| 1. | 2015-Atual. Arbitragem: para desmistificar e aplicar Descrição: O grupo de pesquisa busca estudar a arbitragem como um meio de democratização do acesso à justiça, princípio este, garantido pelo Estado na Constituição Federal.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Izabel Preis Welter - Integrante / Letícia Geller Zanatta Carrion - Coordenador. Membro: Izabel Preis Welter. |
| 2. | 2015-Atual. Do Plano Diretor, revisão e Planejamento Urbano, Projetos Habitacionais, Segregação e Vazios Urbanos Descrição: Plano Diretor, execução e revisão. Planejamento Urbano e Ambiental, Parcelamento Urbano e Projetos Habitacionais, Segregação de Projetos Habitacionais de Baixa Renda e Formação de Vazios Urbanos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Jonas José Santos - Coordenador / Yuri Schneider - Integrante. Membro: Jonas José Santos. |
| 3. | 2015-Atual. Liberdades e desenvolvimento social nos BRICS: direitos humanos e fundamentais em perspectiva comparada - Universidade Positivo Descrição: Trata-se de uma pesquisa teórico conceitual, sem uso de experimentos laboratoriais. É, por um lado, um trabalho de pesquisa teórica, pois exige um estudo da teoria das liberdades de Amartya Sen. Por outro, é um trabalho de pesquisa documental comparada da aplicação da concepção de "liberdade como desenvolvimento" nas inovações normativas e de políticas públicas realizadas pelos BRICS nos últimos 5 anos, segundo os relatórios de IDH do PNUD. Adota-se uma metodologia de revisão de literatura na fase de pesquisa conceitual, e de direito comparado na fase de análise do modelo de proteção das "liberdades substantivas" nos países dos BRICS. Quanto ao método de pesquisa comparada, cientes das objeções presentes na literatura para a investigação multicultural, adotaremos a perspectiva dos valores e significados básicos adotados nos relatórios de DDHH publicados pela ONU no âmbito do PNUD.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Carlos Luiz Strapazzon - Coordenador / Carolina Tissi Della Zuana - Integrante. Membro: Carlos Luiz Strapazzon. |
| 4. | 2015-Atual. Mecanismos de Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Descrição: A Economia-Mundo, fundada na lógica de mercado, funciona ao modelo de uma rede internacional onde se opera a distribuição geográfica de trabalho, mercadorias, valores e capitais entre nações assimétricas. O Mercado, organismo central dessa formação social, é constituído e mantido por instituições estatais e supraestatais que, mediante certas práticas, garantem a reprodução desse macrossistema de alocação de recursos. Em nível microeconômico, formulam-se os conceitos de direitos fundamentais civis, estruturados a partir das relações privadas que sustentam a sociedade de mercado, reconhecidos pelos Estados Nacionais em suas constituições e pelos Organismos Internacionais em tratados e convenções. Para além do mero reconhecimento legal, essas entidades buscam aperfeiçoar mecanismos políticos, sociais e judiciais de efetivação das práticas representadas no conceito de direitos fundamentais, em meio às relações privadas, ampliando o acesso a direitos subjetivos. O presente projeto de pesquisa tem por objeto e foco o estudo desses mecanismos de efetivação, principalmente daqueles que privilegiam a autonomia privada, entendida como espécie de núcleo ou sobredireito estruturante da própria ideia de direitos fundamentais. . Situação:. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Marcio Cristiano de Gois - Coordenador / Matheus Felipe de Castro - Integrante. Membro: Marcio Cristiano de Gois. |
| 5. | 2015-Atual. Projeto para Dissertação - Direito fundamental social da educação: Programa APOIA de combate à infrequência escolar Descrição: Trata-se da análise do direito fundamental social da educação quento ao Programa APOIA que visa evitar a infrequência e evasão escolar no estado de Santa Catarina.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Sonia Maria Cardozo dos Santos - Coordenador / Rogerio Luiz Nery da Silva - Integrante. Membro: Sonia Maria Cardozo dos Santos. |
| 6. | 2015-Atual. RELEITURA PRICIPIOLÓGICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: PODERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL Descrição: Identificar se na concretização do direito constitucional à saúde deverá prevalecer o princípio do Mínimo Existencial ou o princípio da Reserva do Possível. Estudar o direito constitucional à saúde assegurado na Constituição Federal de 1988 e nas leis infraconstitucionais. Analisar os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível sob uma visão constitucional brasileira e internacional. Identificar nas demandas judiciais relativas ao direito à saúde qual dos princípios (Mínimo Existencial ou Reserva do Possível) deverá prevalecer para assegurar a concretização da dignidade da pessoa humana. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . Integrantes: Juliana de Oliveira - Coordenador / Schneider, Yuri - Integrante. Membro: Juliana de Oliveira. |
| 1. | 2014-Atual. A autonomia nos negócios jurídicos realizados entre particulares. Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como tema o estudo acerca da existência (ou não) de diferença conceitual entre autonomia da vontade e autonomia privada nos negócios jurídicos realizados entre particulares. O que se pretende com a pesquisa é colaborar com a discussão acerca do direito fundamental à autonomia da vontade no ordenamento jurídico brasileiro, verificando-se se há diferença ou semelhança conceitual e de objeto com a autonomia privada. O problema que se apresenta consiste na necessidade de se perquirir se há diferença conceitual entre autonomia da vontade e autonomia privada no ordenamento jurídico brasileiro, com a utilização, eventual e ilustrativa, de ordenamento jurídico estrangeiro e se, em havendo resposta no sentido positivo, há algum desdobramento concreto na diferenciação no campo de atuação dos negócios realizados entre particulares.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Roni Edson Fabro - Coordenador / Gleciane Pereira Katschi - Integrante. Membro: Roni Edson Fabro. |
| 2. | 2014-Atual. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais Civis Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, a constitucionalização dos Direitos Humanos Fundamentais mediante a abordagem de duas proposições centrais: a) Operar uma verificação histórica sobre os movimentos constitucionais; b) Buscar um conceito operacional para os Direitos Humanos do Estado Moderno aos dias atuais De outra parte, procura ainda pontuar as repercussões na órbita dos Direitos Humanos Fundamentais em face dos movimentos de desconstrução e reconstrução dos paradigmas constitucionais contemporâneos, observando que a adaptação das constituições à globalização é fator decisivos no abalo das crenças e concepções universalistas que durante séculos nortearam os Direitos Humanos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Patricia Luzia Stieven - Integrante / Riva Sobrado de Freitas - Coordenador. Membro: Patricia Luzia Stieven. |
| 3. | 2014-Atual. Autonomia da vontade e/ou autonomia privada? Descrição: O projeto de pesquisa tem como tema o estudo acerca da existência (ou não) de diferença conceitual entre autonomia da vontade e autonomia privada. O que se pretende com a pesquisa é colaborar com a discussão acerca do direito fundamental à autonomia da vontade no ordenamento jurídico brasileiro, verificando-se se há diferença ou semelhança conceitual e de objeto com a autonomia privada. Para tanto, buscar-se-á identificar a autonomia da vontade e a autonomia privada como direitos fundamentais civis, considerando as novas demandas que se apresentam na sociedade globalizada. O problema que se apresenta, portanto, consiste na necessidade de se perquirir se há diferença conceitual entre autonomia da vontade e autonomia privada no ordenamento jurídico brasileiro, com a utilização, eventual e ilustrativa, de ordenamento jurídico estrangeiro e se, em havendo resposta no sentido positivo, há algum desdobramento concreto na diferenciação no campo de atuação dos negócios realizados entre particulares.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Roni Edson Fabro - Coordenador / Fernanda Cadavid Ratti - Integrante. Membro: Roni Edson Fabro. |
| 4. | 2014-Atual. Direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e teoria dos direitos fundamentais Descrição: A investigação tem por objeto o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e os deveres estatais de defesa e proteção do ambiente natural interpretados a partir da teoria geral dos direitos fundamentais. Essa teoria é constituída por três teorias específicas: uma teoria das normas jurídicas (teoria dos princípios), uma teoria da posições jurídicas (inspirada em Georg Jellinek e Robert Alexy) e uma teoria das restrições (teoria externa das restrições). O objetivo é analisar, tomando como referência normativa a Constituição da República Federativa do Brasil e levando em consideração aspectos conceituais e empíricos, temas e questões tais como: as razões que justificam a subjetivação do direito ao ambiente; o ambiente enquanto bem coletivo e de interesse público; as restrições estatais ao direito do ambiente; as articulações e tensões do direito ao ambiente com outros direitos ou bens constitucionalmente protegidos; o status constitucional de outras formas de vida (por exemplo, animais); a existência, eficácia e aplicabilidade de deveres constitucionais dos particulares na defesa e preservação do ambiente; a existência e eficácia dos deveres de não retrocesso e de progressividade na proteção legal e administrativa do ambiente Do ponto de vista epistemológico, a investigação situa-se nos campos da teoria e da dogmática gerais dos direitos fundamentais. A metodologia orienta-se pela análise conceitual, normativa e empírica com propósitos sistemáticos e críticos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Bruno Gabriel Henz - Integrante / Caroline Busetti - Integrante / Márcio Mamede Bastos de Carvalho - Integrante / Naíla Gonçalves - Integrante / Marcos Monteiro da Silva - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 5. | 2014-Atual. Direitos humanos de seguridade social: saúde, previdência e assistência social Descrição: Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) . Integrantes: Adilso Antônio Santin - Coordenador / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Alexandre Elio Scariot - Integrante / Naiara Silveira - Integrante / Silvana Barros da Costa - Integrante / Maria Helena Pinheiro Renck - Integrante / Francielly Glovacky - Integrante / Ludmila Kolbe de Vargas Cavalli - Integrante / Clarice Mendes Dalbosco - Integrante. Membro: Adilso Antônio Santin. |
| 6. | 2014-Atual. Espaço público e subjetividades: autonomia privada e direitos fundamentais de personalidade Descrição: A pesquisa parte do pressuposto que a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas provocou uma profunda alteração na forma de compreensão do Direito Privado: é inafastável a interpretação e aplicação das regras e princípios sem o respeito à ordem de valores positivada constitucionalmente como direitos fundamentais. Isso exige a reconstrução teórica dos modelos jurídicos do Direito Privado, condição indispensável para dar densidade dogmática aos direitos fundamentais, que nessa seara não podem ser visto como meros referenciais teóricos, mas como marcos normativos cuja realização e eficácia passa pela concretização na aplicação das regras e princípios que disciplinam os Direitos da Personalidade, da Autonomia Privada e pelos principais modelos jurídicos do Direito Privado. Questões como a liberdade contratual, a autodeterminação, proteção da imagem e da vida privada, assim como o próprio regime da responsabilidade civil precisam ser interpretados e aplicados sob a ótica dos Direitos Fundamentais para que se compreenda qual é o real conteúdo dessas matérias e de sua implicação com a realidade jurídica e social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Flávia Brighenti - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Cristhian Magno de Marco - Coordenador / Jonas Piccoli - Integrante / Marcelo Camargo Silva - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 7. | 2014-Atual. Filosofia Intercultural e Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais Descrição: Trata-se de estudar os Direitos Humanos/fundamentais a partir de uma perspectiva filosófica crítica e intercultural. Objetiva apresentar e avaliar as diferentes concepções e fundamentações filosóficas dos direitos humanos/fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Anny Marie Santos Parreira - Integrante / Robson Tramontina - Coordenador / Alexandra Vanessa Klein Perico - Integrante / Júlio César Frosi - Integrante. Membro: Anny Marie Santos Parreira. |
