Janaína Reckziegel, 2014

Total de produção técnica



Número total de itens: 82

2014

1.   BRANDAO, A. L. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L. ; COURA, A. C.. Direito ao fornecimento de medicamentos pelo Estado: a garantia está no Direito vigente. 2014.
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2.   BRITO, A. S. ; BUSSINGUER, E. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. Religião e autonomia: comando de instituição religiosa crstã na vida de seus membros e o princípio da autonomia do sujeito. 2014.
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3.   CANI, L. S. ; PINHEIRO, P. T. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. Múltiplos olhares acerca da invisibilidade e da inserção social da pessoa com deficiência no Brasil. 2014.
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4.   CARVALHO, A. R. R. ; BUSSINGUER, E. ; STRAPAZZON, C. L. ; RECKZIEGEL, Janaína. A penumbra do bullying nas relações interpessoais. 2014.
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5.   DEZAN, S. L. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. Razoabilidade, vinculação e discricionariedade administrativa. 2014.
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6.   FERREIRA, N. A. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. A lei de acesso à informação e o efetivo ingresso do pesquisador aos arquivos: o caso de uma autarquia federal. 2014.
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7.   FREITAS, A. C. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. Eficácia Horizontal dos Direitos Sociais. 2014.
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8.   MIYAMOTO, Y. M. H. ; KROHLING, A. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. Ética feminista e a igualdade dos direitos humanos fundamentais sob a perspectiva do gênero. 2014.
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9.   OBREGON, A. M. M. ; FABRIZ, D. C. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. A lei Maria da Penha e o direito fundamental à igualdade: uma análise sob a ética de Levinas. 2014.
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10.   RECKZIEGEL, Janaína. BIOÉTICA: EXPERIÊNCIAS COM SERES HUMANOS. 2014.
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11.   RECKZIEGEL, Janaína. A AFIRMAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO NO BRASIL E A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY - UM DEBATE TEÓRICO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2014.
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12.   RECKZIEGEL, Janaína. A AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS VÍTIMAS DE CRIMINALIDADE E ABUSO DE PODER: ESTUDO DE CASO - VÍTIMAS DE GRUPO DE EXTERMÍNIO NO CEARÁ. 2014.
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13.   RECKZIEGEL, Janaína. A AUTONOMIA PRIVADA NA LIBERDADE RELIGIOSA COM ÊNFASE NA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. 2014.
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14.   RECKZIEGEL, Janaína. A COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DO ACORDÃO Nº 694.260 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 2014.
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15.   RECKZIEGEL, Janaína. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AO SEGREDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2014.
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16.   RECKZIEGEL, Janaína. A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY. 2014.
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17.   RECKZIEGEL, Janaína. A IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO COMO MEIO DE FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS: UM ESTUDO REALIZADO À LUZ DA TEORIA DE AMARTYA SEN E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. 2014.
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18.   RECKZIEGEL, Janaína. A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONJUGAL. 2014.
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19.   RECKZIEGEL, Janaína. A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS; RECONSTRUÇÃO TEÓRICA A PARTIR DO PRIMADO DOS DIREITOS SOBRE OS DEVERES EM BOBBIO. 2014.
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20.   RECKZIEGEL, Janaína. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. 2014.
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21.   RECKZIEGEL, Janaína. APORTES EPISTEMOLÓGICOS DE PONTES DE MIRANDA E O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS (PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 470, DE 2013): AUSPÍCIOS NA AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS. 2014.
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22.   RECKZIEGEL, Janaína. AS CLÁUSULAS GERAIS E O TRABALHO JUDICIAL PARA A CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2014.
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23.   RECKZIEGEL, Janaína. AS MULHERES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A LUTA PELO RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS. 2014.
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24.   RECKZIEGEL, Janaína. AUTONOMIA DA VONTADE E AUTONOMIA PRIVADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. 2014.
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25.   RECKZIEGEL, Janaína. AUTONOMIA DA VONTADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA. 2014.
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26.   RECKZIEGEL, Janaína. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO EXPRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2014.
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27.   RECKZIEGEL, Janaína. DIREITO DE IDENTIDADE E MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E ORIGINÁRIA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. 2014.
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28.   RECKZIEGEL, Janaína. DIREITO GERAL DE LIBERDADE: A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO UMA LIBERDADE POSITIVA OU NEGATIVA. 2014.
