magnus de. O Surgimento dos Direitos Humanos Fundamentais nas Civilizações não Europeias. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso). v. 54, p. 185-206, issn: 15163210, 2013.
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Qualis: B1
5.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MARÇAL, Julia Dambrós. Os limites da proteção da vida na jurisprudência da suprema corte brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). v. XI, p. 197-213, issn: 18060420, 2013.
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Qualis: B4
6.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MEZZAROBA, O.. Dimensiones de los Derechos Humanos Fundamentales. Anuario Jurídico y Económico Escurialense. v. XLVI, p. 103-136, issn: 11333677, 2013.
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Qualis: Não identificado (Anuario Jurídico y Económico Escurialense)
7.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez) ; RECKZIEGEL, Janaína. (QUALIS B2)O Direito Humano fundamental de autodeterminação e os seus limites éticos frente ao princípio da proteção da dignidade humana. Prisma Jurídico (UNINOVE. Impresso). v. 12, p. 225-252, issn: 16774760, 2013.
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Qualis: B2
8.   CASTRO, M. F. ; DE MARCO, Cristhian Magnus. (Qualis B2) Direitos Fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online). v. 40, p. 28-50, issn: 19829957, 2013.
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Qualis: B2
9.   CASTRO, Matheus Felipe de ; RECKZIEGEL, Janaína. (QUALIS B1) EM BUSCA DO PARAÍSO DISTANTE: EM TORNO DE ALGUNS OBSTÁCULOS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). v. 13, p. 31-48, issn: 19807863, 2013.
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Qualis: B3
10.   FREITAS, Riva Sobrado de ; CASTRO, Matheus Felipe de. (QUALIS B1)Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão. Sequência (UFSC). v. 34, p. 327-355, issn: 01019562, 2013.
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Qualis: B1
11.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; FREITAS, R. S.. (QUALIS B1 ) Pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos Direitos Fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). v. 14, p. 254-272, issn: 19820496, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B1
12.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PEZZELA, M.C.C.. (QUALIS B2) As dificuldades de constitucionalização do direito do corpo: liberdade de expressão e discriminação social. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 7, p. 175-195, issn: 19821921, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B2
13.   FREITAS, Riva Sobrado de ; RECKZIEGEL, J.. (QUALIS C) O ativismo judicial e a influência dos direitos fundamentais nas relações privadas e parentais: fetos anencéfalos. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. v. -, p. -, issn: 22367632, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: C
14.   HAHN, P. ; CASTRO, Matheus Felipe de. Utopias sociais e direito natural: uma releitura crítico-utópica dos Direitos Humanos a partir de Ernst Bloch. Revista Crítica do Direito. v. 50, p. 1-20, issn: 22365141, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B1
15.   LEAL, R. G.. (Qualis C-RBEFP). A deliberação pública enquanto ferramenta de enfrentamento da corrupção. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP. v. 4, p. 183-196, issn: 22382763, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: C
16.   LEAL, R. G.. A natureza social do serviço público no Brasil: contributos para a formatação de um modelo centrado no cidadão. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo. v. 1, p. 139-162, issn: 23177349, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B2 (Revista de Direito Administrativo)
17.   LEAL, R. G.. A Memória como Direito Fundamental Civil e Político: abordagem preliminar. A Eficácia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos. v. 1, p. 291-327, issn: 97885375, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: Não identificado (A Eficácia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos)
18.   LEAL, R. G.. (Qualis B1 - Revista Direitos Fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil). v. 14, p. 231-253, issn: 19820496, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B1
19.   LEAL, R. G. ; CASTRO, Matheus Felipe de. (Qualis B4 - Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). Fundamentos redefinitórios do direito fundamental de participação social na política brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). v. 01, p. 311-338, issn: 18060420, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B4
20.   LEAL, R. G. ; RIBOLI, D.. Considerações Filosóficas sobre os Direitos Fundamentais. Unoesc International Legal Seminar. v. 2, p. 395-409, issn: 23185791, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: Não identificado (Unoesc International Legal Seminar)
21.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; CASTRO, M. F.. (Qualis B2) As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Prisma Jurídico (UNINOVE. Impresso). v. 12, p. 13-49, issn: 16774760, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B2
22.   PEZZELLA, M. C. C. ; BUBLITZ, M. D.. (Qualis C) A Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: Garantia Fundamental de acesso ao Trabalho das Pessoas com Deficiência.. Jus Navigandi. v. 3796, p. 01-p.n, issn: 15184862, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: C
23.   PEZZELLA, M. C. C. ; GHISI, S.. (Qualis B2) Privacidade na Sociedade da Informação: Controle e Direito ao Esquecimento em Espaços Públicos. Revista da Ajuris. v. 132, p. 01, issn: 16791363, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B2
24.   RECKZIEGEL, Janaína ; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. (Qualis B3) O papel da sociedade tecnocientífica e os riscos decorrentes das pesquisas médicas com seres humanos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). v. 14, p. 101-104, issn: 21756058, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B5
25.   RENCK, M. H. P. ; STRAPAZZON, C. L.. (Qualis B5-PUC/MG) Considerações sobre a morfologia dos princípios do direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito. v. 16, p. 162-184, issn: 18089429, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B5
26.   SILVA, R. L. N.. CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL. Revista Espaço Jurídico. v. 14, p. 56, issn: 21797943, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B1
27.   STEINMETZ, W.. Direito à liberdade de locomoção: um escorço de interpretação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 21, p. 163-173, issn: 1518272X, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B2
28.   STEINMETZ, W.. Liberdade de expressão e marco regulatório das comunicações no Brasil. Revista Espaço Jurídico. v. 14, p. 11-14, issn: 21797943, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B1
29.   STRAPAZZON, C. L.. (Escorial,Madrid) La dogmática de la seguridad social: análisis de las expectativas jurídicas de derechos fundamentales a partir de casos brasileños. Anuario Jurídico y Económico Escurialense. v. XLVI, p. 501-532, issn: 11333677, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: Não identificado (Anuario Jurídico y Económico Escurialense)
30.   STRAPAZZON, C. L. ; GOLDSCHMIDT, R.. (Qualis A2-RFDCP/Colombia) Teoria Constitucional e Ativismo Político: Problemas de teoria e de prática com direitos fundamentais sociais. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Politicas. v. 43, p. 567-624, issn: 01203886, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: A2
31.   TRAMONTINA, Robison ; SILVA, R. L. N.. (Qualis B2 - UNISC - RS) As Insuficiências das Teorias das Obrigações Políticas (Dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online). v. 40, p. 51-69, issn: 19829957, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B2
32.   TRAMONTINA, Robison ; HAHN, Paulo. (Qualis B3 - FDV- ES) A justiça social, instrumento de realização dos direitos fundamentais, é uma questão de (Re) distribuição ou reconhecimento?. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). v. 13, p. 13-29, issn: 19807864, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Qualis: B3
33.   TRINDADE, A. C. ; LEAL, R. G.. As dimensões da reserva do possível e suas implicações na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Unoesc International Legal Seminar. v. 2, p. 381-393, issn: 23185791, 2013.
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Qualis: Não identificado (Unoesc International Legal Seminar)


Data de processamento: 23/07/2015 18:09:32