Professores - Mestrado Academico em Direito - UNOESC

Trabalhos completos publicados em anais de congressos



Número total de itens: 139

2014

1.   CASTRO, Matheus Felipe de ; BORGES, T. F.. União estável homoafetiva: ADPF 132 e a efetivação da autonomia da vontade. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 1, p. 639-653, 2014.
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2.   CASTRO, Matheus Felipe de ; CARBONERA, C. S.. Autonomia da vontade na união homoafetiva. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 1, p. 183-197, 2014.
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3.   CASTRO, Matheus Felipe de ; KRAVETZ, R. Z. C.. O princípio da proporcionalidade segundo a teoria de Robert Alexy aplicado ao caso do infanticidio indígena no Amazonas. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 1, p. 481-491, 2014.
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4.   CASTRO, Matheus Felipe de ; WELTER, I. P.. A aplicabilidade e a eficácia do direito fundamental e social à moradia. Em: AUTUMN 2014 | UNOESC International Legal Seminar, v. 1, p. 31-45, 2014.
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5.   PEZZELLA, M. C. C. ; Fortes. Sociedade Da Informação Direitos Das Pessoas Com Deficiência E O Acesso As Tecnologias. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 132, p. 01, 2014.
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6.   RECKZIEGEL, Janaína ; CANELLO, A. P.. PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE: NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES. Em: AUTUMN 2014 / UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINARS / BRAZIL-GERMANY, 2014.
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7.   RECKZIEGEL, Janaína ; FABRO, R. E.. AUTONOMIA DA VONTADE E AUTONOMIA PRIVADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Em: AUTUMN 2014 / UNOESC INTERNACIONAL LEGAL SEMINARS / BRAZIL-GERMANY, 2014.
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8.   SCHOELER, A. P. ; STRAPAZZON, C. L.. ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466.343-1. Em: Autumn 2014 | Unoesc International Legal Seminar, v. 3, p. 795-814, 2014.
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9.   SILVA, R. L. N. ; PICCOLO, T. K.. POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA. Em: 2014 Autumn International Legal Seminar - Robert Alexy, 2014.
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2013

