Professores e Alunos - Mestrado Academico em Direito - UNOESC

Trabalhos completos publicados em anais de congressos



Número total de itens: 192

2015

1.   RODRIGUES, André ; LEAL, R. G.. Estudos de casos à luz da proporcionalidade. Em: XIV Encontro Nacional do Conpedi - Aracaju - SE, 2015.
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2.   STIEVEN, P. L. ; FREITAS, R. S.. Os reflexos da constitucionalização do direito civil no direito à identidade genética à luz dos direitos de personalidade. Em: XXIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2015.
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2014

1.   ARAUJO, Y. R. S. ; BEGA, P. F. ; GOIS, M. C.. LICITAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA EM DECORRÊNCIA DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE?. Em: III Congresso Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas - CONAPE, 2014.
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2.   CASTRO, Matheus Felipe de ; BORGES, T. F.. União estável homoafetiva: ADPF 132 e a efetivação da autonomia da vontade. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 1, p. 639-653, 2014.
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3.   CASTRO, Matheus Felipe de ; CARBONERA, C. S.. Autonomia da vontade na união homoafetiva. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 1, p. 183-197, 2014.
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4.   CASTRO, Matheus Felipe de ; KRAVETZ, R. Z. C.. O princípio da proporcionalidade segundo a teoria de Robert Alexy aplicado ao caso do infanticidio indígena no Amazonas. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 1, p. 481-491, 2014.
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5.   CONINCK, B. D. B.. A dispensa e Inexigibilidade de Licitação Frente ao Princípio da Moralidade Administrativa. Em: XI EPIC, 2014.
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6.   DUARTE, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes. DIREITO DE IDENTIDADE E MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. Em: Unoesc International Legal Seminar, v. 3, p. 251-268, 2014.
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7.   Fabro, R. E. ; BAEZ, N. L. X.. Autonomia da vontade e disposição do corpo no ordenamento jurídico brasileiro. Em: XXIII CONPEDI, 2014.
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8.   Fabro, Roni Edson ; BAEZ, N. L. X.. Constitucionalização do direito fundamental de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro. Em: Chapecó - Autumn 2014 UNOESC International Legal Seminar, 2014.
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9.   Fabro, Roni Edson ; BAEZ, N. L. X.. Autonomia da vontade e disposição do corpo no ordenamento jurídico brasileiro. Em: XXIII CONPEDI, 2014.
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10.   Fabro, Roni Edson ; RECKZIEGEL, J.. Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jurídico brasileiro. Em: AUTUMN 2014 / UNOESC INTERNACIONAL LEGAL SEMINARS / BRAZIL-GERMANY, 2014.
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11.   GHISI, S.. Obsolescências do Código de Processo Civil em razão do processo eletrônico. Em: VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico, v. I, p. 58-77, 2014.
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12.   LEAL, R. G. ; RIBOLI, D. R.. Considerações filosóficas sobre os direitos fundamentais. Em: Spring 2013 UNOESC Internacional Legal Seminar Brasil - Alemanha, 2014.
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13.   LEAL, R. G. ; RIBOLI, D. R.. Os problemas enfrentados pela judicialização de Politicas Públicas. Em: AUTUMN Unoesc Legal Seminar Brasil - Alemanha, 2014.
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14.   MARÇAL, Julia Dambrós ; FREITAS, R. S.. A IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO COMO MEIO DE FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS: UM ESTUDO REALIZADO À LUZ DA TEORIA DE AMARTYA SEN E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Em: AUTUMN 2014 | Unoesc International Legal Seminar - Brazil - Germany, v. 3, p. 111-128, 2014.
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15.   PALMA, D. C. ; FRANCESCHINA, A. O. M. M.. O Ordenamento Positivo Brasileiro como Instrumento de Preservação do Meio Ambiente na Sociedade Contemporânea. Em: I Congresso Sul Brasileiro sobre Direito e Nanotecnologia: Desafios Socioambientais para a Construção de um Marco Regulatório Nano Específico, p. 69-86, 2014.
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16.   PEZZELLA, M. C. C. ; Fortes. Sociedade Da Informação Direitos Das Pessoas Com Deficiência E O Acesso As Tecnologias. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 132, p. 01, 2014.
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17.   RECKZIEGEL, J. ; DUARTE, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes. A DETERMINAÇÃO DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO EMPREGO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A DIGNIDADE HUMANA. Em: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, v. II, p. 155-171, 2014.
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18.   RECKZIEGEL, Janaína ; CANELLO, A. P.. PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE: NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES. Em: AUTUMN 2014 / UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINARS / BRAZIL-GERMANY, 2014.
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19.   SCHOELER, A. P. ; STRAPAZZON, C. L.. ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466.343-1. Em: Autumn 2014 | Unoesc International Legal Seminar, v. 3, p. 795-814, 2014.
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20.   SILVA, R. L. N. ; PALMA, D. C.. Administração Pública - a Discricionariedade dos Agentes Políticos e os Atores de Políticas Públicas na Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. Em: XXIII Encontro Nacional do CONPEDI / UFSC, p. 487-502, 2014.
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21.   SILVA, R. L. N. ; PICCOLO, T. K.. POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA. Em: 2014 Autumn International Legal Seminar - Robert Alexy, 2014.
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22.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B.. Incorporação de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Interna: Leading Cases para uma reconstrução teórica. Em: XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2014.
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23.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B.. Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Interno. Em: AUTUMN 2014 UNOSC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL - ALEMANHA, 2014.
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24.   STRAPAZZON, C. L. ; SCARIOT, A. E.. Teoria da igualdade de Dworkin e o Seguro Social. Em: I Jornada Sul-americana de Direitos Fundamentais: Brasil, p. 119-125, 2014.
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25.   TRAMONTINA, R. ; PARREIRA, A. M. S.. INSTITUIÇÕES SOCIAIS, BENS E JUSTIÇA SEGUNDO JOHN RAWLS. Em: Unoesc International Legal Seminar Brasil e República Tcheca, p. 535-545, 2014.
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26.   TRINDADE, A. C. ; ROGÉRIO GESTA LEAL. A DIMENSÃO FÁTICA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA RELAÇÃO COM POLITICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS. Em: AUTUMN UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL ALEMANHA, v. 3, p. 677-692, 2014.
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27.   CASTRO, Matheus Felipe de ; WELTER, I. P.. A aplicabilidade e a eficácia do direito fundamental e social à moradia. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 3, p. 15-30, 2014.
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28.   WOLF JUNIOR, Arno. A DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Em: AUTUMN 2014 - ROBERT ALEXY, v. 3, p. 415-430, 2014.
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2013

