Professores - Mestrado Academico em Direito - UNOESC

Total de projetos de pesquisa



Número total de itens: 53

2015

1.   2015-Atual. Liberdades e desenvolvimento social nos BRICS: direitos humanos e fundamentais em perspectiva comparada - Universidade Positivo
Descrição: Trata-se de uma pesquisa teórico conceitual, sem uso de experimentos laboratoriais. É, por um lado, um trabalho de pesquisa teórica, pois exige um estudo da teoria das liberdades de Amartya Sen. Por outro, é um trabalho de pesquisa documental comparada da aplicação da concepção de "liberdade como desenvolvimento" nas inovações normativas e de políticas públicas realizadas pelos BRICS nos últimos 5 anos, segundo os relatórios de IDH do PNUD. Adota-se uma metodologia de revisão de literatura na fase de pesquisa conceitual, e de direito comparado na fase de análise do modelo de proteção das "liberdades substantivas" nos países dos BRICS. Quanto ao método de pesquisa comparada, cientes das objeções presentes na literatura para a investigação multicultural, adotaremos a perspectiva dos valores e significados básicos adotados nos relatórios de DDHH publicados pela ONU no âmbito do PNUD.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Carlos Luiz Strapazzon - Coordenador / Carolina Tissi Della Zuana - Integrante.
Membro: Carlos Luiz Strapazzon.

2014

1.   2014-Atual. Direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e teoria dos direitos fundamentais
Descrição: A investigação tem por objeto o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e os deveres estatais de defesa e proteção do ambiente natural interpretados a partir da teoria geral dos direitos fundamentais. Essa teoria é constituída por três teorias específicas: uma teoria das normas jurídicas (teoria dos princípios), uma teoria da posições jurídicas (inspirada em Georg Jellinek e Robert Alexy) e uma teoria das restrições (teoria externa das restrições). O objetivo é analisar, tomando como referência normativa a Constituição da República Federativa do Brasil e levando em consideração aspectos conceituais e empíricos, temas e questões tais como: as razões que justificam a subjetivação do direito ao ambiente; o ambiente enquanto bem coletivo e de interesse público; as restrições estatais ao direito do ambiente; as articulações e tensões do direito ao ambiente com outros direitos ou bens constitucionalmente protegidos; o status constitucional de outras formas de vida (por exemplo, animais); a existência, eficácia e aplicabilidade de deveres constitucionais dos particulares na defesa e preservação do ambiente; a existência e eficácia dos deveres de não retrocesso e de progressividade na proteção legal e administrativa do ambiente Do ponto de vista epistemológico, a investigação situa-se nos campos da teoria e da dogmática gerais dos direitos fundamentais. A metodologia orienta-se pela análise conceitual, normativa e empírica com propósitos sistemáticos e críticos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Bruno Gabriel Henz - Integrante / Caroline Busetti - Integrante / Márcio Mamede Bastos de Carvalho - Integrante / Naíla Gonçalves - Integrante / Marcos Monteiro da Silva - Integrante.
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.
2.   2014-Atual. Espaço público e subjetividades: autonomia privada e direitos fundamentais de personalidade
Descrição: A pesquisa parte do pressuposto que a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas provocou uma profunda alteração na forma de compreensão do Direito Privado: é inafastável a interpretação e aplicação das regras e princípios sem o respeito à ordem de valores positivada constitucionalmente como direitos fundamentais. Isso exige a reconstrução teórica dos modelos jurídicos do Direito Privado, condição indispensável para dar densidade dogmática aos direitos fundamentais, que nessa seara não podem ser visto como meros referenciais teóricos, mas como marcos normativos cuja realização e eficácia passa pela concretização na aplicação das regras e princípios que disciplinam os Direitos da Personalidade, da Autonomia Privada e pelos principais modelos jurídicos do Direito Privado. Questões como a liberdade contratual, a autodeterminação, proteção da imagem e da vida privada, assim como o próprio regime da responsabilidade civil precisam ser interpretados e aplicados sob a ótica dos Direitos Fundamentais para que se compreenda qual é o real conteúdo dessas matérias e de sua implicação com a realidade jurídica e social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Flávia Brighenti - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Cristhian Magno de Marco - Coordenador / Jonas Piccoli - Integrante / Marcelo Camargo Silva - Integrante.
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.
3.   2014-Atual. MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE
Descrição: Este projeto tem como objetivo investigar mecanismos de efetivação da autonomia privada e dos direitos fundamentais de personalidade , bem como visa contribuir para a construção de uma teoria e de uma dogmática consistentes e constitucionalmente adequadas dos direitos fundamentais civis, com foco na compreensão dos seguintes temas: fundamentos, hipóteses e limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações intersubjetivas; autodeterminação e autonomia privada interpretadas a partir dos Direitos Fundamentais; autonomia, bioética e biodireito; espaço público e proteção da vida privada e da intimidade.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Janaína Reckziegel - Coordenador / Thays Fortes Borges - Integrante / Cristhian Magnus De Marco - Integrante / Wilson Antônio Steinmetz - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante. Número de produções C, T A: 126 / Número de orientações: 5
Membro: Janaína Reckziegel.
Descrição: Este projeto tem como objetivo investigar mecanismos de efetivação da autonomia privada e dos direitos fundamentais de personalidade , bem como visa contribuir para a construção de uma teoria e de uma dogmática consistentes e constitucionalmente adequadas dos direitos fundamentais civis, com foco na compreensão dos seguintes temas: fundamentos, hipóteses e limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações intersubjetivas; autodeterminação e autonomia privada interpretadas a partir dos Direitos Fundamentais; autonomia, bioética e biodireito; espaço público e proteção da vida privada e da intimidade. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Jorge Eduardo Hoffmann - Integrante / Wagner Valdivino Meirelles - Integrante / Wilson Steinmetz - Integrante / Sumara Bueno - Integrante / Hewerston Humenhuk - Integrante / Pablo Henrique Caovilla Kuhnen - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Marcelo Camargo da Silva - Integrante / Janaína Reckziegel - Coordenador / Thays Fortes Borges - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante.
Membro: Cristhian Magnus de Marco.
4.   2014-Atual. Mecanismos de Efetivação do Espaço Público e das Subjetividades (autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem)
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Janaína Reckziegel - Integrante / Flávia Brighenti - Integrante / Juliano dos Santos Seger - Integrante / Cristhian Magno de Marco - Integrante / Jonas Piccoli - Integrante / Marcelo Camargo Silva - Integrante / Wilson Steinmetz - Integrante.
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.

