| 1. | 2015-Atual. Liberdades e desenvolvimento social nos BRICS: direitos humanos e fundamentais em perspectiva comparada - Universidade Positivo Descrição: Trata-se de uma pesquisa teórico conceitual, sem uso de experimentos laboratoriais. É, por um lado, um trabalho de pesquisa teórica, pois exige um estudo da teoria das liberdades de Amartya Sen. Por outro, é um trabalho de pesquisa documental comparada da aplicação da concepção de "liberdade como desenvolvimento" nas inovações normativas e de políticas públicas realizadas pelos BRICS nos últimos 5 anos, segundo os relatórios de IDH do PNUD. Adota-se uma metodologia de revisão de literatura na fase de pesquisa conceitual, e de direito comparado na fase de análise do modelo de proteção das "liberdades substantivas" nos países dos BRICS. Quanto ao método de pesquisa comparada, cientes das objeções presentes na literatura para a investigação multicultural, adotaremos a perspectiva dos valores e significados básicos adotados nos relatórios de DDHH publicados pela ONU no âmbito do PNUD.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Carlos Luiz Strapazzon - Coordenador / Carolina Tissi Della Zuana - Integrante. Membro: Carlos Luiz Strapazzon. |
| 1. | 2011-Atual. Direitos Humanos de Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social - UNOESC Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . Integrantes: Carlos Luiz Strapazzon - Coordenador / Silvana Barros da Costa - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Adilso Santin - Integrante / Alexandre Scariot - Integrante / Maria Helena Pinheiro Renck - Integrante / Ludmila Kolbe de Vargas Cavalli - Integrante / Clarice Mendes Dalbosco - Integrante. Financiador(es): Fundo de apoio à manutenção e ao desenvolvimento da educação superior - Bolsa. Número de produções C, T A: 79 / Número de orientações: 4 Membro: Carlos Luiz Strapazzon. |
Data de processamento: 23/07/2015 18:12:10