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Globalizzazione e Diritti Umani: I Problemi del Multiculturalismo. Em: L?Europa davanti alle sfide della globalizzazione, v. 1, 2013.
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2.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. La morfologia delle teorie relativiste dei diritti fondamentali: basi epistemologiche, critiche e carenze. Em: Le sfide dei diritti umani fondamentali in America Latina e in Europa, 2013.
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3.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; BATISTA, Ana Carla. A Eficácia dos Direitos Humanos no Mundo Globalizado. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 33-46, 2013.
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4.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; FABRO, Roni Edson. Os Limites da Autonomia da Vontade na Disposição do Corpo: Estudo do Leading Case Canibal de Rotemburg. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 231-242, 2013.
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5.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; FRANÇOSI, Ronaldo José. Tradições Indígenas e Transferência Compulsória Frente a Dignidade Humana. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 287-306, 2013.
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6.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MOZETIC, V.. Princípios Fundamentais: Pensamento Crítico e Lógico-Jurídico na Ordem Constitucional Brasileira. Em: WINTER 2013 | UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR - BRASIL/ESPANHA, 2013.
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7.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; STEFFEN, Stephani Elizabeth. Globalização e Direitos Humanos. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 113-128, 2013.
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8.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; WOLF, Arno. Dignidade Humana e o Multiculturalismo. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 87-99, 2013.
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9.   BORGES, T. F. ; CASTRO, Matheus Felipe de ; RECKZIEGEL, Janaína. Novas tecnologias, ser humano frente à manipulação da ciência: fetos anencéfalos. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha​ (2013)​, v. 2, p. 129-141, 2013.
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10.   KRAVETZ, R. Z. C. ; CASTRO, Matheus Felipe de. O poder da mídia na construção 'das verdades': o direito fundamental à imagem e a violação à dignidade humana do acusado em processo criminal sem trânsito em julgado. Em: Spring 2013 Unoesc International Legal Seminar Brazil Germany, v. 2, p. 187-200, 2013.
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11.   FREITAS, Riva Sobrado de ; Bordignon, Micheli. DISCURSO DO ÓDIO E EXCLUSÃO SOCIAL: A QUESTÃO DO RACISMO. Em: XXII Encontro Nacional do CONPEDI - 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: OS ATORES SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA, v. 1, p. 1-18, 2013.
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12.   FREITAS, Riva Sobrado de ; FRANCA, C. L.. A INEFICÁCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPROPRIATÓRIOS INSTITUIDORES DA RESERVA INDÍGENA TOLDO CHIMBANGUE NO INTERIOR DE CHAPECÓ-SC. Em: XXII Encontro Nacional do CONPEDI - 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: OS ATORES SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA, v. 1, p. 1-20, 2013.
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13.   HOFFMANN, Jorge Eduardo ; DE MARCO, Cristhian Magnus. A dignidade da pessoa humana como conceito jurídico indeterminado e determinável. Em: V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais: Brasil e Alemanha., v. 2, p. 47-62, 2013.
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14.   MACHADO, C. S. ; LAZARETTI, I. K.. UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. Em: Unoesc Intenational Legal Seminar, 2013.
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15.   MARÇAL, Julia Dambrós ; FREITAS, Riva Sobrado. O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MEIO DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 215-230, 2013.
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16.   MEDEIROS, A. A. ; MACHADO, C. S. ; GOLDSCHMIDT, R.. A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARAA GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA E DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES. Em: Unoesc Intenational Legal Seminar, v. 2, 2013.
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17.   MEIRELLES, Wagner Valdivino ; DE MARCO, Cristhian Magnus. A importância dos ensinamentos cristãos para os direitos humanos. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 47-62, 2013.
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18.   PALMA, D. C.. O Princípio Constitucional da Legalidade e o Controle dos Atos Administrativos. Em: XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE, p. 26-47, 2013.
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19.   PEZZELLA, M. C. C. ; CARBONERA, C. S.. Sociedade da Informação e a Efetivação dos Direitos Fundamentais na Perspectiva da Tutela das Crianças e Adolescentes. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 01-589, 2013.
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20.   PEZZELLA, M. C. C. ; GHISI, S.. Privacidade na Sociedade da Informação e o Direito À Invisibilidade Nos Espaços Públicos. Em: V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Dimensões Materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais., v. 2, p. 1-598, 2013.
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21.   PEZZELLA, M. C. C. ; MELLO. Reflexões Sobre O Direito À Cultura E Sua Expressão Nos Direitos Humanos No Que Se Refere Ao Protagonista Do Abuso Sexual, Suas Estratégias E O Combate À Violência Pedofílica Via Políticas Públicas. Em: V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Dimensões Materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais., v. 2, p. 01-598, 2013.
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22.   PIRES, M. C. ; CASTRO, Matheus Felipe de. A função atualizadora e constitucional dos tribunais brasileiros na ótica dos direitos fundamentais civis: um giro em torno da função social da propriedade. Em: XXII Encontro Nacional do Conpedi, v. 1, p. 245-264, 2013.
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23.   ROGÉRIO GESTA LEAL ; TRINDADE, A. C.. AS DIMENSÕES DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR - SPRING BRASIL ALEMANHA, v. 2, p. 381-394, 2013.
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24.   SIQUEIRA, R. E. A.. CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIGNIDADE DO TRABALHO E MULTICULTURALIDADE. Em: V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Dimensões Materiais e Eficacias dos Direitos Fundamentais - Brasil e Alemanha, v. 2, p. 411-422, 2013.
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25.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B.. IGUALDADE COM EQUIDADE NA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVIDENCIÁRIOS: O CASO DOS TRABALHADORES RURAIS BOIAS-FRIAS. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 461-477, 2013.
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26.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B.. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos previdenciários no ordenamento jurídico brasileiro. Em: I Seminário de Linhas de Pesquisa em Direitos Fundamentais, 2013.
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27.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B.. Tratados de Direitos Humanos e Previdencia Social. Em: I Seminário de Linhas de Pesquisa Unibrasil, 2013.
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28.   STRAPAZZON, C. L. ; RENCK, M. H. P.. Princípios: Fundamentos do Direito e da Justiça. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 533-550, 2013.
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29.   WELTER, I. P. ; CASTRO, Matheus Felipe de. O Direito à Educação na Sociedade da Informação: A necessidade de inclusão digital para a inclusão social. Em: Unoesc International Legal Seminar V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Dimensões Materiais e Eficaciais - Brasil e Alemanha, v. 2, p. 129-142, 2013.
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2012