2013

1.   2013-Atual. A Morfologia dos Direitos Humanos Fundamentais e sua Transnacionalidade
Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais .. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Janaína Reckziegel - Integrante / BAEZ, Narciso Leandro Xavier (Narciso Leandro Xavier Baez) - Coordenador. Número de produções C, T A: 65
Membro: Janaína Reckziegel.
2.   2013-Atual. Direito Fundamental ao Trabalho Digno
Descrição: O presente projeto de pesquisa, em conjunto com o projeto Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, busca concentrar investigações e outros trabalhos científicos em geral a respeito da confluência entre a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais fundamentais, especialmente o Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Direitos Sociais Fundamentais: Relações de Trabalho e Seguridade Social), abrangendo, nesses estudos, os fenômenos da flexibilização e da desregulamentação dos direitos sociais, os mecanismos de resistência aos movimentos de flexibilização e desregulamentação, fundados na promoção do trabalho digno, e na interação entre as ações do Estado, da sociedade civil e dos particulares na manutenção do catálogo de direitos sociais fundamentais, inclusive com a abordagem acerca da natureza prestacional dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível. Nesse contexto, contemplam-se, de forma conexa, as temáticas Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno , privilegiando-se, como eixos temáticos para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, os quatro principais eixos temáticos que marcam a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998): (a) a questão da liberdade sindical; (b) a questão do trabalho forçado; (c) a questão do trabalho infantil; e (d) a questão da discriminação em matéria de emprego e ocupação. O foco principal da pesquisa, assim, é teorizar mecanismos de resistência, capazes de promover, na prática, a efetividade do direito fundamental ao trabalho digno.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Rodrigo Garcia Schwarz - Coordenador / Carliana Luiza Rigoni - Integrante / Samoel Sander Mühl - Integrante / Guilherme Marques - Integrante / Elizabete Geremias - Integrante / Ruan Artemio Marques Ortiz - Integrante. Número de produções C, T A: 1 / Número de orientações: 2
Membro: Rodrigo Garcia Schwarz.
3.   2013-Atual. Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Descrição: A Economia-Mundo, fundada na lógica de mercado, funciona ao modelo de uma rede internacional onde se opera a distribuição geográfica de trabalho, mercadorias, valores e capitais entre nações assimétricas. O Mercado, organismo central dessa formação social, é constituído e mantido por instituições estatais e supraestatais que, mediante certas práticas, garantem a reprodução desse macrossistema de alocação de recursos. Em nível microeconômico, formulam-se os conceitos de direitos fundamentais civis, estruturados a partir das relações privadas que sustentam a sociedade de mercado, reconhecidos pelos Estados Nacionais em suas constituições e pelos Organismos Internacionais em tratados e convenções. Para além do mero reconhecimento legal, essas entidades buscam aperfeiçoar mecanismos políticos, sociais e judiciais de efetivação das práticas representadas no conceito de direitos fundamentais, em meio às relações privadas, ampliando o acesso a direitos subjetivos. O presente projeto de pesquisa tem por objeto e foco o estudo desses mecanismos de efetivação, principalmente daqueles que privilegiam a autonomia privada, entendida como espécie de núcleo ou sobredireito estruturante da própria ideia de direitos fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador / Matheus Felipe de Castro - Integrante / Mixilini Chemin Pires - Integrante / Julia Dambrós Marçal - Integrante / Gabriele Schmitz - Integrante / Patrícia Luzia Stieven - Integrante / Nathalia Balbueno Barum - Integrante. Número de produções C, T A: 22 / Número de orientações: 3
Membro: Riva Sobrado de Freitas.
4.   2013-Atual. DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA A PARTIR DE JURGEN HABERMAS: NIVEIS DE EFETIVAÇÃO
Descrição: Os atuais modelos de Democracia Ocidental têm apresentado déficits de legitimidade agudos em face dos Direitos Humanos e Fundamentais, assim como a atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça, isto também porque as sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, demandando revisão profunda de qual Democracia precisam aqueles Direitos para terem seus níveis de efetivação mais ampliados. Assim, tomo como hipótese desta pesquisa a de que qualquer discussão que se queira aprofundar sobre Direitos Humanos e Fundamentais passa, necessariamente, pelo debate sobre a Democracia e seus elementos constitutivos e neurais, eis que é somente neste regime de governo que se pode pensar na efetivação daqueles Direitos, razão pela qual impõem-se a sua radicalização em todos os níveis discursivos/argumentativos e pragmáticos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Yuri Schneider - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador. Número de produções C, T A: 23
Membro: Yuri Schneider.
Descrição: Os atuais modelos de Democracia Ocidental têm apresentado déficits de legitimidade agudos em face dos Direitos Humanos e Fundamentais, assim como a atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça, isto também porque as sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, demandando revisão profunda de qual Democracia precisam aqueles Direitos para terem seus níveis de efetivação mais ampliados. Assim, tomo como hipótese desta pesquisa a de que qualquer discussão que se queira aprofundar sobre Direitos Humanos e Fundamentais passa, necessariamente, pelo debate sobre a Democracia e seus elementos constitutivos e neurais, eis que é somente neste regime de governo que se pode pensar na efetivação daqueles Direitos, razão pela qual impõem-se a sua radicalização em todos os níveis discursivos/argumentativos e pragmáticos. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.
5.   2013-Atual. Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno
Descrição: O presente projeto de pesquisa, em conjunto com o projeto Direito Fundamental ao Trabalho Digno, busca concentrar investigações e outros trabalhos científicos em geral a respeito da confluência entre a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais fundamentais, especialmente o Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Direitos Sociais Fundamentais: Relações de Trabalho e Seguridade Social), abrangendo, nesses estudos, os fenômenos da flexibilização e da desregulamentação dos direitos sociais, os mecanismos de resistência aos movimentos de flexibilização e desregulamentação, fundados na promoção do trabalho digno, e na interação entre as ações do Estado, da sociedade civil e dos particulares na manutenção do catálogo de direitos sociais fundamentais, inclusive com a abordagem acerca da natureza prestacional dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível. Nesse contexto, contemplam-se, de forma conexa, as temáticas Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno , privilegiando-se, como eixos temáticos para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, os quatro principais eixos temáticos que marcam a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998): (a) a questão da liberdade sindical; (b) a questão do trabalho forçado; (c) a questão do trabalho infantil; e (d) a questão da discriminação em matéria de emprego e ocupação. O foco principal da pesquisa, assim, é teorizar, em estágio avançado, mecanismos de resistência, capazes de promover, na prática, a efetividade do direito fundamental ao trabalho digno no âmbito das políticas públicas, ponderado o protagonismo do Estado, da sociedade civil e dos particulares, e no direito internacional e no direito comparado. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Rodrigo Garcia Schwarz - Coordenador / Carliana Luiza Rigoni - Integrante / Samoel Sander Mühl - Integrante / Guilherme Marques - Integrante / Elizabete Geremias - Integrante / Ruan Artemio Marques Ortiz - Integrante. Número de orientações: 2