| 8. | 2014-Atual. IPTU ecológico: instrumento de política pública de conservação ambiental das cidades uma possibilidade verde ao Município de Pinhalzinho/SC da concretude do direito à cidade sustentável. Descrição: PESQUISA PROGRAMA DE BOLSAS FUMDES. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Coordenador / Peterson Fernando Schaedler - Integrante / Douglas Damião Souza Antunes - Integrante. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 9. | 2014-Atual. MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE Descrição: Este projeto tem como objetivo investigar mecanismos de efetivação da autonomia privada e dos direitos fundamentais de personalidade , bem como visa contribuir para a construção de uma teoria e de uma dogmática consistentes e constitucionalmente adequadas dos direitos fundamentais civis, com foco na compreensão dos seguintes temas: fundamentos, hipóteses e limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações intersubjetivas; autodeterminação e autonomia privada interpretadas a partir dos Direitos Fundamentais; autonomia, bioética e biodireito; espaço público e proteção da vida privada e da intimidade.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Janaína Reckziegel - Coordenador / Thays Fortes Borges - Integrante / Cristhian Magnus De Marco - Integrante / Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante. Número de produções C, T A: 126 / Número de orientações: 5 Membro: Janaína Reckziegel. Descrição: Este projeto tem como objetivo investigar mecanismos de efetivação da autonomia privada e dos direitos fundamentais de personalidade , bem como visa contribuir para a construção de uma teoria e de uma dogmática consistentes e constitucionalmente adequadas dos direitos fundamentais civis, com foco na compreensão dos seguintes temas: fundamentos, hipóteses e limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações intersubjetivas; autodeterminação e autonomia privada interpretadas a partir dos Direitos Fundamentais; autonomia, bioética e biodireito; espaço público e proteção da vida privada e da intimidade. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Jorge Eduardo Hoffmann - Integrante / Wagner Valdivino Meirelles - Integrante / Wilson Steinmetz - Integrante / Sumara Bueno - Integrante / Hewerston Humenhuk - Integrante / Pablo Henrique Caovilla Kuhnen - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Marcelo Camargo da Silva - Integrante / Janaína Reckziegel - Coordenador / Thays Fortes Borges - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante. Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 10. | 2014-Atual. Mecanismos de Efetivação do Espaço Público e das Subjetividades (autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem) Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Janaína Reckziegel - Integrante / Flávia Brighenti - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Cristhian Magno de Marco - Integrante / Jonas Piccoli - Integrante / Marcelo Camargo Silva - Integrante / Wilson Steinmetz - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 11. | 2014-Atual. MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Descrição: Este projeto trata dos direitos sociais, em especial, mas não somente, os direitos trabalhistas e os ligados à seguridade social. Num primeiro momento, procura-se estabelecer as bases teóricas que permitem pensar e conceituar os direitos sociais como direitos fundamentais. Analisá-los a partir de uma perspectiva crítica e da interculturalidade é uma exigência teórica e prática de sociedades plurais e multiculturais como a nossa. Estabelecidas as bases teóricas, os questionamentos se voltam para as políticas públicas de efetivação desses direitos. Pode-se dizer que as investigações estão assentadas na tríade: existência, validade e eficácia dos direitos sociais. Na mediada que há uma preocupação especial com a questão da eficácia, além das políticas públicas, já mencionadas, faz-se necessário: a) criar teorias e concepção de práticas que assegurem dignidade ao trabalhados e condições de trabalho digno e b) a investigação de como a Jurisdição atua no que diz respeito à seguridade social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (26) . Integrantes: Silvana Barros da Costa - Coordenador / RODRIGO GOLDSCHMIDT - Integrante. Membro: Silvana Barros da Costa. Descrição: Este projeto tem como objetivo investigar mecanismos jurídicos, políticos e sociais de proteção, promoção e realização de direitos fundamentais civis, dentre os quais, a dignidade da pessoa humana em sua dimensão da autonomia individual, as liberdades individuais, a proteção da subjetividade, o multiculturalismo, sociedade da informação e horizontalidade, e liberdades econômicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (20) . Integrantes: Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante / Matheus Felipe de Castro - Integrante / Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Izabel Preis Welter - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante / Jean Thiago Vilbert - Integrante / Janaína Reckziegel - Coordenador / Narciso Leandro Xavier Baez - Integrante / Maria Cristina Cereser Pezzella - Integrante / Riva Sobrado de Freitas - Integrante / Cristhian Magnus De Marco - Integrante / Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Vinícius Almada Mozetic - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Ronaldo José Françosi - Integrante / Robison Tramontina - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Ana Carla Batista - Integrante / Arno Wolf - Integrante / Stephani Elizabeth Steffen - Integrante / Mixilini Chemin Pires - Integrante / Júlia Dambrós Marçal - Integrante / Gabriele Schmitz - Integrante / Patricia Luiza Stieven - Integrante / Nathalia Balbueno Barum - Integrante / Flávia Brighenti - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Jonas Piccoli - Integrante / Marcelo Camargo Silva - Integrante / Jorge Eduardo Hoffmann - Integrante / Wagner Valdivino Meirelles - Integrante / Hewerston Humenhuk - Integrante / Pablo Henrique Caovilla Kuhnen - Integrante / Luana Mannes Spolti - Integrante / Josiani Tessari - Integrante / Camila Nunes Pannain - Integrante / José Alberto Marques Moreira - Integrante / Antonio Carvalhal - Integrante. Membro: Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte. Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa que tem como objetivo investigar, tanto as bases teóricas de justificação quanto as melhores práticas internacionais de realização efetiva de direitos reconhecidos como direitos sociais. O projeto constitui-se como uma rede de integração de pesquisadores de direitos fundamentais sociais entre pesquisadores do PPGD da Unoesc e parceiros externos. Neste projeto, são desenvolvidos estudos e pesquisas exploratórias de mecanismos políticos, jurídicos, sociais, nacionais e estrangeiros, de efetivação de direitos sociais do trabalho e da seguridade social, prioritariamente... Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Alexandre Elio Scariot - Coordenador / carlos luiz strapazzon - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Naiara Silveira - Integrante / Adilso Santin - Integrante / Rogério Luiz Nery da Silva - Integrante / Rodrigo Goldschmidt - Integrante / Robison Tramontina - Integrante / ROGERIO GESTA LEAL - Integrante / YURI SCHNEIDER - Integrante. Membro: Alexandre Elio Scariot. Descrição: Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa que tem como objetivo investigar, tanto as bases teóricas de justificação quanto as melhores práticas internacionais de realização efetiva de direitos reconhecidos como direitos sociais. O projeto constitui-se como uma rede de integração de pesquisadores de direitos fundamentais sociais entre pesquisadores do PPGD da Unoesc e parceiros externos. Neste projeto, são desenvolvidos estudos e pesquisas exploratórias de mecanismos políticos, jurídicos, sociais, nacionais e estrangeiros, de efetivação de direitos sociais do trabalho e da seguridade social, prioritariamente.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Mestrado acadêmico: (24) / Doutorado: (1) . Integrantes: Adilso Antônio Santin - Coordenador / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante / Rogério Luiz Nery da Silva - Integrante / Rodrigo Goldschmidt - Integrante / Robinson Tramontini - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Alexandre Elio Scariot - Integrante / Naiara Silveira - Integrante / Rogério Gesta Leal - Integrante / Yuri Schneider - Integrante. Membro: Adilso Antônio Santin. |
| 12. | 2014-Atual. O direito social fundamental à moradia e os deveres de solidariedade da propriedade privada: uma análise a partir do Estatuto da Cidade e da função social. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Coordenador / Alyson Becker - Integrante. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 13. | 2014-Atual. O problema do suicídio assistido na sociedade disciplinar. Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como tema o estudo do problema do suicídio assistido na sociedade disciplinar. Pretende-se, através do estudo, dissertar sobre a tecnologia de definição da liberdade de viver ou morrer através dos direitos fundamentais. Diariamente, pessoas do mundo todo, gozando de alta racionalidade, pedem que lhes seja concedido o direito de morrer. Algumas delas se encontram em amplo sofrimento, outras já estão morrendo. Quaisquer que sejam suas condições, a melhor solução para estes seres humanos parece ser a abreviação da morte, tendo a medicina ferramentas eficazes para manter vivas pessoas que se encontram no limiar da consciência e também ferramentas capazes de aliviar a enfermidade sofrida. O problema apresentado na pesquisa é definir como resolverá a sociedade brasileira o problema revelado pelo conflito entre a autonomia da vontade especialmente quando se trata de vida ou morte e a decisão do Estado sobre dita possibilidade na sociedade disciplinar.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Roni Edson Fabro - Coordenador / Patrícia Aparecida Martinazzo - Integrante. Membro: Roni Edson Fabro. |
| 14. | 2014-Atual. Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais Descrição: Descrição: ESTE PROJETO TEM POR OBJETO a elaboração de teses que sustentem teorias e desenvolvam concepções de solução de CASOS PRÁTICOS relativos à EFETIVIDADE dos direitos fundamentais sociais componentes que são do núcleo duro da Constituição, enfrentando cada um dos planos jurídicos existência, validade e eficácia. O OBJETIVO DO PROJETO é investigar diversas matizes dos direitos sociais (notadamente: saúde e seguridade social, sem descartar outros como a educação, por exemplo), a fim de propor antídotos aos óbices à efetivação das políticas públicas sociais realizadoras desse direito. A um, a EXISTÊNCIA pelo reconhecimento da origem dos direitos sociais a partir de sua historicidade e contextualizada na 2ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais. Seu reconhecimento e afirmação deve confrontar as normas constitucionais positivas com o aporte da principiologia material dos direitos humanos (dimensão material). A dois, a VALIDADE pelo reconhecimento do status subjectionis a prestações positivas, buscando ultrapassar as imputações de mera programaticidade para alcançar as de PRAGMATICIDADE, ante a constatação prática de que mesmo diante da suposta eficácia limitada se deve aduzir ao menos eficácia negativa inibitória e proibitória de retrocesso (dimensão eficacial). A três, a EFICÁCIA não apenas jurídica, mas política pelo confrontamento de três concepções teóricas: a exigência de MÁXIMA EFETIVIDADE (1), contrastada diretamente pela negativa com a RESERVA DO POSSÍVEL (2), e a solução intermediária conciliatória, representada pelo MÍNIMO EXISTENCIAL (3) (dimensão eficacial). A análise da judicialização das políticas públicas sociais, associada à perspectiva prática da efetiva participação popular como solução às contradições do sistema representativo, emolduram o esforço investigativo da democracia deliberativa como possível solução ao objeto do PROJETO-EIXO DA PESQUISA, cuja metodologia adotará, conforme cada caso, o critério investigativo mais adequado: induti... Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . Integrantes: Luiz Geraldo Gomes dos Santos - Coordenador / Rogério Luiz Nery da Silva - Integrante / Daiane Garcia Masson - Integrante. Membro: Luiz Geraldo Gomes dos Santos. Descrição: ESTE PROJETO TEM POR OBJETO a elaboração de teses que sustentem teorias e desenvolvam concepções de solução de CASOS PRÁTICOS relativos à EFETIVIDADE dos direitos fundamentais sociais componentes que são do núcleo duro da Constituição, enfrentando cada um dos planos jurídicos existência, validade e eficácia. O OBJETIVO DO PROJETO é investigar diversas matizes dos direitos sociais (notadamente: saúde e seguridade social, sem descartar outros como a educação, por exemplo), a fim de propor antídotos aos óbices à efetivação das políticas públicas sociais realizadoras desse direito. A um, a EXISTÊNCIA pelo reconhecimento da origem dos direitos sociais a partir de sua historicidade e contextualizada na 2ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais. Seu reconhecimento e afirmação deve confrontar as normas constitucionais positivas com o aporte da principiologia material dos direitos humanos (dimensão material). A dois, a VALIDADE pelo reconhecimento do status subjectionis a prestações positivas, buscando ultrapassar as imputações de mera programaticidade para alcançar as de PRAGMATICIDADE, ante a constatação prática de que mesmo diante da suposta eficácia limitada se deve aduzir ao menos eficácia negativa inibitória e proibitória de retrocesso (dimensão eficacial). A três, a EFICÁCIA não apenas jurídica, mas política pelo confrontamento de três concepções teóricas: a exigência de MÁXIMA EFETIVIDADE (1), contrastada diretamente pela negativa com a RESERVA DO POSSÍVEL (2), e a solução intermediária conciliatória, representada pelo MÍNIMO EXISTENCIAL (3) (dimensão eficacial). A análise da judicialização das políticas públicas sociais, associada à perspectiva prática da efetiva participação popular como solução às contradições do sistema representativo, emolduram o esforço investigativo da democracia deliberativa como possível solução ao objeto do PROJETO-EIXO DA PESQUISA, cuja metodologia adotará, conforme cada caso, o critério investigativo mais adequado: induti.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Daiane Garcia Masson - Integrante / Rogerio Luiz Nery da Silva - Coordenador / Luiz Geraldo Gomes dos Santos - Integrante. Membro: Daiane Garcia Masson. |