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Teoria da Dupla Dimensão dos Direitos Humanos e sua Utilidade Prática para a Solução de Hard Cases Envolvendo a Violação de Direitos Fundamentais. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, 2012.
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2.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Derechos Humanos Fundamentales en América Latina. Em: Jornada de Trabajo en la Universidad Autónoma de Barcelona, 2012.
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3.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Derechos Humanos Fundamentales y su Transnacionalidad. Em: Encuentro de Doutores en Derechos Humanos - Real Colegio María Cristina de El Escorial, 2012.
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4.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Dimensiones de los Derechos Humanos Fundamentales. Em: Legal Research Seminar, 2012.
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5.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. La Dignidad Humana y el Núcleo de los Derechos Humanos Fundamentales. Em: Seminario Internacional de Profesores Doctores - Eficacia de los Derechos Humanos Fundamentales y Dignidade Humana, 2012.
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6.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Morfología de los Derechos Humano y su Trananacionalidad. Em: Lanzamiento de la Obra La Problemática de Los Derechos Humanos Fundamentales en América Latina y en Europa, 2012.
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7.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MARÇAL, Julia Dambrós. O Direito Fundamental à Vida e a Prática da Eutanásia: Limites da Dignidade Humana em Situações de Sofrimento Extremo. Em: IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, p. 193-209, 2012.
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8.   Baez, Narciso Leandro Xavier ; MARÇAL, Julia Dambrós. Direitos Humanos Universais ? Utopia ou Fato. Em: III Simpósio Internacional Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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9.   RECKZIEGEL, Janaína ; BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez). Em Busca da Resposta Correta nas Pesquisas com Seres Humanos e Células-Tronco Frente Decisões do Supremo Tribunal Federal. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - O Novo Constitucionalismo Latino Americano - desafios da sustentabilidade, p. 270-292, 2012.
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10.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; ROSALEN, T.. A Morfologia da Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988. Em: IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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11.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; SCHWANTZ, J. P.. As Teorias Relativistas dos Direitos Humanos: Aspectos Históricos, Principais Argumentos e Críticas. Em: III Simpósio Internacional Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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12.   BAIENSE, E. W. ; CONCENÇO, E.. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS À EMPRESA DE PESQUISA E EXTENSÃO AGROPECUÁRIA DE SANTA CATARINA S.A. Em: 19 Congresso Brasileiro de Contabilidade, 2012.
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13.   BORGES, T. F. ; RECKZIEGEL, Janaína ; CASTRO, Matheus Felipe de. Manipulação da ciência, fetos anencéfalos e o Supremo Tribunal Federal. Em: Unoesc International Legal Seminar, v. 1, p. 269-281, 2012.
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14.   CASTRO, Matheus Felipe de ; WEBER, Marcelo Ricardo. Vida privada e proteção dos direitos fundamentais: o caso do substituto tributário subsequente. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
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15.   CONINCK, B. D. B.. O PACIENTE COMO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS MÉDICOS. Em: I CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - I CONAPE, 2012.
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16.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; Alves, André Luiz. O espaço público midiático, suas influências nas subjetividades, impactos nos direitos da personalidade e a incidência dos direitos fundamentais. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, p. 494-521, 2012.
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17.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; De Marco, Charlotte Nagel. O dano moral por abandono afetivo do idoso: proteção a direitos fundamentais civis. Em: IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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18.   FREITAS, Riva Sobrado de ; Bordignon, Micheli. DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 1-25, 2012.
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19.   FREITAS, Riva Sobrado de ; CASTRO. DISCURSO DO ÓDIO ENQUANTO MANIFESTAÇÃO OFENSIVA: UM EXAME COMPARATIVO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Em: XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UFF, v. 1, p. 1-24, 2012.
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20.   FREITAS, Riva Sobrado de ; FRANCA, C. L.. O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI - SISTEMA JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, v. x, p. x-x, 2012.
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21.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PINTO, Danielle Jacon Ayres. POLÍTICA EXTERNA E SMART POWER: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DE DEMOCRACIA, AGÊNCIA E ESTADO DE GUILLERMO O DONNELL. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI - SISTEMA JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, v. x, p. x-x, 2012.
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22.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PINTO, Danielle Jacon Ayres. LIBERDADE DE CONVIÇÃO: O MULTICULTURALISMO E SUAS REPERCUSSÕES NO ESPAÇO INTERNACIONAL. Em: 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP, v. x, p. 1-26, 2012.
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23.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PIRES, M. C.. A constitucionalização do direito civil e a ampliação de direitos subjetivos fundamentais: uma análise em torno do direito de propriedade. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 1-25, 2012.
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24.   GOIS, M. C. ; BEGA, P. F.. O princípio da proteção ao trabalhador frente ao instituto da recuperação judicial. Em: I Congresso Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, p. 1-15, 2012.
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25.   KMM ; PEZZELLA, M. C. C.. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVISTA VIRTUAL. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
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26.   MACHADO, C. S. ; GOLDSCHMIDT, R.. UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL PARTINDO DE UMA ANÁLISE DA NOVA LEI DO MOTORISTA. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, p. 683-719, 2012.
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27.   MEDEIROS, A. A. ; GOLDSCHMIDT, R. ; MACHADO, C. S.. A Extensão dos Direitos da Pessoa com Deficiência aos Transplantados. Em: III Simpósio Internacional de Direito - Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
28.   MEDEIROS, A. A. ; MACHADO, C. S. ; GOLDSCHMIDT, R.. A EXTENSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AOS TRANSPLANTADOS. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, p. 62-104, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
29.   PEZZELLA, M. C. C.. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONFLITO DESENCADEADO PELAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
30.   PEZZELLA, M. C. C. ; DE MARCO, Cristhian Magnus. Realização dos direitos fundamentais e a jurisprudência em perspectiva histórica. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI, p. 12564-12587, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
31.   PEZZELLA, M. C. C. ; MOHR, K. M.. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVISTA VIRTUAL. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
32.   PIRES, M. C. ; KLAIN, J. A.. A (in) sustentabilidade do modelo tributário trazido pela Lei n. 10.257/01 na formação das cidades. Em: CONPEDI, p. 418-445, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
33.   RECKZIEGEL, Janaína ; CASTRO, Matheus Felipe de. O direito a verdade e a fundamentalidade da vida: tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro. Em: XXI Encontro Nacional do Conpedi, v. 1, p. 12078-12098, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
34.   RECKZIEGEL, Janaína ; WEBER, Marcelo Ricardo. Proteção aos Direitos Fundamentais do Eleitor: o abuso do poder na propaganda política eleitoral vinculada à imprensa escrita. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 1, p. 629-661, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
35.   RECKZIEGEL, Janaína ; ZAGO, Gladis Giomar.. Direitos Fundamentais e relações privadas: a questão dos limites da indenização por abandono afetivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 1, p. 353-280, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
36.   RENCK, M. H. P.. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DANO MORAL NO ÂMBITO DO DIREITO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Em: Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, p. 289-313, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
37.   SILVA, R. L. N. ; STRAPAZZON, C. L.. O Estado-administrador e a efetividade aos direitos sociais. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI - Uberlândia, v. XXI, p. 3809-3829, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
38.   SILVA, R. L. N. ; STRAPAZZON, Carlos Luiz. O NOVO PARADIGMA DE ESTADO-ADMINISTRADOR COMO VETOR SUBJETIVO DE EFETIVIDADE AOS DIREITOS SOCIAIS. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
39.   SILVA, R. L. N. ; VESCOVI, L. F.. Processo de Integração na União Europeia: reflexos à efetividade dos direitos sociais. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 469-481, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
40.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, S. B.. O TRABALHADOR RURAL DIARISTA, SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ANALISADA CONFORME O DISPOSTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Em: Anais eletrônicos do III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, p. 543-567, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
41.   STRAPAZZON, Carlos Luiz ; SILVA, R. L. N.. ORÇAMENTO BRASILEIRO DA SEGURIDADE SOCIAL E A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Uberlândia, v. XXI, p. 10300-10318, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
42.   TRAMONTINA, Robison. O conceito e as características das obrigações políticas. Em: XXI Encontro Nacional do Conpedi, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
43.   TRAMONTINA, Robison. A sociedade plural e multicultural e o dever de obedecer às leis. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2011