Membro: Rodrigo Garcia Schwarz.
6.   2013-Atual. Mecanismos de Efetivação Protetiva das Liberdades Civis
Descrição: O projeto tem por finalidade a investigação dos mecanismos de efetivação protetiva das liberdades civis, contribuindo para a construção de uma teoria consistente e constitucionalmente adequada dos direitos fundamentais civis, por intermédio de estudos de casos que envolvam liberdades como as descritas no art. 5º da Constituição de 1988, dentre as quais: 1) igualdade de liberdade; 2) autonomia privada e livre determinação; 3) liberdade corporal; 4) livre manifestação do pensamento; 5) liberdade de consciência e de crença filosófica, política, ideológica e religiosa; 6) intimidade, privacidade, honra e imagem; 7) sigilo pessoal e correspondência; 8) domicílio; 9) liberdade de trabalho e livre iniciativa; 10) liberdade ambulatorial; 11) liberdade de reunião e associação; 12) liberdade de propriedade; 13) liberdade de petição e resposta e direito a informação; 14) ampla defesa; 15) devido processo legal, etc. CONTEÚDO 1) Dimensionamento histórico, epistemológico e político das liberdades civis na teoria do Constitucionalismo contemporâneo; 2) As Liberdades Civis enquanto teoria jurídica dos Direitos Fundamentais; 3) Mecanismos legislativos de efetivação protetiva das liberdades civis (o processo legislativo e as técnicas de definição legal das liberdades); 4) Mecanismos administrativos de efetivação protetiva das liberdades civis (processo administrativo, ações afirmativas, agências reguladoras, políticas econômicas, audiências públicas, conselhos e outros instrumentos de participação popular nas esferas de governo, Ministério Público e defensorias); 5) Mecanismos judiciais de efetivação protetiva das liberdades civis (processo judicial, remédios constitucionais de defesa das liberdades civis, amicus curiae, súmulas vinculantes, controle de constitucionalidade, ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, argüição de descumprimento de preceito fundamental, mandado de injunção, audiências públicas no âmbito do Judiciário); 6) Mecanismos internacionais de efetivação protetiva das liberdades civis (Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Anistia Internacional, OMC, Blocos Políticos e Econômicos, embargos econômicos, ações humanitárias, asilo político). . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Matheus Felipe de Castro - Coordenador / Riva Sobrado de Freitas - Integrante / Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Izabel Preis Welter - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante / Jean Thiago Vilbert - Integrante / Marcio Cristiano de Gois - Integrante / Taís Mirela Sauer - Integrante. Número de produções C, T A: 65 / Número de orientações: 6
Membro: Matheus Felipe de Castro.
7.   2013-Atual. Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos
Descrição: Busca o presente projeto de Pesquisa: (a) Demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social; (b) Identificar quais os impactos institucionais que a corrupção tem causado no Brasil; (c) Verificar quais os marcos normativos internacionais e nacionais do tratamento da corrupção; (d) Fazer um estudo de caso sobre o tema da Improbidade Administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de processos judiciais julgados pelo TJRS, por amostragem, nos últimos anos. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador / Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Denise Bitencourt Friedrich - Integrante. Número de produções C, T A: 6 / Número de orientações: 1
Membro: Rogério Gesta Leal.
8.   2013-Atual. Teorias da Democracia no Âmbito da Efetivação dos Direitos Fundamentais
Descrição: Quais são os níveis de efetivação dos direitos fundamentais no âmbito dos modelos de democracia representativa, participativa e deliberativa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Yuri Schneider - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador / Rodrigo Espiúca - Integrante / Rosane Nottar - Integrante / Juliana de Oliveira - Integrante / Jonas José Santos - Integrante / Leandra Zatta Cassaniga - Integrante.
Membro: Yuri Schneider.
9.   2013-Atual. Teorias da Justiça no Âmbito da Efetivação dos Direitos Fundamentais
Descrição: Este Projeto de Pesquisa pretende realizar um estudo comparativo entre as principais tendências do debate contemporâneo em torno do conceito de justiça, para em seguida se ter um cenário mais reflexivo à discussão do ativismo judicial na efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo precípuo é alavancar um arcabouço teórico capaz de justificar a idéia de justiça simultaneamente como: a) um parâmetro para a tomada de decisões; b) um critério para a produção de normas; c) um critério para a aferição da legitimidade e da validade de normas e decisões; d) um princípio norteador da organização e da or denação da sociedade; e e) um parâmetro para a definição, elaboração e consecução de políticas públicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . Integrantes: Robison Tramontina - Integrante / Julio Cesar Frozi - Integrante / Anny Marie Santos Parreira - Integrante / Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador / Alexandra Vanessa Klein Perico - Integrante. Número de produções C, T A: 6 / Número de orientações: 1
Membro: Robison Tramontina.
Descrição: Este Projeto de Pesquisa pretende realizar um estudo comparativo entre as principais tendências do debate contemporâneo em torno do conceito de justiça, para em seguida se ter um cenário mais reflexivo à discussão do ativismo judicial na efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. O objetivo precípuo é alavancar um arcabouço teórico capaz de justificar a idéia de justiça simultaneamente como: a) um parâmetro para a tomada de decisões; b) um critério para a produção de normas; c) um critério para a aferição da legitimidade e da validade de normas e decisões; d) um princípio norteador da organização e da or¬denação da sociedade; e e) um parâmetro para a definição, elaboração e consecução de políticas públicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (2) . Integrantes: Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador / Ronaldo José Françosi - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Robison Tramontina - Integrante / Germano Alves de Lima - Integrante / Eraldo Concenço - Integrante. Número de produções C, T A: 11 / Número de orientações: 4
Membro: Narciso Leandro Xavier Baez.

