| 1. | 2014-Atual. MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE Descrição: Este projeto tem como objetivo investigar mecanismos de efetivação da autonomia privada e dos direitos fundamentais de personalidade , bem como visa contribuir para a construção de uma teoria e de uma dogmática consistentes e constitucionalmente adequadas dos direitos fundamentais civis, com foco na compreensão dos seguintes temas: fundamentos, hipóteses e limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações intersubjetivas; autodeterminação e autonomia privada interpretadas a partir dos Direitos Fundamentais; autonomia, bioética e biodireito; espaço público e proteção da vida privada e da intimidade.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Janaína Reckziegel - Coordenador / Thays Fortes Borges - Integrante / Cristhian Magnus De Marco - Integrante / Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante. Número de produções C, T A: 126 / Número de orientações: 5 Membro: Janaína Reckziegel. |
| 1. | 2013-Atual. A Morfologia dos Direitos Humanos Fundamentais e sua Transnacionalidade Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais .. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Janaína Reckziegel - Integrante / BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez) - Coordenador. Número de produções C, T A: 65 Membro: Janaína Reckziegel. |
Data de processamento: 23/07/2015 18:12:16