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; BRISKE, S.. O Papel da Corte Interamericana na Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais no Brasil. Em: Iº Seminário Nacional de Direito Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 8-30, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   RECKZIEGEL, Janaína ; BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez). Dimensões de proteção dos direitos humanos fundamentais nas experiências científicas com seres humanos para produção de medicamentos. Em: XX Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3.   RECKZIEGEL, Janaína ; BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez). Antropologia Constitucional, Neoconstitucionalismo e suas Contribuições à Ponderação Principiológica: Entre a Autonomia da Vontade e a Dignidade Humana. Em: XX Congresso Nacional do CONPEDI - Iº Encontro Euro-Americano de Pesquisa e Pós-Graduaçào em Direito, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; ROSALEN, T.. A Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais Aplicada ao Direito de Propriedade. Em: Iº Simpósio Internacional: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 1-24, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
5.   CAON, R. Z.. A proteção da imagem da pessoa e a divulgação de informações em processos sem trânsito em julgado. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, p. 7144, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
6.   CASTRO, Matheus Felipe de. A teoria e a prática da efetividade dos direitos fundamentais no Brasil. Em: XX Congresso do Conpedi, p. 8027-8038, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
7.   CASTRO, Matheus Felipe de. A teoria e a prática da efetividade dos Direitos Fundamentais no Brasil. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 477-490, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
8.   CASTRO, Matheus Felipe de ; WEBER, Marcelo Ricardo. Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações contratuais bancárias. Em: I Seminário Nacional Direitos Fundamentais: aspectos materiais e eficaciais, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
9.   CASTRO, Matheus Felipe de ; ZAGO, Gladis Guiomar. A relação paterno-filial: análise de uma relação privada sob o prisma dos princípios constitucionais. Em: I Seminário Nacional Direitos Fundamentais: aspectos materiais e eficaciais, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
10.   DALBOSCO, C. M. ; CAMPOS, R. B. ; ALVES, R. T. M. ; CATANEO, F. B. ; PERTILE, P. A. ; GUEDES JUNIOR, B. A. ; CARMO, F. G. ; SILVEIRA, A. J. ; MACHADO, R.. Eficácia Social dos Direitos Humanos Fundamentais sob a ótica de estudos de caso. Em: Encontro de Produção e Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, v. 1, p. 9-152, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
11.   DALBOSCO, C. M. ; CAMPOS, R. B. ; MENDES, K. M. ; ALVES, R. T. M.. Emenda Constitucional nº 66 de 2010 e Mutação Constitucional no atual sistema jurídico-constitucional brasileiro. Em: Encontro de Produção e Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, p. 9-152, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
12.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Reconhecimento Jurídico do mínimo existencial como limite à autonomia privada. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 343-357, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
13.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; SANDRIN, K.. A Ação Civil Pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social. Em: XX Congresso Nacional do Conpedi: A ordem jurídica justa: um diálogo Euroamericano, p. 56-86, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
14.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; VARISA, Gabriela Miotto. Breve introdução sobre a subjetividade do magistrado no ato de julgar no contexto do neoconstitucionalismo. Em: I Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 147-169, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
15.   FREITAS, Riva Sobrado de ; DUMKE, M. T.. DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR. Em: XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, v. 1, p. 7468-7485, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
16.   FREITAS, Riva Sobrado de ; DUMKE, M. T.. O impacto da era digital no Direito do Autor: violação e restauração do Direito à Propriedade Intelectual. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 301-314, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
17.   FREITAS, Riva Sobrado de ; LASCALA, M. C.. Casos Brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em: IV Semana Jurídica USP/Ribeirão Preto - Justiça, p. ---, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
18.   FREITAS, Riva Sobrado de ; MOHR, Kátia Morgana. Direitos Fundamentais e desapropriação: uma análise sobre o impacto promovido pelas desapropriações em direitos difusos no Oeste de Santa Catarina. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
19.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PINTO, Danielle Jacon Ayres. DIGNIDADE HUMANA E LIBERDADE DE CONVICÇÃO: UM EXAME DA EFICÁCIA MATERIAL DESTE DIREITO NA EXPERIÊNCIA FRANCESA E POSSÍVEIS REPERCUSSÕES NO MUNDO OCIDENTAL. Em: XX Congresso Nacional do CONPEDI/UFES, p. 8054-8076, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
20.   FREITAS, Riva Sobrado de ; VIEIRA JUNIOR, W. P.. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, v. 1, p. 11431-11446, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
21.   FREITAS, Riva Sobrado de ; VIEIRA JUNIOR, W. P.. A proteção constitucional da propriedade industrial e seus paradoxos ante a possibilidade de quebra de patente, amparada pelo princípio da Dignidade Humana. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 329-340, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
