| 1. | 2014-Atual. Direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e teoria dos direitos fundamentais Descrição: A investigação tem por objeto o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e os deveres estatais de defesa e proteção do ambiente natural interpretados a partir da teoria geral dos direitos fundamentais. Essa teoria é constituída por três teorias específicas: uma teoria das normas jurídicas (teoria dos princípios), uma teoria da posições jurídicas (inspirada em Georg Jellinek e Robert Alexy) e uma teoria das restrições (teoria externa das restrições). O objetivo é analisar, tomando como referência normativa a Constituição da República Federativa do Brasil e levando em consideração aspectos conceituais e empíricos, temas e questões tais como: as razões que justificam a subjetivação do direito ao ambiente; o ambiente enquanto bem coletivo e de interesse público; as restrições estatais ao direito do ambiente; as articulações e tensões do direito ao ambiente com outros direitos ou bens constitucionalmente protegidos; o status constitucional de outras formas de vida (por exemplo, animais); a existência, eficácia e aplicabilidade de deveres constitucionais dos particulares na defesa e preservação do ambiente; a existência e eficácia dos deveres de não retrocesso e de progressividade na proteção legal e administrativa do ambiente Do ponto de vista epistemológico, a investigação situa-se nos campos da teoria e da dogmática gerais dos direitos fundamentais. A metodologia orienta-se pela análise conceitual, normativa e empírica com propósitos sistemáticos e críticos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Bruno Gabriel Henz - Integrante / Caroline Busetti - Integrante / Márcio Mamede Bastos de Carvalho - Integrante / Naíla Gonçalves - Integrante / Marcos Monteiro da Silva - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 2. | 2014-Atual. Espaço público e subjetividades: autonomia privada e direitos fundamentais de personalidade Descrição: A pesquisa parte do pressuposto que a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas provocou uma profunda alteração na forma de compreensão do Direito Privado: é inafastável a interpretação e aplicação das regras e princípios sem o respeito à ordem de valores positivada constitucionalmente como direitos fundamentais. Isso exige a reconstrução teórica dos modelos jurídicos do Direito Privado, condição indispensável para dar densidade dogmática aos direitos fundamentais, que nessa seara não podem ser visto como meros referenciais teóricos, mas como marcos normativos cuja realização e eficácia passa pela concretização na aplicação das regras e princípios que disciplinam os Direitos da Personalidade, da Autonomia Privada e pelos principais modelos jurídicos do Direito Privado. Questões como a liberdade contratual, a autodeterminação, proteção da imagem e da vida privada, assim como o próprio regime da responsabilidade civil precisam ser interpretados e aplicados sob a ótica dos Direitos Fundamentais para que se compreenda qual é o real conteúdo dessas matérias e de sua implicação com a realidade jurídica e social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Flávia Brighenti - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Cristhian Magno de Marco - Coordenador / Jonas Piccoli - Integrante / Marcelo Camargo Silva - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 3. | 2014-Atual. Mecanismos de Efetivação do Espaço Público e das Subjetividades (autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem) Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Janaína Reckziegel - Integrante / Flávia Brighenti - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Cristhian Magno de Marco - Integrante / Jonas Piccoli - Integrante / Marcelo Camargo Silva - Integrante / Wilson Steinmetz - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 1. | 2012-Atual. Proteção jurídica do ambiente, ciência e tecnologia: a repercussão das incertezas científicas e tecnológicas na interpretação das normas constitucionais do ambiente Descrição: Esta investigação tem por objeto as articulações normativas constitucionais entre ambiente, ciência e tecnologia. A Constituição da República Federativa de 1988 instituiu um conjunto de normas que impõe ao Estado deveres de proteção do ambiente e promoção da ciência e da tecnologia. São evidentes as conexões entre esses âmbitos de regulação. Há um conjunto de temas e problemas que resultam das incertezas e controvérsias científicas sobre o clima, o efeito estufa, os organismos geneticamente modificados, o uso de animais em experimentos científicos etc. Também não é pacífico o entendimento sobre o papel da tecnologia na redução ou estabilização da degradação ambiental. Em razão disso, quando da interpretação e aplicação, há uma tensão entre os diferentes deveres estatais definidos pela Constituição. Se de um lado, a Constituição determina que o Estado brasileiro deve promover a ciência e a tecnologia para garantir o desenvolvimento nacional, reduzir as desigualdades regionais e sociais e erradicar a pobreza e a miséria, de outro, a mesma Constituição impõe ao Estado o dever de proteger o ambiente. O objetivo da pesquisa é descrever e explicar de que forma e em que medida as incertezas científicas e tecnológicas e a tensão entre diferentes deveres estatais afetam a análise, interpretação e aplicação das normas constitucionais relevantes sobre ambiente, ciência e tecnologia.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Bruno Gabriel Henz - Integrante / Caroline Busetti - Integrante / Cristina Dias Montipó - Integrante / Jefferson Varella - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 1. | 2008-Atual. Teoria dos princípios e meio ambiente: uma releitura dos princípios do direito ambiental e das posições jusfundamentais do meio ambiente ecologicamente equilibrado Descrição: Tomando como premissa que princípios e regras são normas com estruturas diferentes princípios são mandamentos de otimização e regras mandamentos definitivos propõe-se uma releitura teórica e dogmática dos denominados princípios do direito ambiental: precaução, prevenção, reparação, usuário-poluidor, usuário-pagador, informação e participação. A investigação tem por objetivo não somente tornar analiticamente mais precisos o conteúdo e alcance normativos desses princípios, mas também apontar implicações praxeológicas. Com base na teoria dos princípios pretende-se, ainda, analisar as diferentes posições jusfundamentais que constituem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental completo.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Rui Sanderson Bresolin - Integrante / Cristina Dias Montipó - Integrante / Fernanda Mazzochi - Integrante / Rogério Rammê - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
Data de processamento: 23/07/2015 18:12:04