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Globalizzazione e Diritti Umani: I Problemi del Multiculturalismo. Em: L?Europa davanti alle sfide della globalizzazione, v. 1, 2013.
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2.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. La morfologia delle teorie relativiste dei diritti fondamentali: basi epistemologiche, critiche e carenze. Em: Le sfide dei diritti umani fondamentali in America Latina e in Europa, 2013.
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3.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; BATISTA, Ana Carla. A Eficácia dos Direitos Humanos no Mundo Globalizado. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 33-46, 2013.
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4.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; FABRO, Roni Edson. Os Limites da Autonomia da Vontade na Disposição do Corpo: Estudo do Leading Case Canibal de Rotemburg. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 231-242, 2013.
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5.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; FRANÇOSI, Ronaldo José. Tradições Indígenas e Transferência Compulsória Frente a Dignidade Humana. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 287-306, 2013.
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6.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MOZETIC, V.. Princípios Fundamentais: Pensamento Crítico e Lógico-Jurídico na Ordem Constitucional Brasileira. Em: WINTER 2013 | UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR - BRASIL/ESPANHA, 2013.
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7.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; STEFFEN, Stephani Elizabeth. Globalização e Direitos Humanos. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 113-128, 2013.
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8.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; WOLF, Arno. Dignidade Humana e o Multiculturalismo. Em: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR BRASIL-ALEMANHA, v. 2, p. 87-99, 2013.
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9.   BORGES, T. F. ; CASTRO, Matheus Felipe de ; RECKZIEGEL, Janaína. Novas tecnologias, ser humano frente à manipulação da ciência: fetos anencéfalos. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha​ (2013)​, v. 2, p. 129-141, 2013.
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10.   FREITAS, Riva Sobrado de ; Bordignon, Micheli. DISCURSO DO ÓDIO E EXCLUSÃO SOCIAL: A QUESTÃO DO RACISMO. Em: XXII Encontro Nacional do CONPEDI - 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: OS ATORES SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA, v. 1, p. 1-18, 2013.
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11.   FREITAS, Riva Sobrado de ; FRANCA, C. L.. A INEFICÁCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPROPRIATÓRIOS INSTITUIDORES DA RESERVA INDÍGENA TOLDO CHIMBANGUE NO INTERIOR DE CHAPECÓ-SC. Em: XXII Encontro Nacional do CONPEDI - 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: OS ATORES SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA, v. 1, p. 1-20, 2013.
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12.   HOFFMANN, Jorge Eduardo ; DE MARCO, Cristhian Magnus. A dignidade da pessoa humana como conceito jurídico indeterminado e determinável. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 21-32, 2013.
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13.   KRAVETZ, R. Z. C. ; CASTRO, Matheus Felipe de. O poder da mídia na construção das verdades : o direito fundamental à imagem e a violação à dignidade humana do acusado em processo criminal sem trânsito em julgado. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 201-213, 2013.
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14.   MEIRELLES, Wagner Valdivino ; DE MARCO, Cristhian Magnus. A importância dos ensinamentos cristãos para os direitos humanos. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 47-62, 2013.
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15.   PEZZELLA, M. C. C. ; CARBONERA, C. S.. Sociedade da Informação e a Efetivação dos Direitos Fundamentais na Perspectiva da Tutela das Crianças e Adolescentes. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 01-589, 2013.
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16.   PEZZELLA, M. C. C. ; GHISI, S.. Privacidade na Sociedade da Informação e o Direito À Invisibilidade Nos Espaços Públicos. Em: V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Dimensões Materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais., v. 2, p. 1-598, 2013.
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17.   PEZZELLA, M. C. C. ; MELLO. Reflexões Sobre O Direito À Cultura E Sua Expressão Nos Direitos Humanos No Que Se Refere Ao Protagonista Do Abuso Sexual, Suas Estratégias E O Combate À Violência Pedofílica Via Políticas Públicas. Em: V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Dimensões Materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais., v. 2, p. 01-598, 2013.
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18.   PIRES, M. C. ; CASTRO, Matheus Felipe de. A função atualizadora e constitucional dos tribunais brasileiros na ótica dos direitos fundamentais civis: um giro em torno da função social da propriedade. Em: XXII Encontro Nacional do Conpedi, v. 1, p. 245-264, 2013.
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19.   WELTER, I. P. ; CASTRO, Matheus Felipe de. O direito à educação na sociedade da informação: a necessidade da inclusão digital para a inclusão social. Em: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, v. 2, p. 143-155, 2013.
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2012