2012

1.   2012-Atual. Filosofia Intercultural e Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais
Descrição: Trata-se de estudar os Direitos Humanos/fundamentais a partir de uma perspectiva filosófica crítica e intercultural. Objetiva apresentar e avaliar as diferentes concepções e fundamentações filosóficas dos direitos humanos/fundamentais.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Robison Tramontina - Coordenador / Julio Cesar Frosi - Integrante / Anny Marie Santos Parreira - Integrante / Alexandra Vanessa Klein Perico - Integrante. Número de produções C, T A: 2 / Número de orientações: 2
Membro: Robison Tramontina.
2.   2012-Atual. Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais
Descrição: ESTE PROJETO TEM POR OBJETO a elaboração de teses que sustentem teorias e desenvolvam concepções de solução de CASOS PRÁTICOS relativos à EFETIVIDADE dos direitos fundamentais sociais componentes que são do núcleo duro da Constituição, enfrentando cada um dos planos jurídicos existência, validade e eficácia. O OBJETIVO DO PROJETO é investigar diversas matizes dos direitos sociais (notadamente: saúde e seguridade social, sem descartar outros como a educação, por exemplo), a fim de propor antídotos aos óbices à efetivação das políticas públicas sociais realizadoras desse direito. A um, a EXISTÊNCIA pelo reconhecimento da origem dos direitos sociais a partir de sua historicidade e contextualizada na 2ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais. Seu reconhecimento e afirmação deve confrontar as normas constitucionais positivas com o aporte da principiologia material dos direitos humanos (dimensão material). A dois, a VALIDADE pelo reconhecimento do status subjectionis a prestações positivas, buscando ultrapassar as imputações de mera programaticidade para alcançar as de PRAGMATICIDADE, ante a constatação prática de que mesmo diante da suposta eficácia limitada se deve aduzir ao menos eficácia negativa inibitória e proibitória de retrocesso (dimensão eficacial). A três, a EFICÁCIA não apenas jurídica, mas política pelo confrontamento de três concepções teóricas: a exigência de MÁXIMA EFETIVIDADE (1), contrastada diretamente pela negativa com a RESERVA DO POSSÍVEL (2), e a solução intermediária conciliatória, representada pelo MÍNIMO EXISTENCIAL (3) (dimensão eficacial). A análise da judicialização das políticas públicas sociais, associada à perspectiva prática da efetiva participação popular como solução às contradições do sistema representativo, emolduram o esforço investigativo da democracia deliberativa como possível solução ao objeto do PROJETO-EIXO DA PESQUISA, cuja metodologia adotará, conforme cada caso, o critério investigativo mais adequado: induti. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . Integrantes: Rogério Luiz Nery da Silva - Coordenador / João Rudinei Belotto - Integrante / LUIZ FERNANDO VESCOVI - Integrante / Thuany Klososki Piccolo - Integrante / Sadi De Marco - Integrante / Luiz geraldo Gomes dos Santos - Integrante / Amanda Francine Gazola da Silva - Integrante / Daiane Garcia Masson - Integrante / Neli Lino Saibo - Integrante / Murilo Ramos Izycki - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Darlea Carine Palma - Integrante. Número de produções C, T A: 63
Membro: Rogério Luiz Nery da Silva.
3.   2012-Atual. Proteção jurídica do ambiente, ciência e tecnologia: a repercussão das incertezas científicas e tecnológicas na interpretação das normas constitucionais do ambiente
Descrição: Esta investigação tem por objeto as articulações normativas constitucionais entre ambiente, ciência e tecnologia. A Constituição da República Federativa de 1988 instituiu um conjunto de normas que impõe ao Estado deveres de proteção do ambiente e promoção da ciência e da tecnologia. São evidentes as conexões entre esses âmbitos de regulação. Há um conjunto de temas e problemas que resultam das incertezas e controvérsias científicas sobre o clima, o efeito estufa, os organismos geneticamente modificados, o uso de animais em experimentos científicos etc. Também não é pacífico o entendimento sobre o papel da tecnologia na redução ou estabilização da degradação ambiental. Em razão disso, quando da interpretação e aplicação, há uma tensão entre os diferentes deveres estatais definidos pela Constituição. Se de um lado, a Constituição determina que o Estado brasileiro deve promover a ciência e a tecnologia para garantir o desenvolvimento nacional, reduzir as desigualdades regionais e sociais e erradicar a pobreza e a miséria, de outro, a mesma Constituição impõe ao Estado o dever de proteger o ambiente. O objetivo da pesquisa é descrever e explicar de que forma e em que medida as incertezas científicas e tecnológicas e a tensão entre diferentes deveres estatais afetam a análise, interpretação e aplicação das normas constitucionais relevantes sobre ambiente, ciência e tecnologia.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Bruno Gabriel Henz - Integrante / Caroline Busetti - Integrante / Cristina Dias Montipó - Integrante / Jefferson Varella - Integrante.
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.