22.   GOIS, M. C. ; BEGA, P. F.. A Inconstitucionalidade da Redação Final do Artigo 22, inciso VIII da lei 8.245/1991. Em: Encontro Científico de Direito, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
23.   HAHN, Paulo ; TRAMONTINA, Robison. Multiversum Cultural, Direitos Humanos e Dialogo Intercultural - uma reflexão a partir de Ernst Bloch e da Filosofia Intercultural. Em: XX Congresso Nacional - CONPEDI, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
24.   LEAL, R. G.. Algumas notas sobre a Democracia Deliberativa: da necessidade de aprimoramento dos níveis de consenso para a construção da deliberação efetiva. Em: VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, v. 1, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
25.   LEAL, R. G. ; RAMOS, Tais. A Memória como Direito Fundamental Civil e Político: abordagem preliminar. Em: XX Congresso Nacional do Conpedi, v. 1, p. 11233-11249, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
26.   OLIVEIRA, J.. ASSÉDIO MORAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Em: i simpósio internacional de direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
27.   OLIVEIRA, J.. A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Em: I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO: DIMENSÕES MATERIAIS E EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
28.   PALMA, D. C. ; GOLDSCHMIDT, R.. O Direito Fundamental do Deficiente Físico ao Trabalho Digno e sua Inclusão no Mercado de Trabalho. Em: 1º Seminário Nacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
29.   PEZZELLA, M. C. C.. RELAÇÃO DE CONSUMO: Pessoa como sujeito de direitos na Sociedade da Informação. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, p. 10703-10718, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
30.   PEZZELLA, M. C. C. ; BUBLITZ, M. D.. Sociedade da Informação: teletrabalho como forma de inclusão ao trabalho das pessoas com deficiência. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, p. 4823-4851, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
31.   PEZZELLA, M. C. C. ; BUBLITZ, M. D.. Sociedade da informação e a pessoa do 'presente' - no trabalho e no lazer. Em: XX Congresso Nacional do CONPEDI, v. 1, p. 3524-3549, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
32.   PEZZELLA, M. C. C. ; DE MARCO, Cristhian Magnus. Jurisprudência em perspectiva histórica. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 1, p. 191-212, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
33.   PIRES, M. C. ; Basei, Tainá. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NAS PROXIMIDADES DO RIO GUAMERIM, EM SÃO MIGUEL DO OESTE, COMO MODELO DE OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, p. 8431-8450, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
34.   RECKZIEGEL, Janaína. O Ativismo Judicial na pesquisa com seres humanos. Em: Iº Seminário Nacional de Direito Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 213-224, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
35.   Reckziegel, Janaína ; MARÇAL, Julia Dambrós. O DIREITO À VIDA E O ESCOPO PROTETIVO DOS FUNDAMENTOS E LIMITES ÉTICOS DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À REALIZAÇÃO DE EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS EM SERES HUMANOS. Em: Iº Simpósio Internacional: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 305-322, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
36.   RIBEIRO, Daniela Menengoti ; MARÇAL, Julia Dambrós. A PENA DE MORTE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: UMA REFLEXÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA NA CULTURA DOS POVOS E NOS PRINCIPAIS SISTEMAS JURÍDICOS. Em: Iº Simpósio Nacional de Direito Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais., v. 1, p. 53-68, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
37.   SILVA, R. L. N.. Administração Pública Políticas Administrativas Sociais e Participação Democrática. Em: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, p. 2761-2793, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
38.   SILVA, R. L. N.. Direitos sociais: efetividade, programaticidade e justiça. Em: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, p. 8748-8766, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
39.   SILVA, R. L. N.. Gestao Democratica: requisitos fundacionais à participação e deliberação públicas. Em: I Seminário Nacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
40.   SILVA, R. L. N.. Direitos sociais, Orcamento e Ativismo. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 151-166, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
41.   SILVA, R. L. N.. A força subjetiva da constitucionalização de direitos como vetor de reorientação do poder no Estado contemporâneo. Em: I Seminário Nacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
42.   STRAPAZZON, C. L.. Responsividade e evolução em questões de seguridade social e direito do trabalho. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, p. 8315-8340, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
43.   STRAPAZZON, C. L.. Expectativas imperativas: categoria-chave para uma doutrina brasileira dos direitos fundamentais de seguridade social. Em: XX Congresso Nacional do CONPEDI, v. XX, p. 8875-8900, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
44.   STRAPAZZON, C. L. ; COSTA, F. D.. Teoria brasileira dos direitos fundamentais de seguridade social: revisão de categorias conceituais. Em: I simposio internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 419-442, 2011.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2010