| 15. | 2014-Atual. Pressupostos para intervenção do Estado na autonomia da vontade individual: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Descrição: O projeto de pesquisa tem como tema o estudo dos elementos que compõe o núcleo central do que se chama de dignidade da pessoa humana , notadamente através de um de seus componentes fundamentais, qual seja, a autonomia da vontade individual. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e constitui-se em conceito que, além de constituir elemento orientador da produção legislativa e ação do Estado, também serve como princípio interpretativo da legislação. Muitas vezes até mesmo em nome deste princípio, é cada vez maior o âmbito de intervenção do Estado na autonomia da vontade dos indivíduos. Essa substituição da autonomia individual pela sabedoria do Estado interventor pode, em determinados casos, resultar em verdadeira violação da dignidade que pretendia proteger. Se o respeito à dignidade da pessoa humana demanda o respeito pela vida, liberdade, integridade física e moral dos indivíduos, então sempre que o Estado proíbe o exercício da liberdade de escolha, o uso do discernimento individual, é possível estar-se diante de uma violação à dignidade, o que se visa, pelo menos em discurso, evitar. A pessoa humana, considerada como criatura autônoma, independente, capaz de tomar decisões conscientes e informadas, escolhendo o que é bom ou não para si, precisa ser tutelada pelo Estado? Em que situações deveria ser reconhecida a impossibilidade, inutilidade ou proibição de se permitir ao indivíduo que exerça autonomamente a sua vontade? Neste ponto, encontra-se o problema que balizará a pesquisa, pois busca-se responder ao seguinte: O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a inconstitucionalidade nos casos em que a legislação permite ao Estado fazer escolhas individuais no lugar dos indivíduos, em diminuição do campo de atuação de sua autonomia?. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Roni Edson Fabro - Coordenador / Bruna Caroline Alves Bolsoni - Integrante. Membro: Roni Edson Fabro. |
| 16. | 2014-Atual. Responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes do acidente de trabalho: um novo olhar sob a perspectiva da dignidade humana do trabalhador. Descrição: Responsabilidade civil do empregador em decorrência dos acidentes do trabalho e os reflexos para a dignidade do trabalhador.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Samoel Sander Mühl - Coordenador / RODRIGO GARCIA SCHWARS - Integrante. Membro: Samoel Sander Mühl. |
| 17. | 2014-Atual. Teorias da Justiça no Âmbito da Efetivação dos Direitos Fundamentais Descrição: Este Projeto de Pesquisa pretende realizar um estudo comparativo entre as principais tendências do debate contemporâneo em torno do conceito de justiça, para em seguida se ter um cenário mais reflexivo à discussão do ativismo judicial na efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo precípuo é alavancar um arcabouço teórico capaz de justificar a idéia de justiça simultaneamente como: a) um parâmetro para a tomada de decisões; b) um critério para a produção de normas; c) um critério para a aferição da legitimidade e da validade de normas e decisões; d) um princípio norteador da organização e da or denação da sociedade; e e) um parâmetro para a definição, elaboração e consecução de políticas públicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Anny Marie Santos Parreira - Coordenador / Robson Tramontina - Integrante / Alexandra Vanessa Klein Perico - Integrante / Júlio César Frosi - Integrante / Narciso Leandro Xavier Baez - Integrante. Membro: Anny Marie Santos Parreira. |
| 1. | 2013-Atual. A judicialização da posse como mecanismo de ampliação de direitos subjetivos fundamentais Descrição: Projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido pelo Programa de Mestrado da Unoesc - linha de pesquisa: direitos fundamentais civis. Bolsista programa FUMDES.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Integrante / Riva Sobrado de Freitas - Coordenador. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 2. | 2013-Atual. A Morfologia dos Direitos Humanos Fundamentais e sua Transnacionalidade Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais .. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Janaína Reckziegel - Integrante / BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez) - Coordenador. Número de produções C, T A: 65 Membro: Janaína Reckziegel. |
| 3. | 2013-2014. A Proteção dos Infantes na Sociedade da Informação Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Cinthya Sander Carbonera - Coordenador / Maria Cristina C. Pezzella - Integrante. Membro: Cinthya Sander Carbonera. |
| 4. | 2013-Atual. Direito Fundamental ao Trabalho Digno Descrição: O presente projeto de pesquisa, em conjunto com o projeto Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, busca concentrar investigações e outros trabalhos científicos em geral a respeito da confluência entre a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais fundamentais, especialmente o Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Direitos Sociais Fundamentais: Relações de Trabalho e Seguridade Social), abrangendo, nesses estudos, os fenômenos da flexibilização e da desregulamentação dos direitos sociais, os mecanismos de resistência aos movimentos de flexibilização e desregulamentação, fundados na promoção do trabalho digno, e na interação entre as ações do Estado, da sociedade civil e dos particulares na manutenção do catálogo de direitos sociais fundamentais, inclusive com a abordagem acerca da natureza prestacional dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível. Nesse contexto, contemplam-se, de forma conexa, as temáticas Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno , privilegiando-se, como eixos temáticos para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, os quatro principais eixos temáticos que marcam a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998): (a) a questão da liberdade sindical; (b) a questão do trabalho forçado; (c) a questão do trabalho infantil; e (d) a questão da discriminação em matéria de emprego e ocupação. O foco principal da pesquisa, assim, é teorizar mecanismos de resistência, capazes de promover, na prática, a efetividade do direito fundamental ao trabalho digno.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Rodrigo Garcia Schwarz - Coordenador / Carliana Luiza Rigoni - Integrante / Samoel Sander Mühl - Integrante / Guilherme Marques - Integrante / Elizabete Geremias - Integrante / Ruan Artemio Marques Ortiz - Integrante. Número de produções C, T A: 1 / Número de orientações: 2 Membro: Rodrigo Garcia Schwarz. |
| 5. | 2013-Atual. Direito Fundamental à Seguridade Social Saúde, Previdência e Assistência Social Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social... Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . Integrantes: Silvana Barros da Costa - Coordenador / Maria Helena Pinheiro Renk - Integrante / Ana Paula Schoeler - Integrante / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante. Membro: Silvana Barros da Costa. |
| 6. | 2013-Atual. DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA A PARTIR DE JURGEN HABERMAS: NIVEIS DE EFETIVAÇÃO Descrição: Descrição: Os atuais modelos de Democracia Ocidental têm apresentado déficits de legitimidade agudos em face dos Direitos Humanos e Fundamentais, assim como a atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça, isto também porque as sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, demandando revisão profunda de qual Democracia precisam aqueles Direitos para terem seus níveis de efetivação mais ampliados. Assim, tomo como hipótese desta pesquisa a de que qualquer discussão que se queira aprofundar sobre Direitos Humanos e Fundamentais passa, necessariamente, pelo debate sobre a Democracia e seus elementos constitutivos e neurais, eis que é somente neste regime de governo que se pode pensar na efetivação daqueles Direitos, razão pela qual impõem-se a sua radicalização em todos os níveis discursivos/argumentativos e pragmáticos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Alex Copetti - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Alex Copetti. Descrição: Os atuais modelos de Democracia Ocidental têm apresentado déficits de legitimidade agudos em face dos Direitos Humanos e Fundamentais, assim como a atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça, isto também porque as sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, demandando revisão profunda de qual Democracia precisam aqueles Direitos para terem seus níveis de efetivação mais ampliados. Assim, tomo como hipótese desta pesquisa a de que qualquer discussão que se queira aprofundar sobre Direitos Humanos e Fundamentais passa, necessariamente, pelo debate sobre a Democracia e seus elementos constitutivos e neurais, eis que é somente neste regime de governo que se pode pensar na efetivação daqueles Direitos, razão pela qual impõem-se a sua radicalização em todos os níveis discursivos/argumentativos e pragmáticos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Yuri Schneider - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador. Número de produções C, T A: 23 Membro: Yuri Schneider. Descrição: Os atuais modelos de Democracia Ocidental têm apresentado déficits de legitimidade agudos em face dos Direitos Humanos e Fundamentais, assim como a atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça, isto também porque as sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, demandando revisão profunda de qual Democracia precisam aqueles Direitos para terem seus níveis de efetivação mais ampliados. Assim, tomo como hipótese desta pesquisa a de que qualquer discussão que se queira aprofundar sobre Direitos Humanos e Fundamentais passa, necessariamente, pelo debate sobre a Democracia e seus elementos constitutivos e neurais, eis que é somente neste regime de governo que se pode pensar na efetivação daqueles Direitos, razão pela qual impõem-se a sua radicalização em todos os níveis discursivos/argumentativos e pragmáticos. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 7. | 2013-2014. IPTU ecológico: instrumento de política pública de conservação ambiental das cidades uma possibilidade verde ao Município de São Miguel do Oeste/SC da concretude do direito à cidade sustentável. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Coordenador / Edilene Rodrigues - Integrante. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 8. | 2013-2014. Liberdade de imprensa e direito à imagem: um estudo acerca de conflitos de direitos fundamentais Descrição: Os Direitos Fundamentais preconizam os requisitos básicos da vida em sociedade, sendo uma importante conquista da manutenção da vida em comunidade. Indagações acerca da efetiva garantia destes direitos, para que o Estado consiga efetivamente mantê-los acessíveis, são de certa forma, de difícil resposta, tendo em vista a característica de subjetividade que está intrínseca a eles. Pelo fato do caráter subjetivo que possuem, são aplicados a todas as pessoas, gerando assim, conflitos advindos do convívio social. Buscando dar respostas a tais conflitos, os Tribunais Superiores buscam analisar cada qual, objetivando definir até que ponto o direito fundamental possui o direito de ir. A partir do momento em que há o choque, a hermenêutica é impressa de forma a elucidar de forma coerente e lógica a proporcionalidade aplicada, pois não há a hipótese de violação de direito fundamental utilizando, como desculpa para tal, outro direito fundamental, é algo que não pode acontecer. É neste contexto que esse trabalho analisa a dificuldade em defini-los. Como base da pesquisa, foi utilizada a doutrina para definir a figura dos direitos fundamentais, e o levantamento de jurisprudência correlacionada ao conflito em tela, a liberdade de imprensa e o direito à imagem. Como metodologia para o trabalho, foi empregado o uso de pesquisa bibliográfica a fim de definir o conceito sucinto e direto do que é Direito Fundamental, Liberdade de Imprensa e Direito à Imagem, bem como levantamento jurisprudencial sobre o conflito destes direitos, ambos garantidos pela Constituição de 1988. Sendo descartado o aprofundamento em pesquisa bibliográfica, mantendo o foco em como este conflito se dá na sociedade, sem prejuízo do entendimento dos Tribunais Superiores.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Roni Edson Fabro - Coordenador / Maurício Bortoli - Integrante / Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante. Membro: Roni Edson Fabro. |
| 9. | 2013-Atual. Mecanismos de efetivação de direitos fundamentais da seguridade social Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa que tem como objetivo investigar, tanto as bases teóricas de justificação quanto as melhores práticas internacionais de realização efetiva de direitos reconhecidos como direitos de segurança social (social security). No plano teórico a pesquisa dedica-se, por um lado, a revisar as teorias clássicas do seguro social para relações de trabalho e também as teorias de cobertura social universal baseadas em modelos abrangentes de social welfare. Por outro lado, a pesquisa teórica explora modelos explicativos contemporâneas da seguridade social, sobretudo as concepções de seguridade social como investimento social, as teorias baseadas na abordagem das capacidades, teorias garantistas e teorias da realização progressiva dos direitos sociais. No âmbito institucional, o projeto se envolve, especificamente, com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos de social security e com o estudo de experiências comparadas de titulação, de organização e de procedimentos de garantia da realização progressiva dos direitos de seguridade social. Espera-se que esta pesquisa resulte numa produção científica que aprimore o entendimento científico sobre seguridade social e também que revele mecanismos jurídicos inovadores de melhor proteção da saúde humana, das pessoas em situação de risco de exclusão social e dos desafios dos mecanismos públicos de seguro social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (3) . Integrantes: Maria Helena Pinheiro Renck - Coordenador / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante / Rodrigo Goldschmidt - Integrante. Membro: Maria Helena Pinheiro Renck. |