2011

1.   2011-Atual. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais Civis
Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, a constitucionalização dos Direitos Humanos Fundamentais mediante a abordagem de duas proposições centrais: a) Operar uma verificação histórica sobre os movimentos constitucionais; b) Buscar um conceito operacional para os Direitos Humanos do Estado Moderno aos dias atuais De outra parte, procura ainda pontuar as repercussões na órbita dos Direitos Humanos Fundamentais em face dos movimentos de desconstrução e reconstrução dos paradigmas constitucionais contemporâneos, observando que a adaptação das constituições à globalização é fator decisivos no abalo das crenças e concepções universalistas que durante séculos nortearam os Direitos Humanos. . Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador / Katia Morgana Mohr - Integrante / Cleverson Luis França - Integrante / Mixilini Chemin Pires - Integrante. Número de produções C, T A: 6 / Número de orientações: 2
Membro: Riva Sobrado de Freitas.
2.   2011-Atual. A Morfologia dos Direitos Humanos Fundamentais e sua Transnacionalidade
Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver, de maneira sistemática e coordenada, uma base epistemológica comum sobre a extensão filosófica, política e jurídica da categoria direitos fundamentais. O trabalho começa com o estudo da sua morfologia, destacando-se os seus elementos formadores, o conceito, o surgimento histórico e a evolução, de forma a delimitar-se os requisitos que um bem jurídico deve possuir para ser considerado direito fundamental. Após, parte-se para o estudo dos fatores que levaram a internacionalização dos direitos fundamentais, analisando-se a forma como esse processo ocorreu. Por fim, busca-se identificar quais os mecanismos de proteção dessa categoria de direitos que foram e estão sendo desenvolvidos, tanto no âmbito interno dos Estados quanto na seara internacional. O desenvolvimento dessas atividades permitirá a construção de fundamentos teóricos e o estabelecimento de pactos semânticos que facilitarão o entendimento das dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) . Integrantes: Narciso Leandro Xavier Baez - Coordenador / Orides Mezzaroba - Integrante / Fernanda Tofolo - Integrante / Ronaldo José Françosi - Integrante / Ana Carla Batista - Integrante / Arno Wolf - Integrante / Stephani Elizabeth Steffen - Integrante / Roni Edson Fabro - Integrante / Janaina Reckiziegel - Integrante / Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte - Integrante / Germano Alves de Lima - Integrante / Eraldo Concenço - Integrante. Número de produções C, T A: 51 / Número de orientações: 14
Membro: Narciso Leandro Xavier Baez.
3.   2011-2013. Consolidação das Leis Catarinenses
Descrição: Estudo e análise da vigência e constitucionalidade das leis editadas pelo Estado de Santa Catarina, com o objetivo de elaborar projeto para a sua consolidação, com apontamentos da inconstitucionalidade, incompatibilidades, revogações implícitas e sugestões de aperfeiçoamento. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . Integrantes: Matheus Felipe de Castro - Integrante / Orides Mezzaroba - Integrante / Rafael Peteffi da Silva - Integrante / Leilane Zavarizi da Rosa - Integrante / Luiz Henrique Urquhart de Cademartori - Integrante / RODRIGUES, Horácio Wanderlei - Coordenador / ALBUQUERQUE, Letícia - Integrante / RAUPP, Renata - Integrante. Financiador(es): Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Bolsa / Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária - Bolsa.
Membro: Matheus Felipe de Castro.
4.   2011-Atual. Direitos Humanos de Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social - UNOESC
Descrição: Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais foi positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e recepcionado pelo direito brasileiro: o princípio da implementação progressiva. Organismos internacionais reconhecem os avanços (legislativos, político-administrativos e judiciais) realizados pelo Brasil para promover o avanço progressivo dos direitos fundamentais sociais. Todavia, compreende-se que as ações da arena política têm sido insuficientes em áreas prioritárias como a saúde, a previdência e a assistência social. A admissão dos direitos de seguridade social como direitos fundamentais (dimensão material) conduziram, no Brasil, a uma crescente judicialização dos direitos sociais (dimensão eficacial). Progressividade e judicialização tornaram-se temas desafiadores para a teoria dos direitos fundamentais, para a teoria democrática e para as funções jurisdicionais. Se o problema deste projeto for apresentado em forma de pergunta, então pode ser assim formulado: quais são critérios que devem ser adotados pelo intérprete para especificar bens jurídicos que farão parte do âmbito de proteção dos direitos fundamentais de seguridade social? A metodologia de investigação é a dogmática de análise dos direitos fundamentais baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Essa estratégia metodológica quer favorecer a adequada compreensão da constituição do âmbito de proteção dos direitos humanos de seguridade social e identificar pontos de conexão entre esses direitos, o direito fundamental à segurança e o direito fundamental à seguridade social, no âmbito do direito constitucional brasileiro. A temática específica do projeto circunscreve-se em torno das diretrizes interpretativas internacionalmente admitidas para especificar bens jurídicos que podem ser, progressivamente, protegidos pelos Direitos Humanos de Seguridade Social.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . Integrantes: Carlos Luiz Strapazzon - Coordenador / Silvana Barros da Costa - Integrante / Andressa Fracaro Cavalheiro - Integrante / Adilso Santin - Integrante / Alexandre Scariot - Integrante / Maria Helena Pinheiro Renck - Integrante / Ludmila Kolbe de Vargas Cavalli - Integrante / Clarice Mendes Dalbosco - Integrante. Financiador(es): Fundo de apoio à manutenção e ao desenvolvimento da educação superior - Bolsa. Número de produções C, T A: 79 / Número de orientações: 4
Membro: Carlos Luiz Strapazzon.
5.   2011-Atual. Espaço Público e Subjetividades (autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem).
Descrição: Esta disciplina estuda a aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações intersubjetivas em uma de suas dimensões essenciais, que são aquelas entretidas no espaço público, para que a partir dessa linha interpretativa se alcance uma nova conformação dos direitos da pessoa fundados sobre a densidade dogmática dos direitos fundamentais aplicados às relações privadas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Camila Nunes Pannain - Integrante / José Alberto Marques Moreira - Integrante / André Luiz Alves - Integrante / Anne Caroline Basco - Integrante / Jorge Eduardo Hoffmann - Integrante / Wagner Valdivino Meirelles - Integrante / Hewerston Humenhuk - Integrante / Pablo Henrique Caovilla Kuhnen - Integrante / Luana Mannes Spolti - Integrante / Josiani Tessari - Integrante. Número de produções C, T A: 58 / Número de orientações: 6
Membro: Cristhian Magnus de Marco.
6.   2011-Atual. Filosofia Intercultural e Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais: ampliação dos Direitos Subjetivos e Sociais
Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, o tema da Filosofia Intercultural e a Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais com aplicação específica às populações indígenas da região educacional abrangida pela UNOESC. Entre as quais serão estudadas as diversas dimensões de interculturalidade tais como: a cosmovisão, religiosidade, linguagem, a oralidade da história de suas tradições e aspectos educacionais, a sabedoria popular, o direito a propriedade e a produção econômica tendo como desafio o âmbito da globalização e as dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) . Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Integrante / Paulo Hahn - Coordenador / Paulo Ricardo Bavaresco - Integrante / Robison Tramontina - Integrante / Paula Pires da Silva - Integrante.
Membro: Riva Sobrado de Freitas.
7.   2011-Atual. VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA: análises da experiência das políticas públicas reparatórias do governo no Rio Grande do Sul envolvendo os atos de seqüestro, morte, desaparecimento e tortura de pessoas no regime militar brasileiro (1964/1985) estudos de caso
Descrição: Pretende a pesquisa, em linhas gerais, tratar dos temas que envolvem a Verdade, Memória e Justiça dos períodos de regime de exceção em que a Sociedade Brasileira viveu, buscando gerar políticas públicas de tratamento da matéria, em especial em face do que dispõe o Plano Nacional de Direitos Humanos nº3 (PNDH-3), em seu Eixo VI.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador / Mônia Clarissa Hennig - Integrante / Aline Swarovsky - Integrante / Tais Ramos - Integrante / Ana Caroline Wichmann - Integrante / Denise Bitencourt Friedrich - Integrante / Jorge Amaral dos Santos - Integrante / Patrícia Urrutigaray - Integrante / Luis Felipe Nunes - Integrante / Luis Henrique Menegon Dutra - Integrante / Simone Andrea Schwinn - Integrante / Cynthia Juruena - Integrante.
Membro: Rogério Gesta Leal.