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29.   RECKZIEGEL, Janaína. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A TEORIA TRIDIMENSIONAL. 2014.
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30.   RECKZIEGEL, Janaína. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DILEMAS DE BIOÉTICA: O DIREITO À VIDA VERSUS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EUTANÁSIA. 2014.
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31.   RECKZIEGEL, Janaína. DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA NO SÉCULO XXI. 2014.
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32.   RECKZIEGEL, Janaína. LEI ROUANET E A PROPOSTA DE SUA SUBSTITUIÇÃO PELO PROJETO DE LEI Nº 6.722/2010: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO DA AUTONOMIA PRIVADA. 2014.
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33.   RECKZIEGEL, Janaína. O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: PERSPECTIVAS DE CONTENÇÃO DA LITIGIOSIDADE E O PROBLEMA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. 2014.
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34.   RECKZIEGEL, Janaína. O CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. 2014.
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35.   RECKZIEGEL, Janaína. O DIREITO DE PROPRIEDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. 2014.
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36.   RECKZIEGEL, Janaína. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGIFERANTE EM INCURSÃO NO ÂMBITO DA AUTONOMIA DA VONTADE. 2014.
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37.   RECKZIEGEL, Janaína. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NÚCLEO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PRIVADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. 2014.
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38.   RECKZIEGEL, Janaína. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE SEGUNDO A TEORIA DE ROBERT ALEXY APLICADO AO CASO DE INFANTICÍDIO INDÍGENA NO AMAZONAS. 2014.
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39.   RECKZIEGEL, Janaína. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E AS LEIS MUNICIPAIS, SOB A VISÃO DO PODER DE TRIBUTAR E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2014.
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40.   RECKZIEGEL, Janaína. ORTOTANÁSIA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB O FOCO DA CIDADANIA MODERNA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2014.
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41.   RECKZIEGEL, Janaína. OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA TRADIÇÃO INDÍGENA NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE SILVÍCOLAS COM DESAPOSSAMENTO DE BENS. 2014.
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42.   RECKZIEGEL, Janaína. PARÂMETROS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2014.
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43.   RECKZIEGEL, Janaína. PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES. 2014.
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44.   RECKZIEGEL, Janaína. PENSAMENTO OCIDENTAL: DA ÉTICA DA VIRTUDE À ÉTICA DA RAZÃO. 2014.
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45.   RECKZIEGEL, Janaína. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AS TECNOLOGIAS. 2014.
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46.   RECKZIEGEL, Janaína. SOLUCIONANDO O PROBLEMA DA INDETERMINAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PUBLICIDADE E DA VIDA PRIVADA SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO: PUBLICAÇÃO NOMINAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2014.
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47.   RECKZIEGEL, Janaína. UMA DISCUSSÃO HERMENÊUTICA À CONCEPÇÃO DE PRINCÍPIO COMO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO. 2014.
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48.   RECKZIEGEL, Janaína. UMA DISCUSSÃO HERMENÊUTICA À CONCEPÇÃO DE PRINCÍPIO COMO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO. 2014.
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49.   RECKZIEGEL, Janaína. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 E A EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE. 2014.
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50.   RECKZIEGEL, Janaína. Disciplina de Direito Penal Ambiental. 2014.
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51.   RECKZIEGEL, Janaína. Revisão de Artigo Científico à EJJL, Jun 2014. 2014.
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52.   RECKZIEGEL, Janaína. AUTUMN 2014 UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR. 2014.
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53.   RECKZIEGEL, Janaína. A TEORIA DE ALEXY E O DIREITO À PRIVACIDADE E A IDENTIDADE DO TRANSXESUAL. 2014.
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54.   RECKZIEGEL, Janaína. OS IMIGRANTES HAITIANOS E A BUSCA PELOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: OS MOTIVOS QUE LEVARAM OS HAITIANOS A DEIXAREM SUA PÁTRIA EM BUSCA DE REFÚGIO. 2014.
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55.   RECKZIEGEL, Janaína. SOCIEDADE NO ESPAÇO PÚBLICO. 2014.
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56.   RECKZIEGEL, Janaína. A AUTONOMIA PRIVADA COMO DIREITO ELEMENTAR NA IDEOLOGIA DO CONSTITUCIONALISMO DO ESTADO LIBERAL. 2014.