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Dimensões de Aplicação e Efetividade dos Direitos Humanos. Em: XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2010.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   FREITAS, Riva Sobrado de ; LASCALA, M. C.. BREVE ANÁLISE DAS SENTENÇAS JUDICIAIS E DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUE CONDENAM O ESTADO BRASILEIRO À REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Em: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3.   PEDROZO, J. B. ; LEITE, T. P. ; BUBLITZ, C. M. ; DAMACENO, J. M. ; RIBEIR, M. R. ; SAI, J. S. ; RISSO, E. S.. A REPERCUSSÃO GERAL E OS EFEITOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE: O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em: IX SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL 10 ANOS DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTRIBUTO AO CONSTITUCIONALISMO, 2010.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4.   SILVA, R. L. N.. A educação como direito fundamental social. Em: XIX Encontro Nacional do Conpedi, 2010.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2009

1.   CASTRO, Matheus Felipe de. Estado nacional e desenvolvimento: construindo um sistema financeiro a serviço do projeto de desenvolvimento nacional. Em: XVIII Encontro Nacional do Conpedi - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2009.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   DE MARCO, Cristhian Magnus. Apontamentos sobre a abertura material do catálogo de direitos fundamentais às normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos: comentários ao Recurso Extraordinário n. 466.343-1. Em: XVIII Congresso Nacional do Conpedi, 2009.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3.   DE MARCO, Cristhian Magnus. Instrumentos fiscais e extrafiscais do Estatuto da Cidade: função social da propriedade e a concretização de direitos fundamentais pela administração pública. Em: 5º ENEPO - ENCONTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ORGANIZAÇÕES, 2009.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4.   FREITAS, Riva Sobrado de ; CLEMENTE, Alexandre Shimizu. A vinculação dos direitos fundamentais nas relações intersubjetivas. Em: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, p. 5649-5676, 2009.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
5.   PEDROZO, J. B.. A Evolução Feminina através dos Tempos. Em: VI EPIC - encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, v. 1, 2009.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
6.   TRAMONTINA, Robison. A concepção de Desobediência Civil em J. Rawls. Em: VI Seminário Internacional Demandas sociais e Políticas públicas na sociedade contemporânea, v. -, p. ---, 2009.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2007