| 10. | 2013-Atual. Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno Descrição: O presente projeto de pesquisa, em conjunto com o projeto Direito Fundamental ao Trabalho Digno, busca concentrar investigações e outros trabalhos científicos em geral a respeito da confluência entre a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais fundamentais, especialmente o Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Direitos Sociais Fundamentais: Relações de Trabalho e Seguridade Social), abrangendo, nesses estudos, os fenômenos da flexibilização e da desregulamentação dos direitos sociais, os mecanismos de resistência aos movimentos de flexibilização e desregulamentação, fundados na promoção do trabalho digno, e na interação entre as ações do Estado, da sociedade civil e dos particulares na manutenção do catálogo de direitos sociais fundamentais, inclusive com a abordagem acerca da natureza prestacional dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível. Nesse contexto, contemplam-se, de forma conexa, as temáticas Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno , privilegiando-se, como eixos temáticos para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, os quatro principais eixos temáticos que marcam a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998): (a) a questão da liberdade sindical; (b) a questão do trabalho forçado; (c) a questão do trabalho infantil; e (d) a questão da discriminação em matéria de emprego e ocupação. O foco principal da pesquisa, assim, é teorizar, em estágio avançado, mecanismos de resistência, capazes de promover, na prática, a efetividade do direito fundamental ao trabalho digno no âmbito das políticas públicas, ponderado o protagonismo do Estado, da sociedade civil e dos particulares, e no direito internacional e no direito comparado. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Rodrigo Garcia Schwarz - Coordenador / Carliana Luiza Rigoni - Integrante / Samoel Sander Mühl - Integrante / Guilherme Marques - Integrante / Elizabete Geremias - Integrante / Ruan Artemio Marques Ortiz - Integrante. Número de orientações: 2 Membro: Rodrigo Garcia Schwarz. |
| 11. | 2013-Atual. Mecanismos de Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Descrição: A Economia-Mundo, fundada na lógica de mercado, funciona ao modelo de uma rede internacional onde se opera a distribuição geográfica de trabalho, mercadorias, valores e capitais entre nações assimétricas. O Mercado, organismo central dessa formação social, é constituído e mantido por instituições estatais e supraestatais que, mediante certas práticas, garantem a reprodução desse macrossistema de alocação de recursos. Em nível microeconômico, formulam-se os conceitos de direitos fundamentais civis, estruturados a partir das relações privadas que sustentam a sociedade de mercado, reconhecidos pelos Estados Nacionais em suas constituições e pelos Organismos Internacionais em tratados e convenções. Para além do mero reconhecimento legal, essas entidades buscam aperfeiçoar mecanismos políticos, sociais e judiciais de efetivação das práticas representadas no conceito de direitos fundamentais, em meio às relações privadas, ampliando o acesso a direitos subjetivos. O presente projeto de pesquisa tem por objeto e foco o estudo desses mecanismos de efetivação, principalmente daqueles que privilegiam a autonomia privada, entendida como espécie de núcleo ou sobredireito estruturante da própria ideia de direitos fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Coordenador / Izabel Preis Welter - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante / Jean Thiago Vilbert - Integrante / Matheus Felipe de Castro - Integrante. Membro: Rafaella Zanatta Caon Kravetz. Descrição: A Economia-Mundo, fundada na lógica de mercado, funciona ao modelo de uma rede internacional onde se opera a distribuição geográfica de trabalho, mercadorias, valores e capitais entre nações assimétricas. O Mercado, organismo central dessa formação social, é constituído e mantido por instituições estatais e supraestatais que, mediante certas práticas, garantem a reprodução desse macrossistema de alocação de recursos. Em nível microeconômico, formulam-se os conceitos de direitos fundamentais civis, estruturados a partir das relações privadas que sustentam a sociedade de mercado, reconhecidos pelos Estados Nacionais em suas constituições e pelos Organismos Internacionais em tratados e convenções. Para além do mero reconhecimento legal, essas entidades buscam aperfeiçoar mecanismos políticos, sociais e judiciais de efetivação das práticas representadas no conceito de direitos fundamentais, em meio às relações privadas, ampliando o acesso a direitos subjetivos. O presente projeto de pesquisa tem por objeto e foco o estudo desses mecanismos de efetivação, principalmente daqueles que privilegiam a autonomia privada, entendida como espécie de núcleo ou sobredireito estruturante da própria ideia de direitos fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Julia Dambrós Marçal - Integrante / Riva Sobrado de Freitas - Coordenador / Matheus Felipe de Castro - Integrante / Mixilini Chemin Pires - Integrante / Gabriele Schmitz - Integrante / Patrícia Luzia Stieven - Integrante / Natália Balbueno - Integrante. Membro: Julia Dambrós Marçal. Descrição: A Economia-Mundo, fundada na lógica de mercado, funciona ao modelo de uma rede internacional onde se opera a distribuição geográfica de trabalho, mercadorias, valores e capitais entre nações assimétricas. O Mercado, organismo central dessa formação social, é constituído e mantido por instituições estatais e supraestatais que, mediante certas práticas, garantem a reprodução desse macrossistema de alocação de recursos. Em nível microeconômico, formulam-se os conceitos de direitos fundamentais civis, estruturados a partir das relações privadas que sustentam a sociedade de mercado, reconhecidos pelos Estados Nacionais em suas constituições e pelos Organismos Internacionais em tratados e convenções. Para além do mero reconhecimento legal, essas entidades buscam aperfeiçoar mecanismos políticos, sociais e judiciais de efetivação das práticas representadas no conceito de direitos fundamentais, em meio às relações privadas, ampliando o acesso a direitos subjetivos. O presente projeto de pesquisa tem por objeto e foco o estudo desses mecanismos de efetivação, principalmente daqueles que privilegiam a autonomia privada, entendida como espécie de núcleo ou sobredireito estruturante da própria ideia de direitos fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Jean Thiago Vilbert Pereira - Coordenador / Matheus Felipe de Castro - Integrante / / Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Izabel Preis Welter - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante. Número de produções C, T A: 1 Membro: Jean Thiago Vilbert Pereira. Descrição: Descrição: A Economia-Mundo, fundada na lógica de mercado, funciona ao modelo de uma rede internacional onde se opera a distribuição geográfica de trabalho, mercadorias, valores e capitais entre nações assimétricas. O Mercado, organismo central dessa formação social, é constituído e mantido por instituições estatais e supraestatais que, mediante certas práticas, garantem a reprodução desse macrossistema de alocação de recursos. Em nível microeconômico, formulam-se os conceitos de direitos fundamentais civis, estruturados a partir das relações privadas que sustentam a sociedade de mercado, reconhecidos pelos Estados Nacionais em suas constituições e pelos Organismos Internacionais em tratados e convenções. Para além do mero reconhecimento legal, essas entidades buscam aperfeiçoar mecanismos políticos, sociais e judiciais de efetivação das práticas representadas no conceito de direitos fundamentais, em meio às relações privadas, ampliando o acesso a direitos subjetivos. O presente projeto de pesquisa tem por objeto e foco o estudo desses mecanismos de efetivação, principalmente daqueles que privilegiam a autonomia privada, entendida como espécie de núcleo ou sobredireito estruturante da própria ideia de direitos fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Izabel Preis Welter - Integrante / Matheus Felipe de Castro - Coordenador / Riva Sobrado de Freitas - Integrante / Rafaela Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante / Jean Tiago Vilbert - Integrante. Membro: Izabel Preis Welter. Descrição: A Economia-Mundo, fundada na lógica de mercado, funciona ao modelo de uma rede internacional onde se opera a distribuição geográfica de trabalho, mercadorias, valores e capitais entre nações assimétricas. O Mercado, organismo central dessa formação social, é constituído e mantido por instituições estatais e supraestatais que, mediante certas práticas, garantem a reprodução desse macrossistema de alocação de recursos. Em nível microeconômico, formulam-se os conceitos de direitos fundamentais civis, estruturados a partir das relações privadas que sustentam a sociedade de mercado, reconhecidos pelos Estados Nacionais em suas constituições e pelos Organismos Internacionais em tratados e convenções. Para além do mero reconhecimento legal, essas entidades buscam aperfeiçoar mecanismos políticos, sociais e judiciais de efetivação das práticas representadas no conceito de direitos fundamentais, em meio às relações privadas, ampliando o acesso a direitos subjetivos. O presente projeto de pesquisa tem por objeto e foco o estudo desses mecanismos de efetivação, principalmente daqueles que privilegiam a autonomia privada, entendida como espécie de núcleo ou sobredireito estruturante da própria ideia de direitos fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador / Matheus Felipe de Castro - Integrante / Mixilini Chemin Pires - Integrante / Julia Dambrós Marçal - Integrante / Gabriele Schmitz - Integrante / Patrícia Luzia Stieven - Integrante / Nathalia Balbueno Barum - Integrante. Número de produções C, T A: 22 / Número de orientações: 3 Membro: Riva Sobrado de Freitas. |
| 12. | 2013-Atual. Mecanismos de Efetivação Protetiva das Liberdades Civis Descrição: O projeto tem por finalidade a investigação dos mecanismos de efetivação protetiva das liberdades civis, contribuindo para a construção de uma teoria consistente e constitucionalmente adequada dos direitos fundamentais civis, por intermédio de estudos de casos que envolvam liberdades como as descritas no art. 5º da Constituição de 1988, dentre as quais: 1) igualdade de liberdade; 2) autonomia privada e livre determinação; 3) liberdade corporal; 4) livre manifestação do pensamento; 5) liberdade de consciência e de crença filosófica, política, ideológica e religiosa; 6) intimidade, privacidade, honra e imagem; 7) sigilo pessoal e correspondência; 8) domicílio; 9) liberdade de trabalho e livre iniciativa; 10) liberdade ambulatorial; 11) liberdade de reunião e associação; 12) liberdade de propriedade; 13) liberdade de petição e resposta e direito a informação; 14) ampla defesa; 15) devido processo legal, etc. CONTEÚDO 1) Dimensionamento histórico, epistemológico e político das liberdades civis na teoria do Constitucionalismo contemporâneo; 2) As Liberdades Civis enquanto teoria jurídica dos Direitos Fundamentais; 3) Mecanismos legislativos de efetivação protetiva das liberdades civis (o processo legislativo e as técnicas de definição legal das liberdades); 4) Mecanismos administrativos de efetivação protetiva das liberdades civis (processo administrativo, ações afirmativas, agências reguladoras, políticas econômicas, audiências públicas, conselhos e outros instrumentos de participação popular nas esferas de governo, Ministério Público e defensorias); 5) Mecanismos judiciais de efetivação protetiva das liberdades civis (processo judicial, remédios constitucionais de defesa das liberdades civis, amicus curiae, súmulas vinculantes, controle de constitucionalidade, ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, argüição de descumprimento de preceito fundamental, mandado de injunção, audiências públicas no âmbito do Judiciário); 6) Mecanismos internacionais de efetivação protetiva das liberdades civis (Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Anistia Internacional, OMC, Blocos Políticos e Econômicos, embargos econômicos, ações humanitárias, asilo político). . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Matheus Felipe de Castro - Coordenador / Riva Sobrado de Freitas - Integrante / Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Izabel Preis Welter - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante / Jean Thiago Vilbert - Integrante / Marcio Cristiano de Gois - Integrante / Taís Mirela Sauer - Integrante. Número de produções C, T A: 65 / Número de orientações: 6 Membro: Matheus Felipe de Castro. |
| 13. | 2013-Atual. O Direito Fundamental às tradições indígenas em face do direito à vida - o caso do infanticídio de crianças defeituosas Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Arno Wolf Junior - Coordenador / Narciso Leandro Xavier Baez - Integrante. Membro: Arno Wolf Junior. |
| 14. | 2013-Atual. Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos Descrição: Busca o presente projeto de Pesquisa: (a) Demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social; (b) Identificar quais os impactos institucionais que a corrupção tem causado no Brasil; (c) Verificar quais os marcos normativos internacionais e nacionais do tratamento da corrupção; (d) Fazer um estudo de caso sobre o tema da Improbidade Administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de processos judiciais julgados pelo TJRS, por amostragem, nos últimos anos. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador / Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Denise Bitencourt Friedrich - Integrante. Número de produções C, T A: 6 / Número de orientações: 1 Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 15. | 2013-Atual. Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais Descrição: Este projeto tem por objeto a elaboração de teses que sustentem teorias e desenvolvam concepções de solução de casos práticos relativos à efetividade dos direitos fundamentais sociais componentes que são do núcleo duro da Constituição, enfrentando cada um dos planos jurídicos existência, validade e eficácia. O objetivo do projeto é investigar diversas matizes dos direitos sociais (notadamente: saúde e seguridade social, sem descartar outros como a educação, por exemplo), a fim de propor antídotos aos óbices à efetivação das políticas públicas sociais realizadoras desse direito. A um, a 'existência' pelo reconhecimento da origem dos direitos sociais a partir de sua historicidade e contextualizada na 2ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais. Seu reconhecimento e afirmação deve confrontar as normas constitucionais positivas com o aporte da principiologia material dos direitos humanos (dimensão material). A dois, a 'validade' pelo reconhecimento do status subjectionis a prestações positivas, buscando ultrapassar as imputações de mera programaticidade para alcançar as de 'pragmaticidade', ante a constatação prática de que mesmo diante da suposta eficácia limitada se deve aduzir ao menos eficácia negativa inibitória e proibitória de retrocesso (dimensão eficacial). A três, a 'eficácia' não apenas jurídica, mas política pelo confrontamento de três concepções teóricas: a exigência de 'máxima efetividade' (1), contrastada diretamente pela negativa com a 'reserva do possível' (2), e a solução intermediária conciliatória, representada pelo 'mínimo existencial' (3) (dimensão eficacial). A análise da judicialização das políticas públicas sociais, associada à perspectiva prática da efetiva participação popular como solução às contradições do sistema representativo, emolduram o esforço investigativo da democracia deliberativa como possível solução ao objeto do projeto-eixo da pesquisa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Darléa Carine Palma - Integrante / Rogério Luiz Nery da Silva - Coordenador. Membro: Darléa Carine Palma. |
