1. | Hewerstton Humenhuk. A responsabilidade civil do Estado e a eficácia dos direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, . Início: 2014. Orientador: Cristhian Magnus de Marco. |
2. | Pablo Henrique Caovilla Kuhnen. A vinculação dos particulares ao direito fundamental à duração razoável do processo. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, . Início: 2014. Orientador: Cristhian Magnus de Marco. |
Data de processamento: 23/07/2015 18:12:48