1.   LEAL, R. G.. Condições e possibilidades da descentralização e participação popular no Brasil. Em: IV Seminário Internacional Demandas Socias e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, v. 1, 2007.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2006

1.   LEAL, R. G.. Administração Pública e Constitucional no Brasil: uma revisão necessária. Em: III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2006.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   STEINMETZ, W.. Seguridade social e garantia dos direitos sociais. Em: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, v. 10B, p. 793-799, 2006.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2005

1.   CASTRO, Matheus Felipe de. O direito político de resistência: uma oposição ao mito da obediência à lei das sociedades capitalistas. Em: XIII Encontro Nacional do Conpedi, v. 1, p. 1191-212, 2005.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   CASTRO, Matheus Felipe de. A criminologia da luta de classes. Em: XIII Encontro Nacional do Conpedi, v. 1, p. 945-982, 2005.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3.   LEAL, R. G.. A ADPF 54 e o Supremo Tribunal Federal: mais do que uma discussão sobre o aborto, uma discução sobre os limites da jurisdição constitucional. Em: II Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, v. 1, 2005.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4.   LEAL, R. G.. A ação social construtiva do direito de participação na administração pública brasileira. Em: XIII Encontro Nacional do CONPEDI, p. 499-519, 2005.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
5.   RECKZIEGEL, Janaína. Produtos Transgênicos e Direito do Consumidor à Informação. Em: II Seminário de Biodireito e Direito Ambiental, 2005.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2003