| 16. | 2013-Atual. Privacidade na Sociedade da Informação Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Silvano Ghisi - Integrante / Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador. Membro: Silvano Ghisi. |
| 17. | 2013-Atual. Teorias da Democracia no Âmbito da Efetivação dos Direitos Fundamentais Descrição: Quais são os níveis de efetivação dos direitos fundamentais no âmbito dos modelos de democracia representativa, participativa e deliberativa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Yuri Schneider - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador / Rodrigo Espiúca - Integrante / Rosane Nottar - Integrante / Juliana de Oliveira - Integrante / Jonas José Santos - Integrante / Leandra Zatta Cassaniga - Integrante. Membro: Yuri Schneider. |
| 18. | 2013-Atual. Teorias da Justiça no Âmbito da Efetivação dos Direitos Fundamentais Descrição: Este Projeto de Pesquisa pretende realizar um estudo comparativo entre as principais tendências do debate contemporâneo em torno do conceito de justiça, para em seguida se ter um cenário mais reflexivo à discussão do ativismo judicial na efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo precípuo é alavancar um arcabouço teórico capaz de justificar a idéia de justiça simultaneamente como: a) um parâmetro para a tomada de decisões; b) um critério para a produção de normas; c) um critério para a aferição da legitimidade e da validade de normas e decisões; d) um princípio norteador da organização e da ordenação da sociedade; e e) um parâmetro para a definição, elaboração e consecução de políticas públicas... Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . Integrantes: Alexandra Vanessa Klein Perico - Coordenador / Robison Tramontina - Integrante / Anny Marie Santos Parreira - Integrante / Narciso Xavier Baez - Integrante / Julio Cesar Frozzi - Integrante. Membro: Alexandra Vanessa Klein Perico. Descrição: Este Projeto de Pesquisa pretende realizar um estudo comparativo entre as principais tendências do debate contemporâneo em torno do conceito de justiça, para em seguida se ter um cenário mais reflexivo à discussão do ativismo judicial na efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo precípuo é alavancar um arcabouço teórico capaz de justificar a idéia de justiça simultaneamente como: a) um parâmetro para a tomada de decisões; b) um critério para a produção de normas; c) um critério para a aferição da legitimidade e da validade de normas e decisões; d) um princípio norteador da organização e da or denação da sociedade; e e) um parâmetro para a definição, elaboração e consecução de políticas públicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . Integrantes: Robison Tramontina - Integrante / Julio Cesar Frozi - Integrante / Anny Marie Santos Parreira - Integrante / Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador / Alexandra Vanessa Klein Perico - Integrante. Número de produções C, T A: 6 / Número de orientações: 1 Membro: Robison Tramontina. Descrição: Este Projeto de Pesquisa pretende realizar um estudo comparativo entre as principais tendências do debate contemporâneo em torno do conceito de justiça, para em seguida se ter um cenário mais reflexivo à discussão do ativismo judicial na efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo precípuo é alavancar um arcabouço teórico capaz de justificar a idéia de justiça simultaneamente como: a) um parâmetro para a tomada de decisões; b) um critério para a produção de normas; c) um critério para a aferição da legitimidade e da validade de normas e decisões; d) um princípio norteador da organização e da or¬denação da sociedade; e e) um parâmetro para a definição, elaboração e consecução de políticas públicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . Integrantes: Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador / Ronaldo José Françosi - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Robison Tramontina - Integrante / Germano Alves de Lima - Integrante / Eraldo Concenço - Integrante. Número de produções C, T A: 11 / Número de orientações: 4 Membro: Narciso Leandro Xavier Baez. |
| 1. | 2012-2013. DIREITO DE SUPERFÍCIE: UMA NOVA VISÃO SOCIAL E URBANA ESTUDO DIRIGIDO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Coordenador / Peterson Fernando Schaedler - Integrante / Graciane Gil - Integrante. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 2. | 2012-Atual. Filosofia Intercultural e Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais Descrição: Trata-se de estudar os Direitos Humanos/fundamentais a partir de uma perspectiva filosófica crítica e intercultural. Objetiva apresentar e avaliar as diferentes concepções e fundamentações filosóficas dos direitos humanos/fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) . Integrantes: Alexandra Vanessa Klein Perico - Coordenador / Robison Tramontina - Integrante / Anny Marie Santos Parreira - Integrante / Julio Cesar Frozzi - Integrante. Membro: Alexandra Vanessa Klein Perico. Descrição: Trata-se de estudar os Direitos Humanos/fundamentais a partir de uma perspectiva filosófica crítica e intercultural. Objetiva apresentar e avaliar as diferentes concepções e fundamentações filosóficas dos direitos humanos/fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Robison Tramontina - Coordenador / Julio Cesar Frosi - Integrante / Anny Marie Santos Parreira - Integrante / Alexandra Vanessa Klein Perico - Integrante. Número de produções C, T A: 2 / Número de orientações: 2 Membro: Robison Tramontina. |
| 3. | 2012-2013. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC: UMA QUESTÃO JURÍDICO-AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Integrante / Peterson Fernando Schaedler - Coordenador / Regiane Baumbach - Integrante. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 4. | 2012-2014. Os novos Direitos dos Empregados Domésticos Descrição: Os novos Direitos dos Empregados Domésticos e suas implicações ante a ausência de regulamentação.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Samoel Sander Mühl - Integrante / Andrea L. Passold - Coordenador. Membro: Samoel Sander Mühl. |
| 5. | 2012-Atual. Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais Descrição: ESTE PROJETO TEM POR OBJETO a elaboração de teses que sustentem teorias e desenvolvam concepções de solução de CASOS PRÁTICOS relativos à EFETIVIDADE dos direitos fundamentais sociais componentes que são do núcleo duro da Constituição, enfrentando cada um dos planos jurídicos existência, validade e eficácia. O OBJETIVO DO PROJETO é investigar diversas matizes dos direitos sociais (notadamente: saúde e seguridade social, sem descartar outros como a educação, por exemplo), a fim de propor antídotos aos óbices à efetivação das políticas públicas sociais realizadoras desse direito. A um, a EXISTÊNCIA pelo reconhecimento da origem dos direitos sociais a partir de sua historicidade e contextualizada na 2ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais. Seu reconhecimento e afirmação deve confrontar as normas constitucionais positivas com o aporte da principiologia material dos direitos humanos (dimensão material). A dois, a VALIDADE pelo reconhecimento do status subjectionis a prestações positivas, buscando ultrapassar as imputações de mera programaticidade para alcançar as de PRAGMATICIDADE, ante a constatação prática de que mesmo diante da suposta eficácia limitada se deve aduzir ao menos eficácia negativa inibitória e proibitória de retrocesso (dimensão eficacial). A três, a EFICÁCIA não apenas jurídica, mas política pelo confrontamento de três concepções teóricas: a exigência de MÁXIMA EFETIVIDADE (1), contrastada diretamente pela negativa com a RESERVA DO POSSÍVEL (2), e a solução intermediária conciliatória, representada pelo MÍNIMO EXISTENCIAL (3) (dimensão eficacial). A análise da judicialização das políticas públicas sociais, associada à perspectiva prática da efetiva participação popular como solução às contradições do sistema representativo, emolduram o esforço investigativo da democracia deliberativa como possível solução ao objeto do PROJETO-EIXO DA PESQUISA, cuja metodologia adotará, conforme cada caso, o critério investigativo mais adequado: induti. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . Integrantes: Rogério Luiz Nery da Silva - Coordenador / João Rudinei Belotto - Integrante / LUIZ FERNANDO VESCOVI - Integrante / Thuany Klososki Piccolo - Integrante / Sadi De Marco - Integrante / Luiz geraldo Gomes dos Santos - Integrante / Amanda Francine Gazola da Silva - Integrante / Daiane Garcia Masson - Integrante / Neli Lino Saibo - Integrante / Murilo Ramos Izycki - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Darlea Carine Palma - Integrante. Número de produções C, T A: 63 Membro: Rogério Luiz Nery da Silva. |
| 6. | 2012-Atual. Proteção jurídica do ambiente, ciência e tecnologia: a repercussão das incertezas científicas e tecnológicas na interpretação das normas constitucionais do ambiente Descrição: Esta investigação tem por objeto as articulações normativas constitucionais entre ambiente, ciência e tecnologia. A Constituição da República Federativa de 1988 instituiu um conjunto de normas que impõe ao Estado deveres de proteção do ambiente e promoção da ciência e da tecnologia. São evidentes as conexões entre esses âmbitos de regulação. Há um conjunto de temas e problemas que resultam das incertezas e controvérsias científicas sobre o clima, o efeito estufa, os organismos geneticamente modificados, o uso de animais em experimentos científicos etc. Também não é pacífico o entendimento sobre o papel da tecnologia na redução ou estabilização da degradação ambiental. Em razão disso, quando da interpretação e aplicação, há uma tensão entre os diferentes deveres estatais definidos pela Constituição. Se de um lado, a Constituição determina que o Estado brasileiro deve promover a ciência e a tecnologia para garantir o desenvolvimento nacional, reduzir as desigualdades regionais e sociais e erradicar a pobreza e a miséria, de outro, a mesma Constituição impõe ao Estado o dever de proteger o ambiente. O objetivo da pesquisa é descrever e explicar de que forma e em que medida as incertezas científicas e tecnológicas e a tensão entre diferentes deveres estatais afetam a análise, interpretação e aplicação das normas constitucionais relevantes sobre ambiente, ciência e tecnologia.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Bruno Gabriel Henz - Integrante / Caroline Busetti - Integrante / Cristina Dias Montipó - Integrante / Jefferson Varella - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 7. | 2012-2013. RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Descrição: PRETENDE-SE VERIFICAR AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO PARA AS VITIMAS, SEUS FAMILIARES E TODA A SOCIEDADE, QUE SOFRE OS EFEITOS RICOCHETES ESTA VIOLÊNCIA PSICOLOGICA. POSTERIORMENTE PRETENDE-SE VERIFICAR DE QUEM É ARESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS E QUEM REALMENTE RESPONDE PELAS CONSEQUENCIAS.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Juliana de Oliveira - Coordenador. Membro: Juliana de Oliveira. |
| 8. | 2012-2013. UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL: UM ESTUDO ACERCA DA DICOTOMIA EXISTENTE NA FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Descrição: A partir das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, a questão humanitária tornou-se um tema amplamente discutido na esfera internacional, mormente quando se fala em violação dos direitos humanos.Não obstante a Declaração de 1948 consolide a amplitude dos direitos humanos como caráter universal, esta concepção vem sofrendo drástico abalo pelos adeptos da teoria do relativismo cultural, em que afirmam que os direitos humanos são aqueles existentes em determinado local, cultura e momento histórico.Deste modo, buscar-se-á analisar os argumentos defendidos por cada teoria, sopesando-as visando uma maior proteção e efetivação dos direitos humanos ante as constantes violações nos mais diferentes países... Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . Integrantes: Julia Dambrós Marçal - Integrante / Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador. Membro: Julia Dambrós Marçal. |
| 1. | 2011-Atual. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais Civis Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, a constitucionalização dos Direitos Humanos Fundamentais mediante a abordagem de duas proposições centrais: a) Operar uma verificação histórica sobre os movimentos constitucionais; b) Buscar um conceito operacional para os Direitos Humanos do Estado Moderno aos dias atuais De outra parte, procura ainda pontuar as repercussões na órbita dos Direitos Humanos Fundamentais em face dos movimentos de desconstrução e reconstrução dos paradigmas constitucionais contemporâneos, observando que a adaptação das constituições à globalização é fator decisivos no abalo das crenças e concepções universalistas que durante séculos nortearam os Direitos Humanos. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador / Katia Morgana Mohr - Integrante / Cleverson Luis França - Integrante / Mixilini Chemin Pires - Integrante. Número de produções C, T A: 6 / Número de orientações: 2 Membro: Riva Sobrado de Freitas. |