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57.   RECKZIEGEL, Janaína. DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA VINCULAÇÃO AOS PARTICULARES. 2014.
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58.   RECKZIEGEL, Janaína. DIRETOS FUNDAMENTAIS E SUA VINCULAÇÃO AOS PARTICULARES. 2014.
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59.   RECKZIEGEL, Janaína. LUTA PELO RECONHECIMENTO: IDENTIDADE GENÉTICA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE. 2014.
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60.   RECKZIEGEL, Janaína. A JUSTIÇA PROCEDIMENTAL PURA E AS IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FILOSOFIA DE JOHN RAWES: INFERÊNCIAS PARADIGMÁTICAS NA GARANTIA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 2014.
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61.   RECKZIEGEL, Janaína. OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA TRADIÇÃO INDÍGENA NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE SILVÍCOLAS COM DESAPOSSAMENTO DE BENS. 2014.
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62.   RECKZIEGEL, Janaína. O PROBLEMA DO SUICÍDIO ASSISTIDO NA SOCIEDADE DISCIPLINAR. 2014.
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63.   RECKZIEGEL, Janaína. A DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2014.
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64.   RECKZIEGEL, Janaína. HANS KELSEN: IDENTIDADE, HISTORICIDADE E RECEPÇÃO NO BRASIL. 2014.
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65.   RECKZIEGEL, Janaína. ANÁLISE CRÍTICA DO CRITÉRIO ETÁRIO LIMITADOR DA AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL. 2014.
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66.   RECKZIEGEL, Janaína. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: DIGNIDADE HUMANA E PARADOXOS NA CARACTERIZAÇÃO PARENTAL. 2014.
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67.   RECKZIEGEL, Janaína. A JUSTIÇA PROCEDIMENTAL PURA E AS IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FILOSOFIA DE JOHN RAWES: INFERÊNCIAS PARADIGMÁTICAS NA GARANTIA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 2014.
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68.   RECKZIEGEL, Janaína. A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA A PARTIR DE UM OLHAR INTERCULTURAL. 2014.
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69.   RECKZIEGEL, Janaína. A DIGNIDADE E A CONCEPÇÃO DE HABERMAS. 2014.
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70.   RECKZIEGEL, Janaína. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO SOB A ÈGIDE PROTETIVA DO DIREITO DO TRABALHO. 2014.
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71.   RECKZIEGEL, Janaína. DIGNIDADE HUMANA, POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. 2014.
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72.   RECKZIEGEL, Janaína. PROPORCIONALIDADE E INSIGNIFICÂNCIA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE FURTO. 2014.
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73.   RECKZIEGEL, Janaína. O ESVERDEAR DE UM ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO. 2014.
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74.   RECKZIEGEL, Janaína. SPRING 2014 - UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR. 2014.
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75.   RECKZIEGEL, Janaína. A Morfologia e a Transnacionalidade dos Direitos Fundamentais. 2014. Curso de curta duração ministrado/Especialização
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76.   RECKZIEGEL, Janaína. Participação como Editora de Seção da Revista Espaço Jurídico Journal Of Law 2014-2 ISSN 2179-7943. 2014. Editoração/Outra
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77.   RECKZIEGEL, Janaína ; SOUSA, E. S. S. ; SILVA, M. N. A.. BIODIREITO I. 2014.
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78.   RECKZIEGEL, Janaína ; SOUSA, E. S. S. ; SILVA, M. N. A.. BIODIREITO I. 2014.
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79.   SALLES, S. M. ; BUSSINGUER, E. ; STRAPAZZON, C. L. ; RECKZIEGEL, Janaína. Transição epistemológica do direito à saúde à luz dos paradigmas constitucionais brasileiros. 2014.
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80.   VALENTIM, L. P. ; BUSSINGUER, E. ; STRAPAZZON, C. L. ; RECKZIEGEL, Janaína. A intimidade da pessoa vivendo com HIV/AIDS e o direito à informação dos seus empregadores: uma análise à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy. 2014.
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81.   VALLE, T. V. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. A lei de terras de 1850 e os coronéis da guarda nacional. 2014.
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82.   ZAGANELLI, J. C. ; PAZO, C. G. ; RECKZIEGEL, Janaína ; STRAPAZZON, C. L.. Desapropriação para fins de reforma agrária por cumprimento da função social da propriedade rural. 2014.
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Data de processamento: 23/07/2015 18:11:32