2010

1.   2010-2011. A ação civil pública como meio eficaz na tutela do direito fundamental à moradia
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Katiane Sandrin - Integrante.
Membro: Cristhian Magnus de Marco.
2.   2010-2011. A eficácia constitucional do direito à moradia
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Juciméri Silvia Machado Wilbert - Integrante.
Membro: Cristhian Magnus de Marco.
3.   2010-2011. A Natureza Filosófica e Política da Democracia Deliberativa e Participativa e seus efeitos pragmáticos no âmbito das Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito Brasileiro: limites e condicionantes do diálogo entre o político e o jurídico
Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, em que medida a Teoria da Democracia Contemporânea com assento na participação social pode ser explorada em suas vertentes deliberativas para os fins de forjar um novo paradigma de Gestão Pública Compartida, problematizando o difícil diálogo entre o político e o jurídico que perpassam tais temas. Para este enfrentamento, vou me valer, fundamentalmente, dos contributos teóricos de Jürgen Habermas e seus interlocutores. . Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.
4.   2010-2011. Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal da União
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador. Financiador(es): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF - Bolsa.
Membro: Cristhian Magnus de Marco.
5.   2010-Atual. Direitos Fundamentais e Relações Privadas
Descrição: A mundialização econômica, movimento de relativa libertação do Mercado em face dos Estados Nacionais e de seus Ordenamentos Jurídicos, veio acompanhada da suprasunção do Sistema Econômico realmente existente numa nova ordem mundial com dominância financeira da reprodução capitalista. Além disso impactar fortemente a própria estrutura hierarquizada do Direito enquanto produto exclusivo do Estado, permitindo o surgimento de novas formas de juridicidade supra-estatais, a própria forma-contrato, enquanto modo de circulação de bens, mercadorias e valores e o seu corolário lógico moderno, a autonomia privada, considerada um direito fundamental em quase todos os Ordenamentos Jurídicos Ocidentais, foram profundamente atingidas, gerando reflexos nacionais e internacionais nas relações entre entes privados. Desta feita, se por um lado, pressões de natureza centrípeta, supra-estatais, constrangem os Estados a adaptar seus Ordenamentos e as suas próprias formas de decisão administrativa (austeridade fiscal), legislativa (garantia da segurança jurídico-contratual) e judicial (previsibilidade das decisões judiciais e garantia da efetividade da autonomia privada) às novas demandas da livre circulação de valores (sobredeterminação de mercado), pressões centrífugas, derivadas das correlações das forças políticas nacionais pressiona, não raras vezes em sentido contrário àquelas, gerando conflitos de interesses que desafiam o futuro da autonomia privada como direito erigido fundamental pela modernidade. O dirigismo contratual, próprio dos Estados de tipo intervencionistas, modula a legalidade e o aperfeiçoamento das relações privadas em seu interior, com a finalidade de equilibrar relações assimétricas de poder econômico, enquanto o Mercado pressiona para que uma igualdade formal entre os agentes privados possa prevalecer em condições de concorrência pura ou perfeita. E isso resulta em decisões políticas (administrativas e legislativas) e judiciais que buscam mediar essa tensão.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . Integrantes: Matheus Felipe de Castro - Coordenador / Dagmar José Belotto - Integrante / Janaína Reckziegel - Integrante / Rafaella Zanatta Caon Kravetz - Integrante / Izabel Preis Welter - Integrante / Bárbara M Welter - Integrante / Thays Fortes Borges - Integrante. Número de produções C, T A: 38 / Número de orientações: 4
Membro: Matheus Felipe de Castro.
6.   2010-Atual. Projetos de pesquisa: Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador / katia morgana mohr - Integrante.
Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella.

2009

1.   2009-2010. Bens intelectuais culturais, inovações tecnológicas e proteção jurídica: recriar vínculos a partir de uma ecocidadaniae
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador.
Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella.

2008

1.   2008-2009. A participação Social na Administração: pressupostos e instrumentos
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.
2.   2008-2011. Dogmática especial dos direitos fundamentais da Constituição da República do Brasil
Descrição: Multiplicaram-se os estudos da parte geral da dogmática dos direitos fundamentais no pós-88, sobretudo a partir de meados da década de 90 do século passado. Temas relevantes sobre o sistema de direitos fundamentais como estrutura normativa, interpretação, regime jurídico, eficácia, efetividade, restrições, conteúdo essencial, princípio da proporcionalidade, sujeitos destinatários e exigibilidade ocuparam boa parte do espaço onde predominavam ou tinham preferência os temas do direito constitucional da organização do Estado e dos Poderes Públicos, o direito constitucional das instituições. A construção da parte geral da dogmática dos direitos fundamentais, utilizando conceitos da teoria e metódica dos direitos fundamentais, desenvolve-se intensa e progressivamente. Contudo, não tem merecido a mesma atenção a dogmática especial dos direitos fundamentais, com algumas exceções. Há inúmeros direitos fundamentais que ainda não foram analisados e reinterpretados com os conceitos fundametais da teoria e metódica dos direitos fundamentais (e.g., direito à liberdade de locomoção, direito à liberdade de reunião, direito à liberdade de associação). Muitos manuais com grande circulação e ampla aceitação na comunidade jurídica são uma evidência de que isso ainda não ocorreu satisfatoriamente. Este projeto de pesquisa tem por objetivo interpretar, de forma continuada e progressiva, direitos fundamentais que no pós-88 não não foram estudados satisfatória e adequadamente a partir dos conceitos criados pela teoria e metódica dos direitos fundamentais avançadas.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador. Financiador(es): Universidade Luterana do Brasil - Remuneração.
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.
3.   2008-2009. O que é neoconstitucionalismo?
Descrição: Trata-se de pesquisa bibliográfica, visando a produção de um texto que analise os principais conceitos até aqui formulados sobre o neoconstitucionalismo.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Liana Fávero - Integrante. Financiador(es): Universidade do Oeste de Santa Catarina - Outra.
Membro: Cristhian Magnus de Marco.
4.   2008-Atual. Teoria dos princípios e meio ambiente: uma releitura dos princípios do direito ambiental e das posições jusfundamentais do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Descrição: Tomando como premissa que princípios e regras são normas com estruturas diferentes princípios são mandamentos de otimização e regras mandamentos definitivos propõe-se uma releitura teórica e dogmática dos denominados princípios do direito ambiental: precaução, prevenção, reparação, usuário-poluidor, usuário-pagador, informação e participação. A investigação tem por objetivo não somente tornar analiticamente mais precisos o conteúdo e alcance normativos desses princípios, mas também apontar implicações praxeológicas. Com base na teoria dos princípios pretende-se, ainda, analisar as diferentes posições jusfundamentais que constituem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental completo.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Rui Sanderson Bresolin - Integrante / Cristina Dias Montipó - Integrante / Fernanda Mazzochi - Integrante / Rogério Rammê - Integrante.
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.