| 2. | 2011-Atual. A MORFOLOGIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SUA TRANSNACIONALIDADE Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais .. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (2) . Integrantes: Julia Dambrós Marçal - Integrante / Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador / Miguel Ângelo Silva da Costa - Integrante / Fernanda Tofolo - Integrante / Patrícia Fortuna - Integrante. Membro: Julia Dambrós Marçal. Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) . Integrantes: Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador / Orides Mezzaroba - Integrante / Fernanda Tofolo - Integrante / Ronaldo José Françosi - Integrante / Ana Carla Batista - Integrante / Arno Wolf - Integrante / Stephani Elizabeth Steffen - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Janaina Reckiziegel - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante / Germano Alves de Lima - Integrante / Eraldo Concenço - Integrante. Número de produções C, T A: 51 / Número de orientações: 14 Membro: Narciso Leandro Xavier Baez. |
| 3. | 2011-2013. Consolidação das Leis Catarinenses Descrição: Estudo e análise da vigência e constitucionalidade das leis editadas pelo Estado de Santa Catarina, com o objetivo de elaborar projeto para a sua consolidação, com apontamentos da inconstitucionalidade, incompatibilidades, revogações implícitas e sugestões de aperfeiçoamento. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . Integrantes: Matheus Felipe de Castro - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Rafael Peteffi da Silva - Integrante / Leilane Zavarizi da Rosa - Integrante / Luiz Henrique Urquhart de Cademartori - Integrante / RODRIGUES, Horácio Wanderlei - Coordenador / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / RAUPP, Renata - Integrante. Financiador(es): Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Bolsa / Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária - Bolsa. Membro: Matheus Felipe de Castro. |
| 4. | 2011-2013. Direito Fundamental ao Trabalho Digno: a Inclusão do Trabalhador Deficiente Físico no Mercado de Trabalho. Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa que pretende, num primeiro momento, abordar a teoria dos direitos fundamentais, com especial destaque para os direitos fundamentais sociais e, dentro desses, o direito ao trabalho digno para, num segundo momento, focar a problemática da inclusão do trabalhador deficiente físico no mercado de trabalho, tentando propor mecanismos teóricos-práticos para que dita inclusão aconteça efetivamente.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Darléa Carine Palma - Integrante / Rodrigo Goldschmidt - Coordenador / Diego Ferraz - Integrante / Elizandra Iop - Integrante. Membro: Darléa Carine Palma. |
| 5. | 2011-Atual. Direito Fundamental à Seguridade Social Saúde, Previdência e Assistência Social Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Maria Helena Pinheiro Renck - Coordenador / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante / Thuany Klososki Piccolo Bertin - Integrante / Valéria Machado - Integrante / Marilu Aparecida de Andrade - Integrante / Josiani Tessari - Integrante / Emerson Baldotto Emery - Integrante. Membro: Maria Helena Pinheiro Renck. |
| 6. | 2011-Atual. Direitos Fundamentais Civis: a ampliação dos direitos subjetivos Descrição: Neste grupo as investigações centram suas preocupações e discussões nos Mecanismos de efetivação dos Direitos Fundamentais Civis mais especificamente, na possibilidade de propor medidas concretas e eficazes para a ampliação dos direitos subjetivos. Tem por base uma investigação epistemológica, histórica e política - jurídica sobre a categoria dos direitos fundamentais. Nesta estuda-se desde o conceito até o processo de universalização/internacionalização e os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais. Em conexão com as reflexões de fundamentação está a discussão sobre o processo de constitucionalização dos direitos fundamentais e que paradigma teórico constitucional os justificam adequadamente.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Camila Nunes Pannain - Coordenador / Cristhian Magnus de Marco - Integrante / Hewerstton Humenhuk - Integrante / Narciso Leandro Xavier Baez - Integrante / Matheus Felipe de Castro - Integrante / Maria Cristina Cereser Pezzella - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Janaína Reckziegel - Integrante / Riva Sobrado de Freitas - Integrante / Thais Janaina Wenczenovicz - Integrante / Vinícius Almada Mozetic - Integrante / Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Alexandra Vanessa Klein Perico - Integrante / Eraldo Concenço - Integrante / Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz - Integrante / Germano Alves de Lima - Integrante / Jean Thiago Vilbert Pereira - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Kelly Cristina Presotto - Integrante / Pablo Henrique Caovilla Kuhnen - Integrante / Patricia Luzia Stieven - Integrante. Membro: Camila Nunes Pannain. |
| 7. | 2011-Atual. Direitos Humanos de Seguridade Social Saúde, Previdência e Assistência Social Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Clarice Mendes Dalbosco - Integrante / Carlos Luiz Strapazzon - Coordenador / Silvana Barros da Costa - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Naiara Silveira - Integrante / Adilso Santin - Integrante / Alexandre Scariot - Integrante / Maria Helena Pinheiro Renck - Integrante / Francielly Glovacky - Integrante / Ludmila Kolbe de Vargas Cavalli - Integrante. Membro: Clarice Mendes Dalbosco. Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) . Integrantes: Alexandre Elio Scariot - Integrante / carlos luiz strapazzon - Coordenador / Silvana Barros da Costa - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Naiara Silveira - Integrante / Adilso Santin - Integrante / Maria Helena Pinheiro Renck - Integrante / Francielly Glovacky - Integrante / Ludmila Kolbe de Vargas Cavalli - Integrante / Clarice Mendes Dalbosco - Integrante. Membro: Alexandre Elio Scariot. |
| 8. | 2011-Atual. Direitos Humanos de Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social - UNOESC Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . Integrantes: Carlos Luiz Strapazzon - Coordenador / Silvana Barros da Costa - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Adilso Santin - Integrante / Alexandre Scariot - Integrante / Maria Helena Pinheiro Renck - Integrante / Ludmila Kolbe de Vargas Cavalli - Integrante / Clarice Mendes Dalbosco - Integrante. Financiador(es): Fundo de apoio à manutenção e ao desenvolvimento da educação superior - Bolsa. Número de produções C, T A: 79 / Número de orientações: 4 Membro: Carlos Luiz Strapazzon. |
| 9. | 2011-Atual. Espaço Público e Subjetividades (autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem) Descrição: Este projeto de pesquisa investigará a aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre os particulares no espaço de interação e intersecção de suas subjetividades, que é a vida social e o que comumente chamamos de 'espaço público, para que a partir dessa investigação se encontre uma nova conformação dos direitos da pessoa fundados sobre a densidade dogmática dos direitos fundamentais aplicados às relações privadas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Gerson Luiz Carlos Branco - Coordenador. Número de produções C, T A: 2 Membro: Rafaella Zanatta Caon Kravetz. Descrição: Descrição: Este projeto de pesquisa investigará a aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre os particulares no espaço de interação e intersecção de suas subjetividades, que é a vida social e o que comumente chamamos de 'espaço público, para que a partir dessa investigação se encontre uma nova conformação dos direitos da pessoa fundados sobre a densidade dogmática dos direitos fundamentais aplicados às relações privadas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. . Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Camila Nunes Pannain - Coordenador / Gerson Luiz Carlos Branco - Integrante. Membro: Camila Nunes Pannain. Descrição: Esta disciplina estuda a aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações intersubjetivas em uma de suas dimensões essenciais, que são aquelas entretidas no espaço público, para que a partir dessa linha interpretativa se alcance uma nova conformação dos direitos da pessoa fundados sobre a densidade dogmática dos direitos fundamentais aplicados às relações privadas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Camila Nunes Pannain - Integrante / José Alberto Marques Moreira - Integrante / André Luiz Alves - Integrante / Anne Caroline Basco - Integrante / Jorge Eduardo Hoffmann - Integrante / Wagner Valdivino Meirelles - Integrante / Hewerston Humenhuk - Integrante / Pablo Henrique Caovilla Kuhnen - Integrante / Luana Mannes Spolti - Integrante / Josiani Tessari - Integrante. Número de produções C, T A: 58 / Número de orientações: 6 Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 10. | 2011-Atual. Filosofia Intercultural e Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais: ampliação dos Direitos Subjetivos e Sociais Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, o tema da Filosofia Intercultural e a Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais com aplicação específica às populações indígenas da região educacional abrangida pela UNOESC. Entre as quais serão estudadas as diversas dimensões de interculturalidade tais como: a cosmovisão, religiosidade, linguagem, a oralidade da história de suas tradições e aspectos educacionais, a sabedoria popular, o direito a propriedade e a produção econômica tendo como desafio o âmbito da globalização e as dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) . Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Integrante / Paulo Hahn - Coordenador / Paulo Ricardo Bavaresco - Integrante / Robison Tramontina - Integrante / Paula Pires da Silva - Integrante. Membro: Riva Sobrado de Freitas. |
| 11. | 2011-2012. IPTU progressivo como instrumento de aplicação da função social da propriedade urbana: uma análise (mapeamento) dos imóveis urbanos do bairro Centro do município de São Miguel do Oeste/SC Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Coordenador / Roberta de Souza - Integrante. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 12. | 2011-Atual. Mecanismos de efetivação de direitos fundamentais da seguridade social Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa que investiga inovações institucionais, procedimentais, legislativas e formas de garantia de defesa, respeito, observância, promoção, proteção, recuperação e realização progressiva dos direitos fundamentais da saúde, assistência social e previdência, além de outros direitos reconhecidos pelo sistema internacional de direitos humanos como direitos à seguridade social ou que a ela possam ser vinculados... Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . Integrantes: Silvana Barros da Costa - Coordenador / Maria Helena Pinheiro Renk - Integrante / Ana Paula Schoeler - Integrante / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante. Membro: Silvana Barros da Costa. |
| 13. | 2011-2012. O PRINCÍPIO DA NÃO-INTERVENÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Descrição: A possibilidade de intervenção internacional por meio do Conselho de Segurança da ONU trata-se de um tema que causa grande discussão na esfera internacional, mormente quando há violação dos direitos humanos em determinado Estado em que o princípio da soberania é considerado como absoluto. Isso porque, mudanças dos países no Conselho de Segurança, bem como a permanência de alguns países por tempo ilimitado, os quais possuem poder de veto, influenciam na política internacional e na resolução de propostas nos assuntos internacionais. Assim, pretende-se fazer a análise da possibilidade de intervenção quando ocorre violação dos direitos humanos , com a indagação se em toda a violação pode ser realizada tal intervenção e discutir-se-á acerca da (im)possibilidade de relativização do princípio da soberania de acordo com os ditames preconizados na carta da ONU.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . Integrantes: Julia Dambrós Marçal - Integrante / Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador. Membro: Julia Dambrós Marçal. |
| 14. | 2011-Atual. Sociedade da Informação e Propriedade Intelectua Descrição: A presente linha de pesquisa objetiva estudar o Direito da Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Camila Nunes Pannain - Coordenador / Maria Cristina Cereser Pezzella - Integrante / Thais Janaina Wenczenovicz - Integrante / Cinthya Sander Carbonera - Integrante / Michelle Dias Bublitz - Integrante. Membro: Camila Nunes Pannain. |