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Teoria da Dupla Dimensão dos Direitos Humanos e sua Utilidade Prática para a Solução de Hard Cases Envolvendo a Violação de Direitos Fundamentais. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, 2012.
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2.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Derechos Humanos Fundamentales en América Latina. Em: Jornada de Trabajo en la Universidad Autónoma de Barcelona, 2012.
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3.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Derechos Humanos Fundamentales y su Transnacionalidad. Em: Encuentro de Doutores en Derechos Humanos - Real Colegio María Cristina de El Escorial, 2012.
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4.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Dimensiones de los Derechos Humanos Fundamentales. Em: Legal Research Seminar, 2012.
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5.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. La Dignidad Humana y el Núcleo de los Derechos Humanos Fundamentales. Em: Seminario Internacional de Profesores Doctores - Eficacia de los Derechos Humanos Fundamentales y Dignidade Humana, 2012.
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6.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Morfología de los Derechos Humano y su Trananacionalidad. Em: Lanzamiento de la Obra La Problemática de Los Derechos Humanos Fundamentales en América Latina y en Europa, 2012.
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7.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MARÇAL, Julia Dambrós. O Direito Fundamental à Vida e a Prática da Eutanásia: Limites da Dignidade Humana em Situações de Sofrimento Extremo. Em: IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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8.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; MARÇAL, Julia Dambrós. Direitos Humanos Universais ? Utopia ou Fato. Em: III Simpósio Internacional Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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9.   RECKZIEGEL, Janaína ; BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez). Em Busca da Resposta Correta nas Pesquisas com Seres Humanos e Células-Tronco Frente Decisões do Supremo Tribunal Federal. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - O Novo Constitucionalismo Latino Americano - desafios da sustentabilidade, p. 270-292, 2012.
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10.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; ROSALEN, T.. A Morfologia da Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988. Em: IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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11.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; SCHWANTZ, J. P.. As Teorias Relativistas dos Direitos Humanos: Aspectos Históricos, Principais Argumentos e Críticas. Em: III Simpósio Internacional Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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12.   BORGES, T. F. ; RECKZIEGEL, Janaína ; CASTRO, Matheus Felipe de. Manipulação da ciência, fetos anencéfalos e o Supremo Tribunal Federal. Em: Unoesc International Legal Seminar, v. 1, p. 269-281, 2012.
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13.   CASTRO, Matheus Felipe de ; WEBER, Marcelo Ricardo. Vida privada e proteção dos direitos fundamentais: o caso do substituto tributário subsequente. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
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14.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; Alves, André Luiz. O espaço público midiático, suas influências nas subjetividades, impactos nos direitos da personalidade e a incidência dos direitos fundamentais. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, p. 494-521, 2012.
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15.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; De Marco, Charlotte Nagel. O dano moral por abandono afetivo do idoso: proteção a direitos fundamentais civis. Em: IIº Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012.
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16.   FREITAS, Riva Sobrado de ; Bordignon, Micheli. DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 1-25, 2012.
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17.   FREITAS, Riva Sobrado de ; CASTRO. DISCURSO DO ÓDIO ENQUANTO MANIFESTAÇÃO OFENSIVA: UM EXAME COMPARATIVO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Em: XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UFF, v. 1, p. 1-24, 2012.
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18.   FREITAS, Riva Sobrado de ; FRANCA, C. L.. O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI - SISTEMA JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, v. x, p. x-x, 2012.
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19.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PINTO, Danielle Jacon Ayres. POLÍTICA EXTERNA E SMART POWER: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DE DEMOCRACIA, AGÊNCIA E ESTADO DE GUILLERMO O DONNELL. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI - SISTEMA JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, v. x, p. x-x, 2012.
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20.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PINTO, Danielle Jacon Ayres. LIBERDADE DE CONVIÇÃO: O MULTICULTURALISMO E SUAS REPERCUSSÕES NO ESPAÇO INTERNACIONAL. Em: 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP, v. x, p. 1-26, 2012.
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21.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PIRES, M. C.. A constitucionalização do direito civil e a ampliação de direitos subjetivos fundamentais: uma análise em torno do direito de propriedade. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 1-25, 2012.
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22.   KMM ; PEZZELLA, M. C. C.. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVISTA VIRTUAL. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
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23.   PEZZELLA, M. C. C.. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONFLITO DESENCADEADO PELAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
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24.   PEZZELLA, M. C. C. ; DE MARCO, Cristhian Magnus. Realização dos direitos fundamentais e a jurisprudência em perspectiva histórica. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI, p. 12564-12587, 2012.
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25.   PEZZELLA, M. C. C. ; MOHR, K. M.. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVISTA VIRTUAL. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
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26.   RECKZIEGEL, Janaína ; CASTRO, Matheus Felipe de. O direito a verdade e a fundamentalidade da vida: tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro. Em: XXI Encontro Nacional do Conpedi, v. 1, p. 12078-12098, 2012.
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27.   RECKZIEGEL, Janaína ; WEBER, Marcelo Ricardo. Proteção aos Direitos Fundamentais do Eleitor: o abuso do poder na propaganda política eleitoral vinculada à imprensa escrita. Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 1, p. 629-661, 2012.
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28.   RECKZIEGEL, Janaína ; ZAGO, Gladis Giomar.. Direitos Fundamentais e relações privadas: a questão dos limites da indenização por abandono afetivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em: III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 1, p. 353-280, 2012.
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29.   SILVA, R. L. N. ; STRAPAZZON, C. L.. O Estado-administrador e a efetividade aos direitos sociais. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI - Uberlândia, v. XXI, p. 3809-3829, 2012.
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30.   SILVA, R. L. N. ; STRAPAZZON, Carlos Luiz. O NOVO PARADIGMA DE ESTADO-ADMINISTRADOR COMO VETOR SUBJETIVO DE EFETIVIDADE AOS DIREITOS SOCIAIS. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012.
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31.   SILVA, R. L. N. ; VESCOVI, L. F.. Processo de Integração na União Europeia: reflexos à efetividade dos direitos sociais. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 469-481, 2012.
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32.   STRAPAZZON, Carlos Luiz ; SILVA, R. L. N.. ORÇAMENTO BRASILEIRO DA SEGURIDADE SOCIAL E A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Em: XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Uberlândia, v. XXI, p. 10300-10318, 2012.
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33.   TRAMONTINA, Robison. O conceito e as características das obrigações políticas. Em: XXI Encontro Nacional do Conpedi, 2012.
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34.   TRAMONTINA, Robison. A sociedade plural e multicultural e o dever de obedecer às leis. Em: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2012.
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2011