2007

1.   2007-2007. O Estatuto da Cidade e a Eficácia dos Direitos Fundamentais
Descrição: O Estatuto das Cidades possui importante papel na concretização de direitos fundamentais. Os princípios constantes da Constituição Federal (art. 182) para a política urbada foram subdivididos em regras, proporcionando eficácia aos novos direitos urbanos (sociambientais).. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Elysiane Savaris - Integrante. Financiador(es): Universidade do Oeste de Santa Catarina - Bolsa. Número de produções C, T A: 1
Membro: Cristhian Magnus de Marco.
2.   2007-2008. Sujeitos de direitos nos processo criativos e suas repercussões
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador.
Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella.
3.   2007-2007. Transformações Estruturais do Estado Social e os Desafios na Formulação das Políticas Sociais Contemporâneas
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador. Financiador(es): Banco Santander Banespa - Brasil - Bolsa.
Membro: Riva Sobrado de Freitas.

2006

1.   2006-2007. A dignidade da pessoa humana e o sujeito de direitos nos sistemas contemporâneos
Descrição: Compreender e visualizar o ser humano num universo em constante expansão, usufruindo, preservando e cultuando valores existentes na biodiversidade, na cultura e na produção artística como um mecanismo de preservação dos próprios seres e da sua dignidade. A informação, produzida e divulgada em escala até então inédita na cena humana, é uma das principais marcas da comtemporaneidade. A obra da construção do Estado é criação humana e suas alterações também são o processo possível desta construção cotidiana. Os processos de construções da civilização se dão por inúmeros acontecimentos apropriados e dignos de interpretação.No que toca à construção do direito não ocorre de maneira diferente e, desta forma, sua alteração não se restringe apenas às pessoas mais diretamente envolvidas e reconhecidas como atores responsáveis pela efetivação do direito e reconhecidos por sua estrutura formal. . Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (6) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador. Número de produções C, T A: 24
Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella.

2005

1.   2005-2007. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais de liberdade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Descrição: A pesquisa tem por objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais de liberdade (individuais) na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trata-se de uma análise dogmática tópica (analisam-se topicamente alguns direitos fundamentais) da forma ( como ) e da medida (extensão) da eficácia jurídica dos direitos fundamentais de liberdade na jurisprudência do mais alto tribunal trabalhista brasileiro. Pretende-se, e estes são os objetivos, identificar e examinar criticamente os parâmetros e métodos interpretativos-aplicativos adotados pelo TST para conferir eficácia jurídica, nas relações de trabalho, a direitos subjetivos constitucionais tais como, por exemplo, direito à intimidade, direito à imagem, direito à hora, direito a não ser discriminado e direito à liberdade de comunicação e expressão. Como referencial teórico, adotam-se as contribuições da hermenêutica constitucional contemporânea e, sobretudo, da Teoria dos Princípios de Robert Alexy. Tratando-se de uma investigação de dogmática jurídica, isto é, de uma análise conceitual e sistemática do direito vigente, usam-se os métodos analítico e hermenêutico. Tomando-se como material empírico decisões do TST, também joga um papel importante o método indutivo. Como técnicas de pesquisa, utilizam-se a pesquisa bibliográfica, a pesquisa das fontes normativas e, sobretudo, a pesquisa jurisprudencial. INSERÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO DE PESQUISA: o projeto está vinculado à linha de pesquisa "Direitos fundamentais, direito privado e relações entre particulares" do Grupo de Pesquisa DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMA JURÍDICO (CNPq, certificado pela UCS). Também está vinculado à linha de pesquisa "Constituição e relações de trabalho" e à disciplina "Direitos Fundamentais" do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Elisabete Schneider - Integrante / Valkiria Briancini - Integrante / Leila Beatriz Zilles Schuch - Integrante / Ed da Silva Moraes - Integrante / Marilise Pedroso Cesa - Integrante / Karina Cervo - Integrante. Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Bolsa / Universidade de Caxias do Sul - Remuneração. Número de produções C, T A: 1 / Número de orientações: 1
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.
2.   2005-2007. Interpretação jurídica e decisão judicional por uma gestão pública emancipadora da jurisdicional.
Descrição: O presente projeto visa investigar os marcos teóricos fundacionais que têm identificado a jurisdição brasileira e apresentar uma proposta nova de matriz hermenêutica centrada nos fundamentos da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.
3.   2005-2007. O conceito de direito fundamental na Constituição Federal de 1988
Descrição: A investigação tem por objeto o conceito de direito fundamental no marco da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF). O 2º do art. 5º (CF) enuncia que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados [...] . Ao admitir a possibilidade de que se reconheçam outros direitos fundamentais fora do catálogo do art. 5º e, por extensão, também fora do Título II (arts. 5º-17) desde que decorrentes do regime e dos princípios que ela adota, a CF aponta para um conceito material de direito fundamental. Dizendo de outro modo, para a CF, direitos fundamentais não são exclusivamente aqueles enumerados formalmente nos dispositivos do Título II. Contudo, não há na CF um dispositivo específico que estabeleça expressamente elementos ou critérios materiais ( razões substantivas ) que permitam identificar um direito fundamental fora do catálogo do Título II. Eis a razão por que o conceito de direito fundamental é um problema que demanda investigação analítica, interpretativa e construtiva. Propõe-se como plano de investigação, (i) a análise dos principais e mais influentes conceitos de direito fundamental na literatura nacional e comparada (sejam conceitos formais, materiais ou procedimentais), (ii) a explicitação da complexidade teórica e das implicações práticas do conceito de direito fundamental na CF, (iii) a avaliação de se é possível justificadamente, no quadro normativo da CF, adotar um conceito de direito fundamental já formulado no atual estado da arte, e, se for o caso, (iv) a (re)construção de um conceito de direito fundamental referido consistente e funcionalmente à CF, isto é, um conceito de direito fundamental constitucionalmente adequado.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Vicente Brasil Jr. - Integrante / Flavia Leticia de Mello Pindur - Integrante / Tânia Maria dos Santos - Integrante. Financiador(es): Universidade Luterana do Brasil - Remuneração. Número de produções C, T A: 6
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.