1.   LEAL, R. G.. El incumplimiento de la Administración en la concesión y licencia de los servicios publicos. Em: V Congreso de Derecho Público del Mercosur, v. 12, p. 23-39, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   LEAL, R. G.. As relações entre os poderes locais como base de sustentação política. Em: Congresso Internacional de Políticas Públicas de Integração, v. 02, p. 597-624, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3.   LEAL, R. G.. O Poder Judiciário e os Direitos Humanos no Brasil. Em: Justiça, v. 90, p. 259-284, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4.   LEAL, R. G.. Administração Pública e Constituição no Brasil: uma revisão necessária. Em: Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, v. 06, p. 314-324, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
5.   LEAL, R. G.. Descentralização administrativa e participação popular. Em: Congresso Paranaense de Direito Administrativo, v. 09, p. 41-58, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
6.   LEAL, R. G.. Gestão Pública Compartida. Em: Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, v. 12, p. 87-112, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
7.   LEAL, R. G.. O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade. Em: Congreso Iberoamericano de Direito Administrativo, v. 13, p. 143-166, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
8.   LEAL, R. G.. Considerações preliminares sobre o Direito Administrativo Brasileiro Contemporâneo. Em: Congresso Curitibano de Drieito Administrativo, v. 11, p. 43-58, 2003.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2002

1.   LEAL, R. G.. O método na pesquisa jurídica: tipologias tradicionais. Em: Encontro Estadual de Juízes, v. 87, p. 247-264, 2002.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   THEIS, I. M. ; RENCK, M. H. P.. A Insustentabilidade socioambiental do desenvolvimento regional no Brasil: análise crítica do caso da seca na região do Extremo Oeste de Santa Catarina. Em: IV Coloquio sobre Transformaciones Territoriales - Sociedad, 2002.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

2001

1.   LEAL, R. G.. Monografia Jurídica e Prática Profissional. Em: I Jornada Estadual Ensino Jurídico e Advocacia, v. 03, p. 34-59, 2001.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   LEAL, R. G.. O Mestrado Profissionalizante . Em: Encontro Regional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, v. 01, p. 07-27, 2001.
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3.   LEAL, R. G.. Regime Jurídico do Terceiro Setor. Em: Curso de Direito Administrativo, v. 01, p. 06-26, 2001.
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2000

1.   LEAL, R. G.. A avaliação das publicações científicas na CAPES. Em: IX Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduação em Direito - CONPEDI, 2000.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   LEAL, R. G.. Os Direitos Humanos no Brasil. Em: I Encontro Internacional de Ciências Jurídicas, 2000.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3.   LEAL, R. G.. Perspectivas Hermenêugicas dos Direitos Humanos no Brasil. Em: Atuação no Direito, 2000.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4.   LEAL, R. G.. O Fênomeno Jurídico: natureza e fundamentos. Em: Encontro Acadêmico dos Estudantes de Cruz Alta - UNICRUZ, v. 14, p. 07-24, 2000.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

1999

1.   LEAL, R. G.. A Pós-graduação acadêmica e profissionalizante no Brasil: notas especulativas. Em: Encontro Nacional do Conselho de Pós-graduação e Pesquisa em Direito - CONPEDI, v. 11, p. 31-50, 1999.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

1998

1.   LEAL, R. G.. Significados e sentidos do Estado Democrático de Direito enquanto modalidade ideal/constitucional do Estado brasileiro. Em: Encontro de Estudantes de Direito, v. 03, p. 32-54, 1998.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   LEAL, R. G.. O problema dos pressupostos epistemológicos do saber jurídico contemporâneo e a necessidade de sua superação. Em: Seminário Regional de Direito, v. 09, p. 87-106, 1998.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3.   LEAL, R. G.. O acesso à justiça e juizado especial cível. Em: Encontro Municipal dos Advogados, v. 22, p. 09-14, 1998.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4.   RENCK, M. H. P. ; GARCIA, F. R. ; MAGRO, J. D.. Eficiência de repelentes à base de extratos de Achyrocline satureoides e Cucurbita pepo sobre simulídeos. Em: XV Simpósio de Plantas medicinais do Brasil, 1998.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

1996

1.   LEAL, R. G.. O parcelamento clandestino do solo e a responsabilidade municipal no Brasil: estudo de um modelo. Em: Encontro Regional de Municípios, v. 11, p. 34-57, 1996.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2.   LEAL, R. G.. Encantos e Desencantos em Hobbes e Locke: a constituição antropofágica do espaço público. Em: Seminário Estadual de Direito, v. 02, p. 54-73, 1996.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

1995

1.   LEAL, R. G.. Direito e Urbanismo. Em: Seminário do Curso de Direito, v. 03, p. 20-41, 1995.
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2.   LEAL, R. G.. Globalização, Urbanismo e os Operadores Jurídicos. Em: Seminário Estadual de Urbanismo, v. 04, p. 13-32, 1995.
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1994

1.   LEAL, R. G.. Responsabilidade do Município na proteção dos interesses do consumidor. Em: Seminário sobre assuntos municipais, v. 01, p. 11-23, 1994.
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2.   LEAL, R. G. ; LEAL, R.. Nicólo Machiavelli e o Príncepe: apontamentos de uma nova leitura. Em: Encontro Nacional de Ciência Política, v. 01, p. 15-29, 1994.
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Data de processamento: 23/07/2015 18:07:36