| 15. | 2011-Atual. VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA: análises da experiência das políticas públicas reparatórias do governo no Rio Grande do Sul envolvendo os atos de seqüestro, morte, desaparecimento e tortura de pessoas no regime militar brasileiro (1964/1985) estudos de caso Descrição: Pretende a pesquisa, em linhas gerais, tratar dos temas que envolvem a Verdade, Memória e Justiça dos períodos de regime de exceção em que a Sociedade Brasileira viveu, buscando gerar políticas públicas de tratamento da matéria, em especial em face do que dispõe o Plano Nacional de Direitos Humanos nº3 (PNDH-3), em seu Eixo VI.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador / Mônia Clarissa Hennig - Integrante / Aline Swarovsky - Integrante / Tais Ramos - Integrante / Ana Caroline Wichmann - Integrante / Denise Bitencourt Friedrich - Integrante / Jorge Amaral dos Santos - Integrante / Patrícia Urrutigaray - Integrante / Luis Felipe Nunes - Integrante / Luis Henrique Menegon Dutra - Integrante / Simone Andrea Schwinn - Integrante / Cynthia Juruena - Integrante. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 1. | 2010-2011. A ação civil pública como meio eficaz na tutela do direito fundamental à moradia Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Katiane Sandrin - Integrante. Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 2. | 2010-2011. A eficácia constitucional do direito à moradia Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Juciméri Silvia Machado Wilbert - Integrante. Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 3. | 2010-2011. A Natureza Filosófica e Política da Democracia Deliberativa e Participativa e seus efeitos pragmáticos no âmbito das Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito Brasileiro: limites e condicionantes do diálogo entre o político e o jurídico Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, em que medida a Teoria da Democracia Contemporânea com assento na participação social pode ser explorada em suas vertentes deliberativas para os fins de forjar um novo paradigma de Gestão Pública Compartida, problematizando o difícil diálogo entre o político e o jurídico que perpassam tais temas. Para este enfrentamento, vou me valer, fundamentalmente, dos contributos teóricos de Jürgen Habermas e seus interlocutores. . Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 4. | 2010-2011. Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal da União Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador. Financiador(es): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF - Bolsa. Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 5. | 2010-2013. Direitos Fundamentais e Relações Privadas Descrição: A mundialização econômica, movimento de relativa libertação do Mercado em face dos Estados Nacionais e de seus Ordenamentos Jurídicos, veio acompanhada da suprasunção do Sistema Econômico realmente existente numa nova ordem mundial com dominância financeira da reprodução capitalista. Além disso impactar fortemente a própria estrutura hierarquizada do Direito enquanto produto exclusivo do Estado, permitindo o surgimento de novas formas de juridicidade supra-estatais, a própria forma-contrato, enquanto modo de circulação de bens, mercadorias e valores e o seu corolário lógico moderno, a autonomia privada, considerada um direito fundamental em quase todos os Ordenamentos Jurídicos Ocidentais, foram profundamente atingidas, gerando reflexos nacionais e internacionais nas relações entre entes privados. Desta feita, se por um lado, pressões de natureza centrípeta, supra-estatais, constrangem os Estados a adaptar seus Ordenamentos e as suas próprias formas de decisão administrativa (austeridade fiscal), legislativa (garantia da segurança jurídico-contratual) e judicial (previsibilidade das decisões judiciais e garantia da efetividade da autonomia privada) às novas demandas da livre circulação de valores (sobredeterminação de mercado), pressões centrífugas, derivadas das correlações das forças políticas nacionais pressiona, não raras vezes em sentido contrário àquelas, gerando conflitos de interesses que desafiam o futuro da autonomia privada como direito erigido fundamental pela modernidade. O dirigismo contratual, próprio dos Estados de tipo intervencionistas, modula a legalidade e o aperfeiçoamento das relações privadas em seu interior, com a finalidade de equilibrar relações assimétricas de poder econômico, enquanto o Mercado pressiona para que uma igualdade formal entre os agentes privados possa prevalecer em condições de concorrência pura ou perfeita. E isso resulta em decisões políticas (administrativas e legislativas) e judiciais que buscam mediar essa tensão. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Izabel Preis Welter - Integrante / Matheus Felipe de Castro - Coordenador / Rafaela Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante / Dagmar José Beloto - Integrante / Janaína Reckziguel - Integrante / Barbara Moesch Welter - Integrante. Membro: Izabel Preis Welter. Descrição: A mundialização econômica, movimento de relativa libertação do Mercado em face dos Estados Nacionais e de seus Ordenamentos Jurídicos, veio acompanhada da suprasunção do Sistema Econômico realmente existente numa nova ordem mundial com dominância financeira da reprodução capitalista. Além disso impactar fortemente a própria estrutura hierarquizada do Direito enquanto produto exclusivo do Estado, permitindo o surgimento de novas formas de juridicidade supra-estatais, a própria forma-contrato, enquanto modo de circulação de bens, mercadorias e valores e o seu corolário lógico moderno, a autonomia privada, considerada um direito fundamental em quase todos os Ordenamentos Jurídicos Ocidentais, foram profundamente atingidas, gerando reflexos nacionais e internacionais nas relações entre entes privados. Desta feita, se por um lado, pressões de natureza centrípeta, supra-estatais, constrangem os Estados a adaptar seus Ordenamentos e as suas próprias formas de decisão administrativa (austeridade fiscal), legislativa (garantia da segurança jurídico-contratual) e judicial (previsibilidade das decisões judiciais e garantia da efetividade da autonomia privada) às novas demandas da livre circulação de valores (sobredeterminação de mercado), pressões centrífugas, derivadas das correlações das forças políticas nacionais pressiona, não raras vezes em sentido contrário àquelas, gerando conflitos de interesses que desafiam o futuro da autonomia privada como direito erigido fundamental pela modernidade. O dirigismo contratual, próprio dos Estados de tipo intervencionistas, modula a legalidade e o aperfeiçoamento das relações privadas em seu interior, com a finalidade de equilibrar relações assimétricas de poder econômico, enquanto o Mercado pressiona para que uma igualdade formal entre os agentes privados possa prevalecer em condições de concorrência pura ou perfeita. E isso resulta em decisões políticas (administrativas e legislativas) e judiciais que buscam mediar essa tensão.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . Integrantes: Matheus Felipe de Castro - Coordenador / Dagmar José Belotto - Integrante / Janaína Reckziegel - Integrante / Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Izabel Preis Welter - Integrante / Bárbara M Welter - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante. Número de produções C, T A: 38 / Número de orientações: 4 Membro: Matheus Felipe de Castro. |
| 6. | 2010-2012. Pornografia Infantil Descrição: Como a inserção das crianças e dos adolescentes na Internet precocemente pode ocasionar o crime de pornografia infantil delimitado nos artigos 240 e 241 do ECA. Aspectos jurídicos, psicológicos e dos sistemas informáticos;. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cinthya Sander Carbonera - Coordenador / Cássio Marroco - Integrante. Membro: Cinthya Sander Carbonera. |
| 7. | 2010-Atual. Projetos de pesquisa: Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador / katia morgana mohr - Integrante. Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella. |
| 1. | 2009-2010. A regularização fundiária urbana, nas proximidades do Rio Guamerim, em São Miguel do Oeste/SC, como modelo de ocupação sustentável. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Mixilini Chemin Pires - Coordenador / Tainá Basei - Integrante. Membro: Mixilini Chemin Pires. |
| 2. | 2009-2011. A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Aspectos destacados do Plano de Desenvolvimento Regional da Região de Joaçaba para concretização dos direitos fundamentais Descrição: O ponto central do presente projeto de pesquisa refere-se à questão da vinculação da Administração Pública, como fator de efetivação dos direitos fundamentais, que vêm sendo amplamente discutidos, tanto na seara doutrinária quanto por meio dos julgados de nossos tribunais, sendo de grande relevância a investigação científica. Os direitos fundamentais se constituem como a viga mestra da Constituição e do Estado Democrático de Direito, assumindo a função de limitador substancial do direito administrativo contemporâneo, passando a vincular e controlar a Administração Pública, em especial quanto aos seus atos discricionários, permitindo uma identificação do ambiente decisório do administrador, em virtude da imposição de parâmetros objetivos de valoração a serem seguidos e consubstanciados pela força principiológica da Constituição Federal de 1988. Especificadamente, buscar-se-á destacar a efetivação dos direitos fundamentais através do Plano de Desenvolvimento Regional da região de Joaçaba. Assim, pretende-se realizar um estudo no qual os direitos fundamentais possam ser efetivados com programas da referida ação governamental do Estado de Santa Catarina e dos municípios da região de Joaçaba com vistas às realizações desses direitos através da atividade estatal descentralizada, além do controle sobre os atos administrativos e a sua vinculação aos direitos fundamentais, a partir dos juízos axiológicos de validade, vigência e eficácia. Acredita-se, portanto, que a Administração pública, por meio de planos de desenvolvimento regionais podem ser certamente instrumentos válidos para a efetivação dos direitos fundamentais.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Hewerstton Humenhuk - Coordenador. Financiador(es): fundo de apoio à manutenção e ao desenvolvimento da educação superior - Bolsa. Membro: Hewerstton Humenhuk. |
| 3. | 2009-2010. Bens intelectuais culturais, inovações tecnológicas e proteção jurídica: recriar vínculos a partir de uma ecocidadaniae Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador. Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella. |
| 1. | 2008-2009. A participação Social na Administração: pressupostos e instrumentos Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 2. | 2008-2011. Dogmática especial dos direitos fundamentais da Constituição da República do Brasil Descrição: Multiplicaram-se os estudos da parte geral da dogmática dos direitos fundamentais no pós-88, sobretudo a partir de meados da década de 90 do século passado. Temas relevantes sobre o sistema de direitos fundamentais como estrutura normativa, interpretação, regime jurídico, eficácia, efetividade, restrições, conteúdo essencial, princípio da proporcionalidade, sujeitos destinatários e exigibilidade ocuparam boa parte do espaço onde predominavam ou tinham preferência os temas do direito constitucional da organização do Estado e dos Poderes Públicos, o direito constitucional das instituições. A construção da parte geral da dogmática dos direitos fundamentais, utilizando conceitos da teoria e metódica dos direitos fundamentais, desenvolve-se intensa e progressivamente. Contudo, não tem merecido a mesma atenção a dogmática especial dos direitos fundamentais, com algumas exceções. Há inúmeros direitos fundamentais que ainda não foram analisados e reinterpretados com os conceitos fundametais da teoria e metódica dos direitos fundamentais (e.g., direito à liberdade de locomoção, direito à liberdade de reunião, direito à liberdade de associação). Muitos manuais com grande circulação e ampla aceitação na comunidade jurídica são uma evidência de que isso ainda não ocorreu satisfatoriamente. Este projeto de pesquisa tem por objetivo interpretar, de forma continuada e progressiva, direitos fundamentais que no pós-88 não não foram estudados satisfatória e adequadamente a partir dos conceitos criados pela teoria e metódica dos direitos fundamentais avançadas.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador. Financiador(es): Universidade Luterana do Brasil - Remuneração. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 3. | 2008-2009. O que é neoconstitucionalismo? Descrição: Trata-se de pesquisa bibliográfica, visando a produção de um texto que analise os principais conceitos até aqui formulados sobre o neoconstitucionalismo.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Liana Fávero - Integrante. Financiador(es): Universidade do Oeste de Santa Catarina - Outra. Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 4. | 2008-Atual. Teoria dos princípios e meio ambiente: uma releitura dos princípios do direito ambiental e das posições jusfundamentais do meio ambiente ecologicamente equilibrado Descrição: Tomando como premissa que princípios e regras são normas com estruturas diferentes princípios são mandamentos de otimização e regras mandamentos definitivos propõe-se uma releitura teórica e dogmática dos denominados princípios do direito ambiental: precaução, prevenção, reparação, usuário-poluidor, usuário-pagador, informação e participação. A investigação tem por objetivo não somente tornar analiticamente mais precisos o conteúdo e alcance normativos desses princípios, mas também apontar implicações praxeológicas. Com base na teoria dos princípios pretende-se, ainda, analisar as diferentes posições jusfundamentais que constituem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental completo.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Rui Sanderson Bresolin - Integrante / Cristina Dias Montipó - Integrante / Fernanda Mazzochi - Integrante / Rogério Rammê - Integrante. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 1. | 2007-2007. O Estatuto da Cidade e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Descrição: O Estatuto das Cidades possui importante papel na concretização de direitos fundamentais. Os princípios constantes da Constituição Federal (art. 182) para a política urbada foram subdivididos em regras, proporcionando eficácia aos novos direitos urbanos (sociambientais).. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Elysiane Savaris - Integrante. Financiador(es): Universidade do Oeste de Santa Catarina - Bolsa. Número de produções C, T A: 1 Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 2. | 2007-2008. Sujeitos de direitos nos processo criativos e suas repercussões Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador. Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella. |
| 3. | 2007-2007. Transformações Estruturais do Estado Social e os Desafios na Formulação das Políticas Sociais Contemporâneas Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador. Financiador(es): Banco Santander Banespa - Brasil - Bolsa. Membro: Riva Sobrado de Freitas. |