2004

1.   2004-2007. Crise do Estado Social e a Constituição Brasileira de 1988
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador.
Membro: Riva Sobrado de Freitas.
2.   2004-2007. Direitos fundamentais e democracia na Constituição da República Federativa do Brasil
Descrição: São conflitantes as teorias jurídicas e políticas sobre as relações entre direitos fundamentais e democracia. Para uma determinada interpretação, direitos fundamentais são trunfos contra as maiorias políticas. Para outra, direitos fundamentais são garantias jurídicas do processo político democrático, mas não razões jurídicas para anular decisões substantivas resultantes desse processo. Para essas duas interpretações e suas variações, direitos fundamentais e democracia não são elementos necessariamente complementares. Às vezes, são concorrentes ou conflitantes. Para uma terceira interpretação, há uma relação interna ou conceitual entre direitos fundamentais e democracia. São elementos que se pressupõem e garantem mutuamente. O projeto de pesquisa tem por objetivos examinar essas diferentes interpretações e suas variações no contexto da Constituição vigente e propor uma interpretação constitucionalmente adequada das relações entre direitos fundamentais e democracia, tomando em consideração que ambos são elementos constitutivos do modelo de Estado constitucional juridicamente delineado na República Federativa do Brasil pós-88.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Nádia Ahmad Omar Ali - Integrante / Rui Magalhães Piscitelli - Integrante / Fernanda Demarchi Matielo - Integrante / Alexandre da Silva Quartiero - Integrante / Marcelo de Castro Tólio - Integrante. Número de produções C, T A: 5 / Número de orientações: 6
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.
3.   2004-2004. Improbidade administrativa por violação do princípio da legalidade
Descrição: A pesquisa efetivou a identificação dos conceitos de: normas, princípios e regras, no intuito de poder divisar conceitualmente uma violação ao princípio da legalidade, que se caracterize um ato de improbidade administrativa.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cristhian Magnus de Marco - Coordenador / Janaína Ferrandim - Integrante. Financiador(es): Universidade do Oeste de Santa Catarina - Bolsa.
Membro: Cristhian Magnus de Marco.

2003

1.   2003-2004. Argüição de descumprimento de preceito fundamental como forma efetiva de jurisdição constitucional. Uma tentativa de proteção dos preceitos fundamentais e da constituição.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.
2.   2003-2005. Direitos fundamentais e cláusulas gerais do direito privado: problemas de interpretação e aplicação
Descrição: A investigação consiste na análise, (re)descritiva e crítica, das questões dogmáticas e metodológicas suscitadas pelas relações interpretativo-aplicativas entre direitos fundamentais e cláusulas gerais do direito privado, tal como essas relações são concebidas pela teoria da eficácia mediata (indireta) dos direitos fundamentais nas relações jurídicas interprivadas. INSERÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO DE PESQUISA: o projeto está vinculado à linha de pesquisa "Direitos fundamentais, direito privado e relações entre particulares" do Grupo de Pesquisa DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMA JURÍDICO (CNPq, certificado pela UCS). Também está vinculado à linha de pesquisa "Direitos Fundamentais e relações de trabalho" do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul. [Obs.: no ano de 2005, a linha de pesquisa "Direitos fundamentais e relações de trabalho" passou a denominar-se "Constituição e relações de trabalho".]. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador / Letícia Munaro Moschen - Integrante. Financiador(es): Universidade de Caxias do Sul - Remuneração / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Bolsa. Número de produções C, T A: 4 / Número de orientações: 1
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.
3.   2003-2004. Estado: crise, reforma e hipóteses para um novo modelo
Descrição: A investigação pretende identificar e analisar os fatores causadores da crise do Estado de inspiração keynesiana, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, com a finalidade de compreender e explicar o processo de reforma do Estado na América Latina e, de modo especial, no Brasil, a partir do início da década de 90 do século XX. A centralidade do Estado, as distinções estatal-privado e público-privado, a crise do Estado-nação e a questão democrática são hipóteses consideradas como pressupostos inevitáveis da reflexão e formulação de um novo modelo de Estado. Por fim, pretende-se identificar os aspectos problemáticos jurídicos e metajurídicos para a construção de um novo modelo de Esta-do no Brasil. INSERÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO DE PESQUISA: o projeto está vinculado à linha de pesquisa "Estado, Democracia e Direitos Fundamentais" do Mestrado em Direito da Universidade Luterana do Brasil.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Wilson Antônio Steinmetz - Coordenador. Financiador(es): Universidade Luterana do Brasil - Remuneração.
Membro: Wilson Antônio Steinmetz.

2002

1.   2002-2004. Representatividade feminina na política: igualdade e ações afirmativas
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) . Integrantes: Maria Cristina Cereser Pezzella - Coordenador / Nádia Elisabete Cavalcante - Integrante / Gabriela Nadler Battaglia - Integrante / Edith Gaudier Ley - Integrante. Número de produções C, T A: 44
Membro: Maria Cristina Cereser Pezzella.

2001

1.   2001-2004. O Direito adquirido e a Constituição de 1988
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Riva Sobrado de Freitas - Coordenador.
Membro: Riva Sobrado de Freitas.
2.   2001-2004. Os pressupóstos epistemológicos de gestão de políticas públicas no estado democrático de direito: uma perspectiva habermasiana.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.

1998

1.   1998-1999. Hermenêutica e Direito
Descrição: Tratar do pensamento hermenêutico de Jurgen Habermas voltado para o direito e para a constituição dos espaços público e de poder político. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.

1995

1.   1995-1997. Direito de Propriedade e Urbanismo: Uma revisão crítica
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rogério Gesta Leal - Coordenador.
Membro: Rogério Gesta Leal.


Data de processamento: 23/07/2015 18:06:57