1.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; BRISKE, S.. O Papel da Corte Interamericana na Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais no Brasil. Em: Iº Seminário Nacional de Direito Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 8-30, 2011.
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2.   RECKZIEGEL, Janaína ; BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez). Dimensões de proteção dos direitos humanos fundamentais nas experiências científicas com seres humanos para produção de medicamentos. Em: XX Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), 2011.
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3.   RECKZIEGEL, Janaína ; BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez). Antropologia Constitucional, Neoconstitucionalismo e suas Contribuições à Ponderação Principiológica: Entre a Autonomia da Vontade e a Dignidade Humana. Em: XX Congresso Nacional do CONPEDI - Iº Encontro Euro-Americano de Pesquisa e Pós-Graduaçào em Direito, 2011.
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4.   BAEZ, Narciso Leandro Xavier ; ROSALEN, T.. A Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais Aplicada ao Direito de Propriedade. Em: Iº Simpósio Internacional: Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 1-24, 2011.
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5.   CASTRO, Matheus Felipe de. A teoria e a prática da efetividade dos direitos fundamentais no Brasil. Em: XX Congresso do Conpedi, p. 8027-8038, 2011.
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6.   CASTRO, Matheus Felipe de. A teoria e a prática da efetividade dos Direitos Fundamentais no Brasil. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 477-490, 2011.
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7.   CASTRO, Matheus Felipe de ; WEBER, Marcelo Ricardo. Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações contratuais bancárias. Em: I Seminário Nacional Direitos Fundamentais: aspectos materiais e eficaciais, 2011.
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8.   CASTRO, Matheus Felipe de ; ZAGO, Gladis Guiomar. A relação paterno-filial: análise de uma relação privada sob o prisma dos princípios constitucionais. Em: I Seminário Nacional Direitos Fundamentais: aspectos materiais e eficaciais, 2011.
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9.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Reconhecimento Jurídico do mínimo existencial como limite à autonomia privada. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 343-357, 2011.
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10.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; SANDRIN, K.. A Ação Civil Pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social. Em: XX Congresso Nacional do Conpedi: A ordem jurídica justa: um diálogo Euroamericano, p. 56-86, 2011.
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11.   DE MARCO, Cristhian Magnus ; VARISA, Gabriela Miotto. Breve introdução sobre a subjetividade do magistrado no ato de julgar no contexto do neoconstitucionalismo. Em: I Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, v. 1, p. 147-169, 2011.
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12.   FREITAS, Riva Sobrado de ; DUMKE, M. T.. DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR. Em: XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, v. 1, p. 7468-7485, 2011.
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13.   FREITAS, Riva Sobrado de ; DUMKE, M. T.. O impacto da era digital no Direito do Autor: violação e restauração do Direito à Propriedade Intelectual. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 301-314, 2011.
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14.   FREITAS, Riva Sobrado de ; LASCALA, M. C.. Casos Brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em: IV Semana Jurídica USP/Ribeirão Preto - Justiça, p. ---, 2011.
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15.   FREITAS, Riva Sobrado de ; MOHR, Kátia Morgana. Direitos Fundamentais e desapropriação: uma análise sobre o impacto promovido pelas desapropriações em direitos difusos no Oeste de Santa Catarina. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 2011.
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16.   FREITAS, Riva Sobrado de ; PINTO, Danielle Jacon Ayres. DIGNIDADE HUMANA E LIBERDADE DE CONVICÇÃO: UM EXAME DA EFICÁCIA MATERIAL DESTE DIREITO NA EXPERIÊNCIA FRANCESA E POSSÍVEIS REPERCUSSÕES NO MUNDO OCIDENTAL. Em: XX Congresso Nacional do CONPEDI/UFES, p. 8054-8076, 2011.
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17.   FREITAS, Riva Sobrado de ; VIEIRA JUNIOR, W. P.. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, v. 1, p. 11431-11446, 2011.
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18.   FREITAS, Riva Sobrado de ; VIEIRA JUNIOR, W. P.. A proteção constitucional da propriedade industrial e seus paradoxos ante a possibilidade de quebra de patente, amparada pelo princípio da Dignidade Humana. Em: I Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 329-340, 2011.
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19.   HAHN, Paulo ; TRAMONTINA, Robison. Multiversum Cultural, Direitos Humanos e Dialogo Intercultural - uma reflexão a partir de Ernst Bloch e da Filosofia Intercultural. Em: XX Congresso Nacional - CONPEDI, 2011.
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20.   LEAL, R. G.. Algumas notas sobre a Democracia Deliberativa: da necessidade de aprimoramento dos níveis de consenso para a construção da deliberação efetiva. Em: VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, v. 1, 2011.
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21.   LEAL, R. G. ; RAMOS, Tais. A Memória como Direito Fundamental Civil e Político: abordagem preliminar. Em: XX Congresso Nacional do Conpedi, v. 1, p. 11233-11249, 2011.
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22.   PEZZELLA, M. C. C.. RELAÇÃO DE CONSUMO: Pessoa como sujeito de direitos na Sociedade da Informação. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, p. 10703-10718, 2011.
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2010