| 1. | 2006-2007. A dignidade da pessoa humana e o sujeito de direitos nos sistemas contemporâneos Descrição: Compreender e visualizar o ser humano num universo em constante expansão, usufruindo, preservando e cultuando valores existentes na biodiversidade, na cultura e na produção artística como um mecanismo de preservação dos próprios seres e da sua dignidade. A informação, produzida e divulgada em escala até então inédita na cena humana, é uma das principais marcas da comtemporaneidade. A obra da construção do Estado é criação humana e suas alterações também são o processo possível desta construção cotidiana. Os processos de construções da civilização se dão por inúmeros acontecimentos apropriados e dignos de interpretação.No que toca à construção do direito não ocorre de maneira diferente e, desta forma, sua alteração não se restringe apenas às pessoas mais diretamente envolvidas e reconhecidas como atores responsáveis pela efetivação do direito e reconhecidos por sua estrutura formal. . Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (6) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador. Número de produções C, T A: 24 Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella. |
| 1. | 2005-2007. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais de liberdade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho Descrição: A pesquisa tem por objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais de liberdade (individuais) na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trata-se de uma análise dogmática tópica (analisam-se topicamente alguns direitos fundamentais) da forma ( como ) e da medida (extensão) da eficácia jurídica dos direitos fundamentais de liberdade na jurisprudência do mais alto tribunal trabalhista brasileiro. Pretende-se, e estes são os objetivos, identificar e examinar criticamente os parâmetros e métodos interpretativos-aplicativos adotados pelo TST para conferir eficácia jurídica, nas relações de trabalho, a direitos subjetivos constitucionais tais como, por exemplo, direito à intimidade, direito à imagem, direito à hora, direito a não ser discriminado e direito à liberdade de comunicação e expressão. Como referencial teórico, adotam-se as contribuições da hermenêutica constitucional contemporânea e, sobretudo, da Teoria dos Princípios de Robert Alexy. Tratando-se de uma investigação de dogmática jurídica, isto é, de uma análise conceitual e sistemática do direito vigente, usam-se os métodos analítico e hermenêutico. Tomando-se como material empírico decisões do TST, também joga um papel importante o método indutivo. Como técnicas de pesquisa, utilizam-se a pesquisa bibliográfica, a pesquisa das fontes normativas e, sobretudo, a pesquisa jurisprudencial. INSERÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO DE PESQUISA: o projeto está vinculado à linha de pesquisa "Direitos fundamentais, direito privado e relações entre particulares" do Grupo de Pesquisa DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMA JURÍDICO (CNPq, certificado pela UCS). Também está vinculado à linha de pesquisa "Constituição e relações de trabalho" e à disciplina "Direitos Fundamentais" do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Elisabete Schneider - Integrante / Valkiria Briancini - Integrante / Leila Beatriz Zilles Schuch - Integrante / Ed da Silva Moraes - Integrante / Marilise Pedroso Cesa - Integrante / Karina Cervo - Integrante. Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Bolsa / Universidade de Caxias do Sul - Remuneração. Número de produções C, T A: 1 / Número de orientações: 1 Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 2. | 2005-2007. Interpretação jurídica e decisão judicional por uma gestão pública emancipadora da jurisdicional. Descrição: O presente projeto visa investigar os marcos teóricos fundacionais que têm identificado a jurisdição brasileira e apresentar uma proposta nova de matriz hermenêutica centrada nos fundamentos da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 3. | 2005-2007. O conceito de direito fundamental na Constituição Federal de 1988 Descrição: A investigação tem por objeto o conceito de direito fundamental no marco da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF). O 2º do art. 5º (CF) enuncia que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados [...] . Ao admitir a possibilidade de que se reconheçam outros direitos fundamentais fora do catálogo do art. 5º e, por extensão, também fora do Título II (arts. 5º-17) desde que decorrentes do regime e dos princípios que ela adota, a CF aponta para um conceito material de direito fundamental. Dizendo de outro modo, para a CF, direitos fundamentais não são exclusivamente aqueles enumerados formalmente nos dispositivos do Título II. Contudo, não há na CF um dispositivo específico que estabeleça expressamente elementos ou critérios materiais ( razões substantivas ) que permitam identificar um direito fundamental fora do catálogo do Título II. Eis a razão por que o conceito de direito fundamental é um problema que demanda investigação analítica, interpretativa e construtiva. Propõe-se como plano de investigação, (i) a análise dos principais e mais influentes conceitos de direito fundamental na literatura nacional e comparada (sejam conceitos formais, materiais ou procedimentais), (ii) a explicitação da complexidade teórica e das implicações práticas do conceito de direito fundamental na CF, (iii) a avaliação de se é possível justificadamente, no quadro normativo da CF, adotar um conceito de direito fundamental já formulado no atual estado da arte, e, se for o caso, (iv) a (re)construção de um conceito de direito fundamental referido consistente e funcionalmente à CF, isto é, um conceito de direito fundamental constitucionalmente adequado.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Vicente Brasil Jr. - Integrante / Flavia Leticia de Mello Pindur - Integrante / Tânia Maria dos Santos - Integrante. Financiador(es): Universidade Luterana do Brasil - Remuneração. Número de produções C, T A: 6 Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 1. | 2004-2007. Crise do Estado Social e a Constituição Brasileira de 1988 Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador. Membro: Riva Sobrado de Freitas. |
| 2. | 2004-2007. Direitos fundamentais e democracia na Constituição da República Federativa do Brasil Descrição: São conflitantes as teorias jurídicas e políticas sobre as relações entre direitos fundamentais e democracia. Para uma determinada interpretação, direitos fundamentais são trunfos contra as maiorias políticas. Para outra, direitos fundamentais são garantias jurídicas do processo político democrático, mas não razões jurídicas para anular decisões substantivas resultantes desse processo. Para essas duas interpretações e suas variações, direitos fundamentais e democracia não são elementos necessariamente complementares. Às vezes, são concorrentes ou conflitantes. Para uma terceira interpretação, há uma relação interna ou conceitual entre direitos fundamentais e democracia. São elementos que se pressupõem e garantem mutuamente. O projeto de pesquisa tem por objetivos examinar essas diferentes interpretações e suas variações no contexto da Constituição vigente e propor uma interpretação constitucionalmente adequada das relações entre direitos fundamentais e democracia, tomando em consideração que ambos são elementos constitutivos do modelo de Estado constitucional juridicamente delineado na República Federativa do Brasil pós-88.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Nádia Ahmad Omar Ali - Integrante / Rui Magalhães Piscitelli - Integrante / Fernanda Demarchi Matielo - Integrante / Alexandre da Silva Quartiero - Integrante / Marcelo de Castro Tólio - Integrante. Número de produções C, T A: 5 / Número de orientações: 6 Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 3. | 2004-2004. Improbidade administrativa por violação do princípio da legalidade Descrição: A pesquisa efetivou a identificação dos conceitos de: normas, princípios e regras, no intuito de poder divisar conceitualmente uma violação ao princípio da legalidade, que se caracterize um ato de improbidade administrativa.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Janaína Ferrandim - Integrante. Financiador(es): Universidade do Oeste de Santa Catarina - Bolsa. Membro: Cristhian Magnus de Marco. |
| 1. | 2003-2004. Argüição de descumprimento de preceito fundamental como forma efetiva de jurisdição constitucional. Uma tentativa de proteção dos preceitos fundamentais e da constituição. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 2. | 2003-2005. Direitos fundamentais e cláusulas gerais do direito privado: problemas de interpretação e aplicação Descrição: A investigação consiste na análise, (re)descritiva e crítica, das questões dogmáticas e metodológicas suscitadas pelas relações interpretativo-aplicativas entre direitos fundamentais e cláusulas gerais do direito privado, tal como essas relações são concebidas pela teoria da eficácia mediata (indireta) dos direitos fundamentais nas relações jurídicas interprivadas. INSERÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO DE PESQUISA: o projeto está vinculado à linha de pesquisa "Direitos fundamentais, direito privado e relações entre particulares" do Grupo de Pesquisa DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMA JURÍDICO (CNPq, certificado pela UCS). Também está vinculado à linha de pesquisa "Direitos Fundamentais e relações de trabalho" do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul. [Obs.: no ano de 2005, a linha de pesquisa "Direitos fundamentais e relações de trabalho" passou a denominar-se "Constituição e relações de trabalho".]. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Letícia Munaro Moschen - Integrante. Financiador(es): Universidade de Caxias do Sul - Remuneração / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Bolsa. Número de produções C, T A: 4 / Número de orientações: 1 Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 3. | 2003-2004. Estado: crise, reforma e hipóteses para um novo modelo Descrição: A investigação pretende identificar e analisar os fatores causadores da crise do Estado de inspiração keynesiana, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, com a finalidade de compreender e explicar o processo de reforma do Estado na América Latina e, de modo especial, no Brasil, a partir do início da década de 90 do século XX. A centralidade do Estado, as distinções estatal-privado e público-privado, a crise do Estado-nação e a questão democrática são hipóteses consideradas como pressupostos inevitáveis da reflexão e formulação de um novo modelo de Estado. Por fim, pretende-se identificar os aspectos problemáticos jurídicos e metajurídicos para a construção de um novo modelo de Esta-do no Brasil. INSERÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO DE PESQUISA: o projeto está vinculado à linha de pesquisa "Estado, Democracia e Direitos Fundamentais" do Mestrado em Direito da Universidade Luterana do Brasil.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador. Financiador(es): Universidade Luterana do Brasil - Remuneração. Membro: Wilson Antônio Steinmetz. |
| 4. | 2003-2004. Federalismo e Educação na Constituição Federal de 1988: Os Sistemas de Ensino Descrição: Pesquisa científica realizada na Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Campus de Joaçaba/SC, na modalidade auxílio à pesquisa de Doutorado, tendo como doutorando e orientador o prof. Reitor Aristides Cimadon, financiada através de recursos da própria instituição vinculada ao PIBIC.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Hewerstton Humenhuk - Coordenador. Financiador(es): Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC - Bolsa. Membro: Hewerstton Humenhuk. |
| 1. | 2002-2004. Representatividade feminina na política: igualdade e ações afirmativas Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador / Nádia Elisabete Cavalcante - Integrante / Gabriela Nadler Battaglia - Integrante / Edith Gaudier Ley - Integrante. Número de produções C, T A: 44 Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella. |
| 1. | 2001-2002. Direito à Saúde: obrigação do Estado. Mazelas e Descasos Descrição: Pesquisa científica realizada durante a graduação do Curso de Direito, na Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, campus de Joaçaba/SC, através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, na condição de acadêmico pesquiador, financiada com recursos do art. 170 do Governo do Estado de Santa Catarina. O presente trabalho originou publicação que é referência no tema "Direito à Saúde", sendo indicado como bibliografia recomendada na Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina - EMESC e no Manual do Ministério Público de Santa Catarina em defesa da saúde. Também é indicado como bibliografia recomendada no sítio do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal - FONCAIJE, no sítio do Congresso de Procuradores, além de indicação em diversos sites jurídicos. A pesquisa científica através de artigo publicado em periódico ainda foi citada em vários artigos, trabalhos científicos e obras jurídicas de destaque nacional.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Hewerstton Humenhuk - Coordenador. Financiador(es): Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC - Bolsa. Número de produções C, T A: 7 Membro: Hewerstton Humenhuk. |
| 2. | 2001-2004. O Direito adquirido e a Constituição de 1988 Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador. Membro: Riva Sobrado de Freitas. |
| 3. | 2001-2004. Os pressupóstos epistemológicos de gestão de políticas públicas no estado democrático de direito: uma perspectiva habermasiana. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 1. | 1998-1999. Hermenêutica e Direito Descrição: Tratar do pensamento hermenêutico de Jurgen Habermas voltado para o direito e para a constituição dos espaços público e de poder político. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
| 1. | 1995-1997. Direito de Propriedade e Urbanismo: Uma revisão crítica Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador. Membro: Rogério Gesta Leal. |
Data de processamento: 23/07/2015 18:07:39