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2009

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2007

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2006

1.   LEAL, R. G.. Administração Pública e Constitucional no Brasil: uma revisão necessária. Em: III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2006.
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2005

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2003

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2002

1.   LEAL, R. G.. O método na pesquisa jurídica: tipologias tradicionais. Em: Encontro Estadual de Juízes, v. 87, p. 247-264, 2002.
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2001

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2000

1.   LEAL, R. G.. A avaliação das publicações científicas na CAPES. Em: IX Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduação em Direito - CONPEDI, 2000.
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1999

1.   LEAL, R. G.. A Pós-graduação acadêmica e profissionalizante no Brasil: notas especulativas. Em: Encontro Nacional do Conselho de Pós-graduação e Pesquisa em Direito - CONPEDI, v. 11, p. 31-50, 1999.
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1998

1.   LEAL, R. G.. Significados e sentidos do Estado Democrático de Direito enquanto modalidade ideal/constitucional do Estado brasileiro. Em: Encontro de Estudantes de Direito, v. 03, p. 32-54, 1998.
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2.   LEAL, R. G.. O problema dos pressupostos epistemológicos do saber jurídico contemporâneo e a necessidade de sua superação. Em: Seminário Regional de Direito, v. 09, p. 87-106, 1998.
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1.   LEAL, R. G.. O parcelamento clandestino do solo e a responsabilidade municipal no Brasil: estudo de um modelo. Em: Encontro Regional de Municípios, v. 11, p. 34-57, 1996.
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1995

1.   LEAL, R. G.. Direito e Urbanismo. Em: Seminário do Curso de Direito, v. 03, p. 20-41, 1995.
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2.   LEAL, R. G.. Globalização, Urbanismo e os Operadores Jurídicos. Em: Seminário Estadual de Urbanismo, v. 04, p. 13-32, 1995.
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1994

1.   LEAL, R. G.. Responsabilidade do Município na proteção dos interesses do consumidor. Em: Seminário sobre assuntos municipais, v. 01, p. 11-23, 1994.
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2.   LEAL, R. G. ; LEAL, R.. Nicólo Machiavelli e o Príncepe: apontamentos de uma nova leitura. Em: Encontro Nacional de Ciência Política, v. 01, p. 15-29, 1994.
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Data de processamento: 23/07/2015 18:06:55